FOGO AMIGO 1: Vereador de Divinópolis, Edson Sousa, quer saber quanto o deputado federal Domingos Sávio (PL) teve de Orçamento Secreto


Edsom Sousa (Cidadania), líder do prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo na Câmara de Vereadores de Divinópolis, em seu pronunciamento da última terça-feira (14) cobrou do deputado federal Domingos Sávio, que ele informasse quanto ganhou do orçamento secreto. Segundo Edsom, por meio de requerimento ele já havia solicitado tal informação, porém não recebeu a resposta. O parlamentar então, solicitou que os vereadores da Câmara que tem ligação com o deputado “poderia ajudar”, ou seja, que cobrassem a resposta do deputado. “Eu queria que ele informasse quanto recebeu de orçamento secreto” – O vereador decidiu fazer uma conta para saber se Domingos recebeu ou não. “R$ 16,5 milhões (que na informação dele teria sido destinado para cada deputado federal), mas parece que o valor que ele já repartiu passa disso”, questionou. Finalizando suas indagações, foi direto e perguntou: “Deputado Domingos Sávio, o povo de Divinópolis quer saber quanto o senhor recebeu de orçamento secreto?”.

O Divinews em contato com a assessoria do deputado federal Domingos Sávio em Divinópolis recebeu a informação que o parlamentar não tem orçamento secreto, que todas as emendas são provenientes de trabalho e argumentação em prol da região. E que não mais se manifestará com as colocações do vereador.

Alguns analistas políticos da cidade têm o entendimento que,  os questionamentos de Edsom Sousa, não estão desconectadas do todo, do atual cenário político em Divinópolis. Ele, o vereador,  é líder de um prefeito, que está inserido em um clã político, com mais um deputado estadual,  e um vereador, e ainda com todos os seus membros querendo alçar voos maiores, um como candidato ao Senado, outro saindo da vereança e com aspirações na Assembleia Legislativa de Minas (ALMG), e o outro em “stand by” para 2024 em uma disputa de reeleição, e quiçá um quarto membro entrando para vereança –  E Domingos, por sua força política de interlocução e representatividade tanto no Estando quanto no âmbito Federal, é uma “pedra de tropeço” para que tal família domine de fato a política local, como única representante. Contudo, segue um dos analistas, no momento, Domingos “é um mal necessário às aspirações do clã, pelas emendas parlamentares que destina ao município”. Daí, o fogo tem que ser amigo, indiretamente.

Lembra ainda o analista político, que foi Edsom de Sousa em 2008, quem conseguiu fazer a costura política viabilizando o nome de Francisco Martins como vice na chapa de Vladmir Azevedo, que acabou sendo eleitor prefeito para o seu primeiro mandato. E tinha ele (Edsom), a expectativa de ser então eleito como presidente da Câmara, a partir em 2009 e que teria sido frustrada por uma suposta inércia do agora deputado federal Domingos Sávio, que teria participado da promessa feito a ele em um almoço numa churrascaria em Belo Horizonte. A partir de então, conta o analista, Edsom se tornou um ferrenho opositor ao Governo do ex-prefeito Vladimir Azevedo, sendo candidato a vice-prefeito em 2012, ao lado da ex-vereadora Heloisa Cerri. Mas diz o analista “Ah isso é passado, Edsom virou a página. Deve ser coisa dele mesmo, essa cobrança”.

Orçamento Secreto (Wikipédia)

O orçamento secreto, também chamado de emenda do relator, é uma prática iniciada em 2020 para destinação de verbas públicas a projetos definidos por parlamentares. O nome orçamento secreto surgiu na mídia devido a falta de transparência quanto aos valores de cada repasse e dos nomes dos parlamentares envolvidos. Em 2021, a ministra do STF Rosa Weber suspendeu os repasses, que foram retomados após Weber voltar atrás em sua decisão, com a condição que fosse dada maior transparência à prática. Apesar da decisão, não foi revelado qual parlamentar foi beneficiado e qual o destino do dinheiro em quase 50% do valor total de dezembro de 2021, uma tentativa do relator-geral do orçamento, o senador Márcio Bittar (PSL-AC), de preservar o nome dos parlamentares. Estima-se que o orçamento foi de cerca de 16 bilhões de reais em 2021 e terá valor similar em 2022. 

Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, é creditado como um dos principais arquitetos do sistema. Diferente das emendas parlamentares, não há divisão igualitária do orçamento secreto entre os congressistas, nem critérios estabelecidos para distribuição entre bancadas e regiões do país. O orçamento secreto favoreceu a relação entre o Governo Bolsonaro e o Centrão, permitindo maior governabilidade ao presidente. Somente 4% do orçamento foi destinado à oposição do governo. 

Levantamento do jornal O Globo, a partir de amostra do orçamento secreto, mostra que os políticos mais beneficiados foram os senadores Davi Alcolumbre (DEM-AP), Ciro Nogueira (PP-PI) e Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) e os deputados Domingos Neto (PSD-CE) e Arthur Lira (PP-AL).

 

Emendas Parlamentares ( R$ 93 bilhões no Governo Bolsonaro )

O ‘Brasil de Fato’ fez um levantamento e mostrou que o gasto do Governo Bolsonaro quase que triplica,  ele terminará o mandato com R$ 93 bilhões em emendas parlamentares.

O governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) vai terminar o mandato com R$ 93 bilhões gastos em emendas parlamentares. O levantamento foi feito pelo Brasil de Fato pela Siga Brasil, plataforma do Senado que acompanha o percurso de gastos da União. A cifra considera os montantes executados de 2019 a 2021 e o valor empenhado (previsto) no orçamento federal deste ano.

A média anual do valor gasto em emendas parlamentares praticamente triplicou nos três primeiros anos da gestão Bolsonaro. Sob Michel Temer (MDB), o primeiro presidente a governar após a obrigatoriedade das emendas individuais, a cifra média foi de R$ 11 bilhões anuais. No atual governo, o valor foi de R$ 27,2 bilhões, o que representa aumento de mais de 100%.

Considerando apenas os anos de 2020 e 2021, depois da implementação das emendas de relator, artifício conhecido como “orçamento secreto”, o valor médio foi de R$ 34,4 bilhões, o que representa aumento superior a 300% em relação aos três anos anteriores (2017, 2018 e 2019).

No orçamento de 2021, o valor das emendas de relator que já foram executadas chegou a R$ 10,4 bilhões. O valor pode aumentar, já que há verbas empenhadas que ainda podem ser executadas. O montante total pode chegar a R$ 16 bilhões. No ano anterior, foi de R$ 7 bilhões.

“Ações governamentais no varejo da política”

O cientista político Wagner Romão, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), comentou o levantamento feito pelo Brasil de Fato. Segundo ele, o crescimento das despesas executadas em emendas é um dos sintomas de um governo que aposta no Estado mínimo e que delega aos parlamentares, como uma “válvula de escape”, a intermediação de interesses de grupos políticos e econômicos.

“O governo Bolsonaro se caracteriza por ser um governo de cortes orçamentários. É um governo neoliberal, não só pelo fato da existência da emenda constitucional 95 [Teto de Gastos], mas também porque Paulo Guedes e Bolsonaro, por tabela, entendem que o Estado brasileiro deve ser um estado mínimo, um estado que não dá conta daquelas reais necessidades do povo brasileiro”, afirmou.

“É provável que é o artifício das emendas parlamentares esteja funcionando como uma espécie de válvula de escape para essa situação, em que os parlamentares passam a ser intermediadores de determinados grupos sociais e demandas de grupos econômicos e políticos que acabam tendo nos parlamentares essa conexão”, delcarou.

Romão aponta que a implementação das emendas de relator estabeleceu um modo de relação entre Executivo e Congresso em que os parlamentares têm que “ganhar” algo: “É preciso ter em mente que, sobretudo a partir da eleição do [presidente da Câmara] Arthur Lira [do PP de Alagoas], em 2021, e do advento do orçamento secreto, essa relação das emendas parlamentares em uma relação muito íntima com o orçamento se aprofundou”.

