Em uma manobra sorrateira que contradiz o nome do seu partido “NOVO”, o governador de Minas, Romeu Zema, aplicou um “truque” antigo para beneficiar dois gestores das maiores estatais do Estado. Mesmo com salários já considerados altos para a realidade brasileira, os presidentes da Cemig e da Copasa foram indicados para integrar ao Conselho de Administração (CA) das companhias e, assim vão engordar ainda mais suas remunerações. Entretanto, como o Estatuto das duas maiores empresas mineiras prevê que o presidente ou qualquer diretor que seja também conselheiro não pode receber dois pagamentos da mesma empresa, a indicação foi cruzada. Isto é, o presidente da estatal de energia, Reynaldo Passanezi Filho, foi indicado para o CA da Copasa, enquanto o presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais, Carlos Eduardo Tavares de Castro, será conselheiro da Cemig.
Essas indicações cruzadas foram feitas pelo Estado, o qual é acionista majoritário no sistema de capital-misto. Ambas nomeações já foram aprovadas nas assembleias dos acionistas realizadas no fim de abril, na sexta-feira (30) passada. No caso da Copasa, o valor médio para cada um dos conselheiros no ano passado foi de R$ 9.083,75 por mês, de acordo com informações da própria empresa. Porém esse ordenado varia mês a mês porque “50% desse valor formam uma parcela fixa e 50% são pagos a título de remuneração variável, conforme a participação do conselheiro nas reuniões mensais”.
Assim, Passanezi Filho – que segundo reajuste aprovado em assembleia de acionistas em 2019 recebe salário de R$ 85 mil como presidente da Cemig – passará a receber mais de R$ 94 mil mensais.
No caso da companhia de energia, a empresa não informou os valores pagos a cada um dos conselheiros, porém, de acordo com um ex-dirigente sindical que pediu para não ser identificado, o valor é estimado em R$ 21 mil. Com isso, estima-se que a remuneração mensal do presidente da Copasa, Carlos Eduardo Tavares de Castro pode chegar até R$ 77 mil mensais, considerado a estimativa de salário do presidente feita pelo Sindicato dos Trabalhadores da Copasa (Sindágua-MG).
O diretor do Sindágua, Vagner Xavier salientou. “Temos um conselheiro eleito na Libertas, que é fundo de pensão dos trabalhadores da Copasa, que ganha 15% do que ganha presidente da Libertas. E o presidente da Libertas recebe 90% do salário do presidente da Copasa. Fazendo essa conta toda, temos o valor de R$ 56 mil ao presidente da Copasa, mas por essa via”, salienta.
De acordo com informações internas, as indicações surpreenderam até mesmo os sindicalistas. Conforme Xavier, tudo indica que essa manobra do governo seja para aumentar a remuneração dos presidentes, sem a necessidade de aprovação de um reajuste salarial. “Achamos que tem aí uma esperteza cruzada. Antigamente, tinha muito isso no Parlamento: eu contratava o seu primo no meu gabinete, e você contratava no meu. Estamos voltando a isso”, apontou.
Mais gastos
A indicação na Copasa ainda vai onerar os cofres da concessionária. Isso porque Tavares compunha o Conselho de Administração da própria empresa que preside até a semana passada, quando foi destituído para ceder a vaga ao presidente da Cemig, que terá mandato de dois anos no cargo. No entanto, por ser presidente, ele não recebia bonificação de conselheiro – que agora passará a ser pago a Passanezi Filho.
“A coisa mais grave é que vamos ter o presidente da Copasa não participando do Conselho de Administração. O Estatuto proíbe que o presidente do Conselho seja o presidente da Copasa, mas geralmente o presidente da Copasa sempre participou historicamente do Conselho até para saber o que é que estava sendo orientado. E agora, pela primeira vez, vamos ter um presidente que não integra o Conselho”, completou Xavier. Já na Cemig, o assento de indicação do acionista majoritário estava vago havia algum tempo e foi ocupado pelo atual presidente da Copasa.
