O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) e o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Municipal (Sintemd) convocaram os servidores municipais de Divinópolis para uma assembleia geral em caráter de urgência para esta segunda-feira, dia 14, a partir de 1830. A assembleia acontecerá em frente à sede do Sintram, na Avenida Getúlio Vargas, e a convocação emergencial se deu para apreciação da nova contraproposta de revisão salarial apresentada pelo prefeito Gleidson Azevedo (PSC).
No início da tarde desta segunda-feira (14) através de ofício, o prefeito encaminhou aos sindicalistas a nova contraproposta que garante o pagamento de 5% na folha de fevereiro, mais 4,63% em maio. A novidade é que o prefeito assumiu o compromisso de pagar na folha de junho mais 9,26%, referente aos meses de março e abril, correspondente a 4,63% para cada mês.
No ofício encaminhado aos sindicatos, o prefeito afirma que foi feita uma reavaliação da situação financeira do município que confirmou que a Prefeitura não tem condições de arcar com o pagamento do reajuste pleiteado no mês de março. O prefeito disse que conta com o recebimento do IPTU e do IPVA para honra a folha.
A contraproposta do prefeito acontece pouco depois da assembleia da última quinta-feira, ocasião em que os servidores aprovaram uma nova agenda de campanha para os próximos dias. A convocação da assembleia em regime de urgência ocorre diante da necessidade de tempo hábil para fechamento da folha de pagamento da Prefeitura. Caso a proposta seja aceita pela categoria, a revisão será aplicada a partir da folha de fevereiro.
“Essa nova contraproposta será avaliada pelos servidores em assembleia cuja decisão é soberana. Fizemos essa convocação emergencial pois, se a categoria aceitar, ainda haverá tempo para aplicar a revisão na folha de fevereiro. Nossa intenção é evitar que as perdas continuem crescendo”, disse a presidente do Sintram, Luciana Santos.
O vice-presidente do sindicato, Wellington Silva, diz que a nova contraproposta contempla somente a revisão desse ano. “Na verdade o prefeito vai pagar somente a revisão de 9,63% correspondente ao índice desse ano, ficando para traz o índice de 5,3% que deveria ter sido aplicado em 2021”, esclareceu.
REVISÃO DE 2021
A contraproposta apresentada pelo prefeito ignora os 5,3% referente à revisão do ano passado, que foi judicializada. No dia 19 de outubro do ano passado o Sintram impetrou um mandado de segurança pleiteando o pagamento da revisão. Todos os ritos exigidos pela legislação já foram cumpridos e o mandado de segurança está apto para receber a sentença desde o dia 19 de novembro de 2021, porém continua engavetado na Vara de Fazendas Públicas e Autarquias.
A Lei 12.016, que define as regras para os mandados de segurança individual e coletivo, estabelece que a partir da conclusão dos ritos processuais, o juiz tem um prazo 30 dias para dar a sentença. Esse prazo ovenceu no dia 19 de dezembro do ano passado. Dois meses após o vencimento do prazo, os sindicatos continuam aguardando uma decisão da Vara de Fazendas Públicas
O mandado de segurança é um instrumento jurídico, cuja finalidade é proteger direito líquido e certo, ou seja, provado por documentos, que tenha sido violado por ato ilegal ou abusivo de autoridade pública ou de agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público. Apresentado o mandado, o juiz notifica a autoridade denunciada e o órgão em que ela trabalha, em um prazo de 10 dias. Nesse momento, se houver motivos razoáveis, o juiz pode conceder uma decisão liminar suspendendo o ato investigado. Os efeitos da liminar duram até o juiz proferir a sentença.
Depois disso, o Ministério Público é chamado a se manifestar, novamente dentro de 10 dias. Finalmente, o juiz tem 30 dias para proferir a sentença. Esses prazos estão previstos na Lei 12.016 e todo esse rito já foi cumprido no caso do mandado de segurança impetrado pelo Sintram reivindicando a recomposição salarial do ano passado.
CIDADES DA BASE
Até o início desse mês de fevereiro, 10 municípios da base do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e região Centro-Oeste (Sintram) concederam a revisão salarial aos servidores, conforme prevê a Constituição Federal. Destaque para São Sebastião do Oeste, que concedeu 10,16% a título de revisão, mais 3,84% de ganho real, totalizando 14%. Em luz, a categoria obteve 10,16% pela recomposição dos salários, mais 2,34% de ganho real, perfazendo 12,5%. Já em Lagoa da Prata, os servidores receberam a revisão de 10,16% mais 1,84% a título de ganho real, totalizando 12%.
Veja as cidades da base do Sintram que já cumpriram a lei e concederam a revisão salarial aos servidores municipais esse ano.
- Bambuí – 9,63%
- São Sebastião do Oeste – 14%
- Moema – 10.67%
- Cláudio – 10,16%
- Carmo do Cajuru – 10,16%
- Lagoa da Prata – 12%
- Luz – 12,5%
- São Gonçalo do Pará- 10,16%
- Santo Antônio do Monte – 10,16%
- Itapecerica – 10,16%
Publipost – Jornalista: Jotha Lee – Comunicação Sintram
Não sou funcionário público, mas esse prefeito não tem direito de fazer isso com vocês. Não aceitem esta proposta indecente, porquê ele não faz isso com os cargos de confiança? Quer tirar de quem realmente trabalha. Estou do lado de vocês, e queria muito ver vocês na assembleia legislativa cobrando do tal Cleitinho (o barulhento) afinal, ele criticou tanto os prefeitos que antecederam essa porcaria desse irmão dele? Já dizia minha finada mãezinha,( CÃO QUE LADRA NÃO MORDE) Assim é esse deputadinho de merda!!! NÃO ACEITEM ESMOLA.
Sou servidor publico e acho que deve aceitar e parabens ao Cleitinho que deu um chega pra la na vice. janete e no secretario thiago mostrando aos dois inimigos do servidores quem realmente manda na politica em divinopolis Parabens Ao D Cleitinho