A Polícia Federal concluiu ontem, 25/11/2021, as investigações sobre o rompimento da barragem de rejeitos da VALE S/A, ocorrido em 25 de janeiro de 2019, na mina do Córrego do Feijão em Brumadinho/MG. Trata-se da segunda fase da investigação realizada pela Polícia Federal. O primeiro inquérito já havia sido concluído em 20 de setembro de 2019 com a apuração de três crimes previstos na lei 9.605/1998 consistentes na elaboração e apresentação de declarações de condição de estabilidade falsas perante a ANM – Agência Nacional de Mineração e a FEAM – Fundação Estadual do Meio Ambiente.
A Polícia Federal apurou neste segundo inquérito a prática de diversos crimes ambientais de poluição e contra a fauna terrestre e aquática, a flora, os recursos hídricos, unidades de conservação e sítios arqueológicos, além de um quarto crime de apresentação de declaração falsa perante a ANM.
Foram indiciadas pela prática destes crimes ambientais as empresas VALE S/A, responsável pela barragem, e a empresa TÜV SÜD, responsável por fazer a auditoria da estrutura, além de 19 pessoas físicas que trabalhavam para as empresas como consultores, engenheiros, gerentes e diretores.
As pessoas físicas também foram indiciadas pela prática de crime de homicídio doloso (dolo eventual) duplamente qualificado pelo emprego de meio que resultou em perigo comum e de recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa do ofendido (por 270 vezes, em concurso formal).
O inquérito policial relatado segue agora para o Ministério Público Federal, para análise e adoção das medidas de sua atribuição.
