Os professores da educação básica da rede municipal de ensino da cidade de Carmo do Cajuru receberão o abono referente às sobras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Para viabilizar o rateio das sobras do Fundo, a Câmara Municipal da cidade aprovou projeto de autoria do Poder Executivo que se transformou na Lei 2.870, em vigor desde o dia 8 desse mês.
O valor total a ser rateado entre os professores é de R$ 1,3 milhão e os valores individuais para os beneficiados obedecerão a critérios definido pela Lei. O valor total a ser rateado somente será confirmado “após o empenhamento de todas as despesas obrigatórias devidas aos servidores da educação básica”. De acordo com a lei, o valor final do abono para cada professor será definido por decreto do Executivo.
O benefício será pago a professores efetivos e contratados, desde que tenham trabalhado efetivamente pelo menos 12 meses. A Câmara Municipal já autorizou ao prefeito Edson Vilela a abertura de um crédito adicional suplementar para cobrir as despesas do abono.
Das 36 cidades pertencentes à base do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), somente Bambuí, que vai ratear R$ 320 mil, e Carmo do Cajuru, oficializaram o rateio das sobras do Fundeb entre os professores da educação básica.
Em Divinópolis não haverá rateio de sobras do Fundeb. Divinópolis que teve repasse de R$ 63.368.986,36, via Fundeb. Entretanto, em um vídeo postado nas redes sociais, também no início do mês, o prefeito Gleidson Azevedo (PSC) assegurou que esse valor é insuficiente, obrigando a Prefeitura, inclusive, a entrar com recursos próprios para o custeio da educação básica na cidade. Por esse motivo, segundo Gleidson Azevedo, a Prefeitura não dispunha de eventuais sobras do Fundeb para ratear entre os professores.
Fonte: Sintram
