Lohanna França (CDN) critica falta de participação de secretário de meio ambiente e Vigilância Sanitária em assuntos importantes para Divinópolis

Na tarde da quinta-feira (11) ocorreu a 70ª Reunião Ordinária, na Câmara Municipal de Divinópolis, onde a vereadora Lohanna França questionou a falta de cuidado com o meio ambiente, que tem acontecido de forma deliberada no município. Todas as quartas-feiras, às 7:30 na ACID, acontecem as reuniões da Associação Comunitária para Assuntos de Segurança Pública – ACASP, onde a vereadora tem tido presença assídua e muitas questões são levadas, tais como: barulho em restaurante e bares, poda de árvores (regular ou irregular), questões estas, que envolvem a Fiscalização de Posturas com responsabilidade do Secretário de Meio Ambiente, que até hoje não compareceu a nenhuma reunião da Associação, nem enviou nenhum representante. Lohanna também citou a ausência do Secretário nas reuniões do Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente – CODEMA, fazendo com que muitas pautas fiquem paradas e questiona também a falta de respostas do Secretário, não somente para as reuniões, mas sobre seus ofícios enviados e nunca respondidos, dificultando assim, o desenvolvimento das pautas tratadas, prejudicando a cidade como um todo.

Na Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA, Lohanna questionou a diretora da Vigilância Sanitária se estavam sendo feitos os trabalhos do Vigiágua, Vigiar e do Vigisolo, programas federais que tem o intuito de fiscalizar de perto a qualidade do ar, do solo e da água da cidade, e a mesma respondeu que apenas o do Vigiágua estava sendo feito. A vereadora ainda explica, em seu pronunciamento, que o programa Vigiágua, é feito, por exemplo, apenas quando há uma contaminação grotesca na água e também relembra que no dia 03 de Março desde ano, enviou uma indicação à Vigilância Sanitária, pedindo que a mesma passasse a executar essa política pública, já prevista por lei,mas que o município não estava cumprido. Em 05 de abril, também foi encaminhado outra solicitação da vereadora para Secretaria de Meio Ambiente, pedindo para que eles desenvolvessem o trabalho de vigilância da qualidade do ar e solo e até hoje não obteve nenhuma resposta.

Para a vereadora, a cidade com 250 mil habitantes, têm capacidade de ter uma aferição adequada e de alto nível da qualidade do ar para que as empresas que não estão seguindo a legislação, que não estão usando filtros, que estão com seus filtros vencidos e que estão sim, poluindo o ar de Divinópolis e alterando a qualidade de vida da população, sejam penalizadas.

 

 

“Mas como que a gente vai multar essas empresas? A gente não tem dados, a gente não tem estatística, a gente não tem testes sendo feitos… Nós não sabemos o que que todo esse esgoto jogado a céu aberto e todos os prazos que a COPASA já perdeu estão causando para o nosso solo. A gente não consegue nem processar a COPASA sobre isso, talvez se a gente tivesse dados, estatísticas, a gente conseguiria. E de novo, eu não estou aqui cobrando ou pedindo que nós façamos algo que não está previsto na Lei, eu não tô aqui pedindo uma novidade, eu tô aqui cobrando que a prefeitura faça aquilo que é obrigação dela!’’, disse a vereadora e membro da Comissão Meio Ambiente da Câmara Municipal, Lohanna França.

Divinópolis está atrasado no desenvolvimento do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, que vem sendo prometido há seis meses pela Secretaria de Meio Ambiente para a vereadora. Um contrato que estava sendo articulado com a Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG até hoje não foi fechado pelo atual Secretário da pasta, e ainda que a Prefeitura abra este contrato amanhã, o Plano ficaria pronto só no fim do ano que vem, continuando sem solução os problemas de bota-fora de lixo clandestinos, a contaminação do solo e do ar e muito mais.

‘’Desenvolvimento sustentável é o futuro e é isso que os grandes líderes do mundo estão discutindo hoje, na COP 26. É isso que está sendo discutido. Divinópolis tem condições para pelo menos sair desse lugar em que a gente está: num lugar que ignora todos os danos ambientais feitos no município. Percebam que eu nem falei sobre preservar, infelizmente, é o que precisa ser feito. Estou falando sobre a gente conseguir medir tudo o que está sendo feito de dano, a gente nem consegue… Eu preciso que a Vigilância Sanitária seja respondida, que eu seja respondida e que a Secretaria de Meio Ambiente se posicione sobre os dois programas Federais que não são feitos no Município, o Vigisolo e o Vigiar”, finalizou a parlamentar.