Pedido de sobrestamento de Hilton de Aguiar ao projeto de reforma administrativa da Prefeitura de Divinópolis vira baixaria na Câmara, com risco de cassação e demissões


O vereador Hilton de Aguiar (MDB) pediu *sobrestamento de até 30 dias ao projeto de autoria do Executivo (EM-089/2021, de Reforma Administrativa da Prefeitura de Divinópolis, no plenário da Câmara de Vereadores em sessão extraordinária nesta quinta-feira (13) para ser votada. Na apreciação do adiamento da votação feita por Hilton, apenas cinco vereadores, os mais aliados do prefeito, votaram contra, Ana do Quintino, Edsom Sousa, Eduardo Azevedo, Wesley Jarbas e Diego Espino.

O mais grave se deu após o encerramento da sessão, nos bastidores, longe dos olhares da população, que não tem conhecimento das tramoias do mundo político, das reais intenções do prefeito e da vice-prefeita, em alterar o organograma da prefeitura. É de corar qualquer um cidadão de vergonha alheia.

Um dos vereadores mais exaltados era Diego Espino (PSL) que criou sérios atritos com quem votou favorável ao pedido de sobrestamento. No jargão popular, ele teve treta direta com Israel da Fármácia, com o vereador Flávio Marra, e indireta com vários outros vereadores os acusando de terem “*tetas” na prefeitura.

A revolta dos vereadores com Espino foi e é tanta que estão cogitando levá-lo ao Conselho de Ética.

Outro episódio ainda mais grave, ocorreu com a vereadora Lohanna França (CDN),  ainda no plenário foi atacada verbalmente pelos servidores da Câmara, Moises e Felipe, ambos lotados no gabinete do vereador Eduardo Azevedo (PSC)

Conselho de ética

Ao Divinews vários vereadores se manifestaram afirmando ser ponto de honra para eles, já que todos foram jogados na vala comum de ofensas e acusações na fala do vereador Diego Espino, que ele seja cassado. Para isso vão representar contra ele no Conselho de Ética e pressionarão o presidente da Casa, vereador Eduardo Print Junior que leve o caso ao plenário para ser votado. Avaliam que Espino poderá ser casado por não ser bem visto entre seus pares.

Demissões

Já os dois assessores que atacaram verbalmente a vereadora Lohanna França, mesmo eles pertencendo ao gabinete do vereador Eduardo Azevedo, eles são passiveis de demissão, já que é a Câmara quem paga os seus salários. A decisão vai depender também do entendimento do presidente do Legislativo.

O projeto

O pano de fundo do projeto de Reforma Administrativa proposta pela Prefeitura de Divinópolis, não é a economia que eles alegam que existirá, e sim os privilégios que serão concedidos ao grupo mais próximo do prefeito e da vice-prefeita, com o salário de assessores, secretários e diretores subindo absurdamente apenas com uma canetada por meio de decreto. Para se ter uma ideia o assessor especial do prefeito Fernando Henrique tem estado diretamente na Câmara tentando articular a aprovação do projeto, isso por que o salário dele com a reforma será de aproximadamente R$ 17 mil reais.

Some-se ainda que, será o prefeito quem determinará quem poderá receber gratificações e de quanto será o percentual estipulado. O critério, segundo fala do vereador Hilton de Aguiar, autor do pedido de sobrestamento, é quem é amigo do rei ou da rainha.

Na reforma administrativa aumentaram o número de assessoria, foi criada a de Fiscalização e mais uma Assessoria de Gabinete. Promoveram todas as coordenadorias para o cargo de gerências em todas as Secretarias existentes.

 

Leia as partes mais polemicas do projeto

( o artifício )

Das Funções Gratificadas

Art. 72 Institui-se, no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo, funções gratificadas – FGDs, destinadas ao desempenho de funções de confiança, exclusivamente exercidas por servidores detentores de cargo efetivo.

§ 1º – As funções a que se refere o caput são graduadas em dois níveis, em razão da complexidade das atribuições, na forma seguinte:

I – FGD-1: em decorrência da complexidade de processos envolvidos. Valor: 12 (doze) UPFMDs;

II – FGD-2: em decorrência do risco de gestão e transversalidade das ações. Valor: 24 (vinte e quatro) UPFMDs.

§ 2º As FGDs têm a denominação formada pela sigla “FGD” acrescida de número cardinal correspondente ao nível de sua graduação.

§ 3º Fica vedada a concessão da gratificação tratada neste artigo a detentores de cargos comissionados ou servidores apostilados.

Art. 73 São atribuições das funções gratificadas de que trata o art. 71 o assessoramento técnico ou especializado e a coordenação de atividades, projetos, programas e equipes de trabalho nos órgãos da Administração Direta do Poder Executivo, coordenando e supervisionando tarefas e outros órgãos setoriais.

§ 1º As funções gratificadas criadas no art. 71 terão sua identificação e sua destinação fixadas em decreto do Poder Executivo.

§ 2º A gratificação pelo exercício das funções de que trata este artigo será paga cumulativamente com as parcelas remuneratórias do cargo efetivo do servidor designado para exercê-las e não se incorporará, para qualquer efeito, à remuneração do servidor nem constituirá base para o cálculo de qualquer vantagem remuneratória, salvo a decorrente de gratificação natalina e de adicional de férias.

§ 3º A jornada de trabalho das funções gratificadas de que trata este artigo é de quarenta horas semanais, independentemente da jornada do cargo efetivo, podendo esta jornada ser ampliada a bem do interesso público, sem o direito de percepção de pagamento de horas extraordinárias.

