Após o prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (PSC), solicitar de volta o duodécimo da Câmara para um possível pagamento de auxílio emergencial local, durante uma coletiva de imprensa que ocorreu na manhã desta segunda-feira (05), a Casa Legislativa respondeu com veemência ao gestor do Executivo por meio de uma Nota Oficial publicada nesta tarde. Segundo o Legislativo, o pedido não só é descabido, como também insuficiente para arcar com tal compromisso. Ainda conforme a Câmara, a Prefeitura tem outras formas de fazer o aporte para realizar o crédito assistencial à população, como por exemplo em valores excedentes na Secretaria de Assistência Social apontados no orçamento de 2020.
No desenvolvimento da Nota Explicativa da Câmara, o texto traz que esses valores solicitados já estão comprometidos em documentos aprovados na Câmara e na Prefeitura, após votação dos parlamentares na Lei de Diretriz Orçamentária do ano corrente. O ofício da CMD destaca que o orçamento da Câmara é pequeno se comparado ao orçamento do município. Os gastos da Câmara de Vereadores são, em maioria, obrigatórias, conforme a nota.
A Nota Explicativa chama atenção do prefeito ao atual momento pandêmico e de crise financeira nos cofres públicos. Segundo à nota, Gleidson deve se ater as prioridades da cidade e assumir a responsabilidade de prefeito ao qual foi concedido quando eleito. Em conclusão, a Câmara salienta a redução de 25% dos salários dos edis aprovada em abril de 2020, os quais passaram a receber R$9.133 a partir de janeiro deste ano. Entre outras economias do Legislativo, um montante na ordem de R$ 500 mil deverá ser repassado à Prefeitura em dezembro.
Duodécimo
O duodécimo é uma fonte de receita da Câmara Municipal, proveniente de um valor mensal repassado pela Prefeitura ao Poder Legislativo, para pagamento de despesas como: funcionalismo público, água, luz, internet, entre outras despesas fixas da Casa. O repasse é garantido constitucionalmente, como forma de garantir a independência entre os poderes.
Esse dispositivo é a repartição em 12 vezes do valor a ser repassado à Câmara Municipal, durante todo o ano (exercício financeiro: 01 de janeiro a 31 de dezembro). Assim, cada mês recebe 1/12 (um doze avos) do total previsto. A devolução do duodécimo à Prefeitura só é permitida no fim do exercício financeiro, quando a Mesa Diretora por meio do Presidente da Casa tem condições de apurar eventuais sobras de recursos, provenientes de medidas de economia.
Veja a Nota na íntegra
NOTA DE ESCLARECIMENTO CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
A Câmara Municipal de Divinópolis vem por meio desta, dar nota explicativa sobre o pedido de devolução do duodécimo, requerido pelo Prefeito Municipal Gleidson Azevedo, na manhã desta segunda-feira, em coletiva realizada na Prefeitura.
É sabido que o duodécimo é a única fonte de receita da Câmara Municipal, proveniente do valor repassado pela Prefeitura mensalmente ao Poder Legislativo, para pagamento de todas as despesas, como: funcionalismo público, água, luz, internet, entre outras despesas fixas da Casa.
Este repasse é garantido constitucionalmente, como forma de garantir a independência entre os poderes. A devolução do duodécimo à Prefeitura só é viável no fim do exercício financeiro, quando o Presidente da Casa tem condições de apurar eventual sobra de recursos proveniente de medidas de economia.
A Câmara esclarece que o pedido do prefeito é descabido, tendo em vista as despesas mensais do Legislativo foram planejadas quando foi elaborada a confecção do orçamento, e são destinadas a compromissos já assumidos. Além disso, mesmo que fossem devolvidos valores, estes jamais seriam suficientes para fazer frente a uma despesa dessa natureza.
O orçamento da Câmara é pequeno se comparado com o orçamento do município. As despesas da Câmara de Vereadores são, em maioria, obrigatórias.
Portanto, se o Prefeito Municipal prega o contingenciamento de despesas para pagar auxílio, o referido esforço deve ser feito a partir do Executivo, que possui muito mais manejo de despesas e mais pontos onde pode fazer economia e promover a diluição para não impactar diretamente nos serviços.
Existem recursos da Assistência Social que poderiam ser utilizados para este fim, por exemplo.
O que precisa ser feito pelo Prefeito, na atual conjuntura, é identificar prioridades na administração do orçamento e assumir a responsabilidade de gestor que lhe foi concedida.
Para encerrar, vale ressaltar ainda que a Câmara Municipal de Divinópolis já reduziu 25% dos salários dos vereadores, a partir de janeiro deste ano de 2021, e a nova mesa diretora propôs uma série de medidas para economia, desde que assumiu a Casa, que podem chegar à meio milhão de reais. Porém, os valores da economia só poderão ser devolvidos ao final do ano, conforme prevê a lei.
Realmente os orçamentos de todos os Poderes estão apertado e, neste momento de harmonia e independência de ambos, cabe gestão, diálogo e muita competência interna.
Diretoria de Comunicação (Dircom)
Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
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Lays teria sido uma prefeita mil vezes melhor que isso. Pelo menos sabe diferenciar executivo legislativo e judiciário.
TÁ VIRANDO UM CIRCO DE COMÉDIA.
CADA DIA É UMA NOVA PIADA.
O VERDUREIRO E A DAMA DO IOGURTE.
QUEM MENTE MAIS?
QUEM É MAIS SONSO?
QUEM SABE MENOS?
CHAMA O CHAPOLIM COLORADO (QUEM PODERÁ NOS SALVAR)
E VAMO QUE VAMO
BURACO – CAPIM – MATO – E MUITAS LIVES E FILMAGENS EM REDES SOCIAIS.
O RESTO É RESTO KKKKKKKK
Fraco e barulhento
E viva Sucupiranópolis kkkkk que venha 2022 e chegue logo 2024, mas fica uma pergunta, o que será que o nosso Odorico Paraguaçu vai inaugurar neste período?
Que Venha Laís pra botar ordem na casa
Burro aprenda a legislar e a outra da vice tá fazendo de boba tá careca de saber disso, quer fazer assistencialismo, faça com o orcamento do município, mas o acefålico é um poço de iguinorância, conselho vá estudar a lei orgânica e peça explicação ao seu incompente secretário administrativoe financeiro. Ou melhor uma aulinha de gestão pública vc num está no sacolão.
Kkkkkkk
Isso é show. Esta cidade está quebrada. Não se enganem.