Verba não sai do cofre do Estado, segundo o Governo de Minas
Cemig e Copasa tiveram sincronia nas respostas. A Cemig disse apenas que Reynaldo Passanezi Filho “foi indicado pelo Estado de Minas Gerais para compor o Conselho de Administração da Copasa”. Já a Copasa informou que “Carlos Eduardo Tavares de Castro foi indicado pelo governo de Minas para integrar o Conselho de Administração da Cemig” e que “o convite foi aceito e representa uma excelente oportunidade para a troca de experiências entre as duas maiores companhias de Minas”.
Por sua vez, o Governo de Minas repassou que as indicações de conselheiros, “baseadas exclusivamente em critérios técnicos, são feitas pelos seus diversos acionistas e somente são efetivadas após aprovação dos respectivos conselhos – não são definidas pelo governo, que figura nesses colegiados como um dos acionistas”. “Além disso, o que é pago não interfere na receita do governo, ou seja, não sai do caixa do Tesouro Estadual, pois os valores estão previstos nos orçamentos das empresas, que são de economia mista. Não se trata, portanto, de tema sobre o qual o Executivo exerça autonomia, cabendo às empresas prestarem informações sobre o tema”, completou.
Ainda conforme os repasses, a maior parte da receita das companhias vem de contas de consumo pagas pelos próprios contribuintes mineiros.
Conselhos fiscais já tinha secretários no Executivo
Fora toda essa situação, dos presidentes das estatais nos CAs, os conselhos fiscais de ambas as empresas têm vários secretários de Estado entre os conselheiros – também como forma de ampliar os salários por meio de jetons (gratificação paga a servidores públicos do Estado pela participação em conselhos de empresas estatais). A notícia tem sido veiculada sistematicamente pela mídia mineira, porém, até então, nenhuma medida foi tomada pelas autoridades competentes.
Na Cemig, são conselheiros fiscais o secretário de Governo, Igor Eto; o secretário de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio; de Infraestrutura, Fernando Marcato, e de Educação, Julia Sant’Anna, que teve seu nome aprovado em Assembleia Geral Extraordinária na última sexta-feira (30), em substituição ao ex-secretário de Saúde, Carlos Eduardo Amaral, demitido do governo após furar a fila da vacinação contra Covid-19. Já na Copasa, apenas Fernando Marcato é conselheiro fiscal, acumulando dois assentos em estatais.
A gratificação desses conselheiros só em jetons no mês de fevereiro (à exceção de Julia Sant’Anna que acabou de ser indicada), conforme consta no portal de Transparência do Governo de Minas, girou entre R$ 10.981,81 e R$ 18.027,27. Essa quantia se soma ao valor do salário de secretário.
Em nota oficial, o governo informou: “No 31 de maio de 2019, foi publicado decreto que dispõe sobre as normas para a participação de secretários em conselhos de empresas estatais. Dentre as regras previstas, está o limite máximo da remuneração para aqueles que integrarem os conselhos fiscais. Assim, a soma da remuneração do cargo na administração e da função de conselheiro não poderá exceder o teto do funcionalismo estadual”, que é definido pela Constituição Mineira como não podendo exceder o subsídio mensal dos desembargadores do Tribunal de Justiça, que é de R$ 35.462,22.
Verba para remuneração gera reação
Na última sexta-feira (30), houve manifestação de acionistas nas Assembleias Gerais Extraordinárias convocadas pela Copasa e pela Cemig para aprovarem seus balanços do ano passado e a verba global para o pagamento da cúpula das estatais.
Na Cemig, o BNDES, maior acionista do setor público após governo de Minas, se manifestou contrário à verba de R$ 23,26 milhões aprovada para custear a remuneração de membros dos conselhos, da diretoria e do comitê de auditoria. O banco defendeu a limitação dos valores para serem adequados ao praticado no mercado.
Na Copasa, o tema foi retirado da pauta da Assembleia da última sexta-feira a pedido do Conselho de Administração, “considerando a necessidade de aprimoramento dos estudos da proposta”, que previa uma verba de R$ 7.899.928 para o custeio da remuneração do alto escalão – valor 33% maior que o aprovado pelos acionistas no ano passado.
Fontes: Portal da Transparência do Governo de Minas, Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Sindágua e Jornal O Tempo.