§ 4° O servidor ocupante de mais de um cargo efetivo e nomeado para exercício de função gratificada que trata este artigo, deverá optar pelo recebimento da gratificação ou pela remuneração cumulada dos cargos efetivos.

§ 5º As funções gratificadas serão exercidas, preferencialmente, por servidores que tenham completado o nível superior de escolaridade e, obrigatoriamente, nível médio.

Seção IV
Das Disposições Finais

Art. 74 O anexo I, GH 2 a 8, da Lei nº 6.655, de 1º de novembro de 2007, passa a vigorar conforme consta do Anexo II desta Lei.

Art. 75 Esta Lei entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2022.

Art. 76 Revoga-se a Lei nº 8.480, de 23 de julho de 2018.

Divinópolis, 28 setembro de 2021.

Leia também

*Sobrestamento –
interrupção do andamento (de ação, processo, projeto etc.); não prosseguimento.

11 comentários em “Pedido de sobrestamento de Hilton de Aguiar ao projeto de reforma administrativa da Prefeitura de Divinópolis vira baixaria na Câmara, com risco de cassação e demissões

  • 17 de janeiro de 2022 em 09:47
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    Mas esse Governo não disse que ia moralizar os salários dos marajás. O que que houve com essa turma? Já foram picados pela mosquinha azul?

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  • 14 de janeiro de 2022 em 15:17
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    ESSA PREFEITURA É UMA VERGONHA. NÃO SEI COMO O EDSOM NÃO PADIU PRA SAIR AINDA. TODO DIA ELE É DESMORALIZADO

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  • 14 de janeiro de 2022 em 11:51
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    Tem que citar o nome dos que votaram a favor para nós eleitores e cidadãos colocá-los na lista negra. ABSURDO!!! cadê o deputado Cleitinho, o denunciador de falcatruas? Ou em se tratando do irmão vale tudo? Peço encarecidamente que o Sr Geraldo passos que não tem medo de falar a verdade, divulgue esses nomes. DO RESTO NÓS CUIDAMOS. VAMOS TIRAR ESSES LOBOS COM PELE DE CORDEIROS DO COMANDO DA NOSSA EX PRINCESINHA DO OESTE. QUEM SABE UM DIA ELA VOLTE A NOS ORGULHARMOS DA NOSSA QUERIDA DIVINÓPOLIS. FORA AZEVEDOS!!!!

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  • 14 de janeiro de 2022 em 09:55
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    Só esperando pra ver se o Prefeito vai se dar aumento em março… Quero ver se é só teoria ou se o discurso vai pra prática também…

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  • 14 de janeiro de 2022 em 09:16
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    ENGRAÇADO NÉ VEREADOR HILTON DE AGUIAR
    VOCÊ LEMBRA QUANDO VOCÊS PEDIRAM UMA REPOSIÇÃO SALARIAL LÁ NA EMOP E A ENTÃO VEREADORA JANETE SÓ FALTOU MANDAR PRENDER A ADMINISTRAÇÃO POR CONTA DISSO??
    NÃO ERA AUMENTO , ERA REPOSIÇÃO SALARIAL.
    ELA GRITOU ,CHOROU BATEU NA MESA.
    E A GORA ELA QUER DAR AUMENTO, AUMENTO ,DE SALÁRIO PARA ELA E FAZER POLÍTICA COM O DINHEIRO DO POVO???.
    NÃO EIXA. ISTO É UMA VERGONHA.

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  • 14 de janeiro de 2022 em 09:12
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    Parabens vereador Hilton aquiar essa prefeita janete ta louca pelo poder absoluto e aos vereadores que nao aceitam esse projeto o apoio de todo funcionalismo publico e do povao de divinopolis

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    • 14 de janeiro de 2022 em 12:31
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      E os servidores como ficamos já que tem dinheiro a rodo p novos cargos gratificações etc nossos triênios atrasados nossa recomposição de 2021e agora nosso índice de 2022
      E ai vereadores, lembram destes compromissos para com o servidor

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  • 14 de janeiro de 2022 em 06:03
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    Isso nunca foi uma reforma administrativa, isso é uma verdadeira aberração política e interesseira de uma corja que se instalou na Prefeitura, um bando de gente má intencionada que não está nem aí para o desenvolvimento da cidade. É só ir lá no “Centro Administrativo” e constatar que quem trabalha são os funcionários mais antigos, o resto que chegou agora e vão ficar mais três anos sem saber o que fazer, estão lá como enfeites administrativo…….

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  • 14 de janeiro de 2022 em 05:47
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    Parabéns, câmara, agora parece que vereadores entrada,em campo,de verdade,

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  • 13 de janeiro de 2022 em 22:27
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    Absurdo a secretária do prefeito ganha 8 mil mês,isso ninguém fala o próprio prefeito ganha 24 mil,corta na carne prefeito reduz pra 12 ou vai fazer igual seu irmão deputado 4 anos na assembleia e agora que vai sair quer cortar na carne ipocrisia vai tapar buraco engraçado com Galileu o Cleitinho era um leão com irmão dele parece que Divinópolis não tem problema acorda Divinópolis cleitinho vem aí te enganar mais uma vez mas agora com seu irmão para deputado pq tem que abrir a fila pq tem mais um irmão pra ser vereador na próxima!!!!

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    • 14 de janeiro de 2022 em 09:57
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      E nós é que pagamos a conta, no georeferenciamento foi computada até a casinha do meu cachorro.

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Comentários

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