Inexperiência faz Gleidson receber “puxão de orelha” da Câmara de Divinópolis por pedir duodécimo para pagamento de auxílio emergencial


Após o prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (PSC), solicitar de volta o duodécimo da Câmara para um possível pagamento de auxílio emergencial local, durante uma coletiva de imprensa que ocorreu na  manhã desta segunda-feira (05), a Casa Legislativa respondeu com veemência ao gestor do Executivo por meio de uma Nota Oficial publicada nesta tarde. Segundo o Legislativo, o pedido não só é descabido, como também insuficiente para arcar com tal compromisso. Ainda conforme a Câmara, a Prefeitura tem outras formas de fazer o aporte para realizar o crédito assistencial à população, como por exemplo em valores excedentes na Secretaria de Assistência Social apontados no orçamento de 2020.

No desenvolvimento da Nota Explicativa da Câmara, o texto traz  que esses valores solicitados já estão comprometidos em documentos aprovados na Câmara e na Prefeitura, após votação dos parlamentares na Lei de Diretriz Orçamentária do ano corrente. O ofício da CMD destaca que o orçamento da Câmara é pequeno se comparado ao orçamento do município. Os gastos da Câmara de Vereadores são, em maioria, obrigatórias, conforme a nota.

A Nota Explicativa chama atenção do prefeito ao atual momento pandêmico e de crise financeira nos cofres públicos. Segundo à nota, Gleidson deve se ater as prioridades da cidade e assumir a responsabilidade de prefeito ao qual foi concedido quando eleito. Em conclusão, a Câmara salienta a redução de 25% dos salários dos edis aprovada em abril de 2020, os quais passaram a receber R$9.133 a partir de janeiro deste ano. Entre outras economias do Legislativo, um montante na ordem de R$500 mil deverá ser repassado à Prefeitura em dezembro.

Duodécimo

O duodécimo é uma fonte de receita da Câmara Municipal, proveniente de um valor mensal repassado pela Prefeitura ao Poder Legislativo, para pagamento de despesas como: funcionalismo público, água, luz, internet, entre outras despesas fixas da Casa. O repasse é garantido constitucionalmente, como forma de garantir a independência entre os poderes.

Esse dispositivo é a repartição em 12 vezes do valor a ser repassado à Câmara Municipal, durante todo o ano (exercício financeiro: 01 de janeiro a 31 de dezembro). Assim, cada mês recebe 1/12 (um doze avos) do total previsto.  A devolução do duodécimo à Prefeitura só é permitida no fim do exercício financeiro, quando a Mesa Diretora por meio do Presidente da Casa tem condições de apurar eventuais sobras de recursos, provenientes de medidas de economia.

Veja a Nota na íntegra

NOTA DE ESCLARECIMENTO CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS

A Câmara Municipal de Divinópolis vem por meio desta, dar nota explicativa sobre o pedido de devolução do duodécimo, requerido pelo Prefeito Municipal Gleidson Azevedo, na manhã desta segunda-feira, em coletiva realizada na Prefeitura.

É sabido que o duodécimo é a única fonte de receita da Câmara Municipal, proveniente do valor repassado pela Prefeitura mensalmente ao Poder Legislativo, para pagamento de todas as despesas, como: funcionalismo público, água, luz, internet, entre outras despesas fixas da Casa.

Este repasse é garantido constitucionalmente, como forma de garantir a independência entre os poderes. A devolução do duodécimo à Prefeitura só é viável no fim do exercício financeiro, quando o Presidente da Casa tem condições de apurar eventual sobra de recursos proveniente de medidas de economia.

A Câmara esclarece que o pedido do prefeito é descabido, tendo em vista as despesas mensais do Legislativo foram planejadas quando foi elaborada a confecção do orçamento, e são destinadas a compromissos já assumidos. Além disso, mesmo que fossem devolvidos valores, estes jamais seriam suficientes para fazer frente a uma despesa dessa natureza.

O orçamento da Câmara é pequeno se comparado com o orçamento do município. As despesas da Câmara de Vereadores são, em maioria, obrigatórias.

Portanto, se o Prefeito Municipal prega o contingenciamento de despesas para pagar auxílio, o referido esforço deve ser feito a partir do Executivo, que possui muito mais manejo de despesas e mais pontos onde pode fazer economia e promover a diluição para não impactar diretamente nos serviços.

Existem recursos da Assistência Social que poderiam ser utilizados para este fim, por exemplo.

O que precisa ser feito pelo Prefeito, na atual conjuntura, é identificar prioridades na administração do orçamento e assumir a responsabilidade de gestor que lhe foi concedida.

Para encerrar, vale ressaltar ainda que a Câmara Municipal de Divinópolis já reduziu 25% dos salários dos vereadores, a partir de janeiro deste ano de 2021, e a nova mesa diretora propôs uma série de medidas para economia, desde que assumiu a Casa, que podem chegar à meio milhão de reais. Porém, os valores da economia só poderão ser devolvidos ao final do ano, conforme prevê a lei.

Realmente os orçamentos de todos os Poderes estão apertado e, neste momento de harmonia e independência de ambos, cabe gestão, diálogo e muita competência interna.

Diretoria de Comunicação (Dircom)
Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
imprensa@divinopolis.mg.leg.br
www.divinopolis.mg.leg.br

7 comentários em “Inexperiência faz Gleidson receber “puxão de orelha” da Câmara de Divinópolis por pedir duodécimo para pagamento de auxílio emergencial

  • 6 de abril de 2021 em 15:05
    Permalink

    Lays teria sido uma prefeita mil vezes melhor que isso. Pelo menos sabe diferenciar executivo legislativo e judiciário.

    Resposta
  • 6 de abril de 2021 em 14:56
    Permalink

    TÁ VIRANDO UM CIRCO DE COMÉDIA.
    CADA DIA É UMA NOVA PIADA.
    O VERDUREIRO E A DAMA DO IOGURTE.
    QUEM MENTE MAIS?
    QUEM É MAIS SONSO?
    QUEM SABE MENOS?
    CHAMA O CHAPOLIM COLORADO (QUEM PODERÁ NOS SALVAR)
    E VAMO QUE VAMO
    BURACO – CAPIM – MATO – E MUITAS LIVES E FILMAGENS EM REDES SOCIAIS.
    O RESTO É RESTO KKKKKKKK

    Resposta
  • 6 de abril de 2021 em 08:55
    Permalink

    Fraco e barulhento

    Resposta
  • 6 de abril de 2021 em 06:44
    Permalink

    E viva Sucupiranópolis kkkkk que venha 2022 e chegue logo 2024, mas fica uma pergunta, o que será que o nosso Odorico Paraguaçu vai inaugurar neste período?

    Resposta
  • 5 de abril de 2021 em 18:04
    Permalink

    Burro aprenda a legislar e a outra da vice tá fazendo de boba tá careca de saber disso, quer fazer assistencialismo, faça com o orcamento do município, mas o acefålico é um poço de iguinorância, conselho vá estudar a lei orgânica e peça explicação ao seu incompente secretário administrativoe financeiro. Ou melhor uma aulinha de gestão pública vc num está no sacolão.

    Resposta
  • 5 de abril de 2021 em 17:46
    Permalink

    Isso é show. Esta cidade está quebrada. Não se enganem.

    Resposta

Comentários

O seu endereço de e-mail não será publicado.

PODCAST: escuta essa!!