“O fato é que o governo Bolsonaro, sobretudo depois do seu primeiro ano de governo, depois de 2019, estabeleceu um modo de relação no qual os parlamentares têm que ganhar politicamente. As emendas parlamentares se tornaram uma grande moeda de troca, muito mais do que já eram nos governos anteriores. A gente vê pelos dados que há praticamente o triplo de despesas executadas por meio de emendas parlamentares”, diz Romão.

Segundo o cientista político, “isso mostra muito bem que não há planejamento no governo Bolsonaro”. “O Executivo acaba abrindo mão dessa tarefa. As ações governamentais cada vez mais vão para o varejo da política, onde o que importa é a sobrevivência política dos parlamentares que estão atualmente no Congresso. Isso é lamentável e precisa se alterar no próximo período”, finaliza.

Como nasceu a República das Emendas

Uma série de mudanças na Constituição Federal abriu espaço para que o orçamento federal fosse drenado por emendas parlamentares. Em março de 2015, a emenda constitucional 86 tornou as emendas individuais obrigatórias.

Quatro anos depois, em 2019, emenda constitucional 100 foi aprovada, o que tornou as emendas de bancadas estaduais também obrigatórias. No mesmo ano, a emenda 105 permitiu o uso de emendas individuais para estados e municípios sem que fossem definidos vínculos a projetos específicos.

Outro elemento foi a Lei de Diretrizes Orçamentarias de 2020, que recriou a emenda de relator — também chamada de RP9, apelidada de “orçamento secreto”. Com a norma, o congressista responsável pela relatoria do orçamento passou a ter poder para alocar recursos do orçamento. Em 2021, a LDO ampliou a transferência direta para emendas de bancada.

Emendas de relator

O governo de Jair Bolsonaro criou um orçamento paralelo bilionário em emendas, em 2020, para conseguir apoio do “Centrão” no Congresso Nacional. Uma série de reportagens publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo revelou o escândalo a partir de centenas de ofícios enviados por deputados e senadores a ministérios do Executivo federal.

Os documentos, obtidos pelo jornal ao longo de vários meses, mostram que esse esquema atropela leis orçamentárias, já que são os ministros e não os congressistas que deveriam definir onde aplicar os recursos. Além disso, os acordos e o direcionamento do dinheiro não foram públicos, assim como a distribuição não foi igualitária entre os congressistas, evidenciando um interesse eleitoral do governo.

O que são as emendas do orçamento secreto?

As emendas de relator são um dos quatro tipos de emendas existentes. São elas: a individual, a de bancada, a de comissão e a da relatoria. A diferença da de relator para as outras é que ela é definida pelo deputado federal ou senador escolhido como relator-geral do Orçamento a cada ano, em negociações geralmente informais com os demais colegas.

Por que é chamado de “secreto”?

Embora o dinheiro do esquema esteja no Orçamento Geral da União de 2020, a destinação das verbas é feita de forma sigilosa – a partir de acordos políticos. Ao contrário das emendas individuais, não é possível saber quem indicou o quê.

Qual o benefício disso para o governo Bolsonaro?

A medida é uma forma de beneficiar alguns congressistas com “emendas extras” para aplicarem em suas bases. Eles escolhem ações em municípios com prefeitos aliados e, assim, podem garantir a reeleição desses deputados e senadores em 2022. Dessa forma, o governo negocia apoio em votações importantes no Congresso Nacional.

O que dizem os políticos bolsonaristas?

Na versão de congressistas que apoiam o presidente, o dinheiro envolvido no esquema seria de emendas parlamentares regulares, como as que são distribuídas todos os anos. Não é verdade: embora tenha origem na Lei Orçamentária, o dinheiro do orçamento secreto foi distribuído de forma desigual entre os congressistas, conforme a vontade política do governo. Não há transparência, como ocorre com as emendas parlamentares, sobre os acordos para divisão das verbas

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