Em meio a lucro bilionário da Copasa, consumidores se revoltam e vem a público cobrar dinheiro de volta

“Se valesse dinheiro esse nome (Copasa), Divinópolis seria a cidade mais rica do centro-oeste mineiro. Porque ela é muito questionada e pouco cobrada as suas obrigações contratatuais”, levantou o tribuno, na última reunião ordinária da Câmara, ocorrida na última quinta (11).

 

 

Foi com essa fala, que Wilson Luciano Pinho chamou atenção dos parlamentares para o tormento que a Companhia de Água e Saneamento de Minas Gerais (Copasa) tem causado em Divinópolis. As críticas, denúncias e reclamações são de longa data e começaram ainda na primeira administração do ex-prefeito Vladmir Azevedo (PSDB), 2009-2012 – que se reelegeu e se manteve de 2013 a 2016.

Os problemas ocasionados pela empresa de capital misto se começar nas duas gestões tucanas, mas acentuaram e estenderam no mandato do ex-prefeito Galileu Machado (MDB) – o qual realizou um aditamento contratual no apagar das luzes antes de sair saída, para manter a companhia em Divinópolis por mais alguns anos.

De lá para cá, diversas Audiências Públicas, CPIs e reuniões ordinárias e extraordinárias já trataram sobre os estorvos, dentre os quais, dos maiores gargalos são a constante falta de água nos bairros, esgoto a céu aberto e principalmente a cobrança de uma taxa mensal pelo tratamento que desde o anúncio do mesmo, em 2011, nunca ocorreu, apesar de religiosamente ser cobrado nas faturas dos consumidores. (O Divinews traz dados e números adiante na matéria)

 

 

O pêssidebista à época de sua gestão chegou a prometer que iria beber a água limpa do Rio Itapecerica muito em breve. O então pré-candidato a vereador, Cleitinho Azevedo, hoje deputado estadual pelo Cidadania, também teceu duras represálias a forma, tendo gravado um vídeo destruindo um banner com a imagem do ex-prefeito plotada, às margens do rio.

A verdade é que em 2020, nas últimas eleições municipais, a Copasa foi alvo de todos as nove candidaturas ao Executivo. Todos querendo a readequação da empresa para de fato cumprir os termos de compromisso e melhora dos serviços.

Histórico de reclamação

As reclamações para com a Copasa são antigas e vão de Norte a Sul, em consulta popular de Divinópolis. Apenas para fins de exemplificação, a Rua Pitangui e Avenida JK foram cenário de longas obras da companhia, depois de serem cobradas tanto pela Agência Regulamentadora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae-MG) e Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

 

 

Em 2013, uma consumidora do bairro Davanuze foi cobrada pela empresa numa conta no valor de R$400, dos quais R$177 eram apenas pelo serviço da taxa de esgoto, execução que não foi realizada.

Ainda no Davanuze, em outubro de 2020, moradores locais fecharam uma das ruas e colocaram fogo em protesto pelas constantes faltas de água na região. Ocasião que alguns candidatos a vereadores e a prefeito não perderam a oportunidade de usar o local como palanque político.

Promessas de campanha

O ex-parlamentar Fabiano Tolentino (Cidadania) por exemplo, chegou a falar em estudo e possibilidade da nulidade do contrato. Will Bueno (Progressistas) disse ter participado do Marco Regulatório do Saneamento Básico e por ser especialista em Infraestrutura, apontava para a urgência de realizar projetos ainda no primeiro semestre de 2021, para que a cidade aportasse R$400 milhões em verbas da União e iniciativa privada.

A realidade é que a conta acumulada está nas mãos do prefeito Gleidson Azevedo (PSC), outro ferrenho crítico, desde os tempos da campanha.

A situação chegou a ser salientada esse ano pelo vereador Israel da Farmácia (PDT). “Temos que analisar quem fiscalizou e quem autorizou que os contratos fossem assinados da forma que foram. Trazer nesta Casa os responsáveis e fazer que eles sejam responsabilizados.”, salientou o edil em um dos encontros.

A denúncia, demanda e reclamação do tribuno

Wilson Luciano prosseguiu na demanda ao encontro da fala do agente pêdetista. “A culpa ao meu ver é do Executivo e do Legislativo passado, por não fiscalizarem o contrato assinado em 2013 e os aditamentos de 2016 e 2018. Espero que essa falta de fiscalização não seja uma característica da atual legislatura.”, pontuou.

Em andamento à fala, o tribuno estimou por alto os valores pagos por cada consumidor à Copasa nos últimos sete anos. “Estive calculando que de 2013 até 2020, cada consumidor pagou cerca de R$3 mil reais para a Copasa. Isso multiplicado pelo número de hidrômetros ativos dá milhões.”, apontou.

Na conclusão, o cidadão assinalou que a população quer de volta toda quantia paga a empresa pela não prestação do serviço ou a isenção das próximas faturas até abater o valor já pago. “Nós vamos buscar as assinaturas e as autoridades. Queremos de volta tudo que pagamos ou mesmo que sejamos isentos parceladamente até que o montante seja totalmente quitado.”, cobrou.

 

 

O que diz a Copasa

A redação acionou a assessoria de comunicação da Copasa em Divinópolis e questionou a concessionária sobre as seis seguintes situações:

1) Desde quando é feita a cobrança das taxas de tratamento de esgoto? É desde 2009?

2) Qual o valor da taxa?

3) Qual o valor arrecadado de 2013 até o fim de 2020? (se possível, até o fim de fevereiro de 2021)

4) Qual o número de ligações (hidrômetros) ativos em Divinópolis?

5) Qual a quantia investida na ETE Itapecerica e qual a previsão de conclusão da obra?

6) O que o Diretor da Copasa, João Martins tem a dizer sobre a solicitação demandada pelo tribuno, quanto a reparação dos valores da taxa/isenção das faturas?

Até o instante da publicação dessa matéria, a Copasa se limitou a responder. “O Diretor da Copasa em Divinópolis está viajando. Precisamos da aprovação dele para encaminhar a nota”, reproduziu a assessoria.

Dados levantados acerca dos questionamentos

Em pesquisa em arquivos e dados públicos, o Divinews constatou que tanto o questionamento do tribuno, quanto as perguntas alçadas da redação para a empresa procedem. Destrinchamos abaixo alguns tópicos relevantes. Esses atestados podem ser observado nesse registro da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG)

• Metade do valor cobrado nas faturas entre 2011 e 2020 são correspondentes a taxa de tratamento de esgoto.
• Cerca de R$70 milhões foram pagos entre 2011 a 2016 por meio da população para com a Copasa, segundo o ex-vice prefeito Rodrigo Resende.
• Contrato vigente tem validade até o ano de 2041.
• Quase 50% do valor total pago na conta de água em Divinópolis corresponde a  taxa de tratamento de esgoto (o qual não é executado)

Taxação é ilegal

Na matéria da ALMG acima, o ex-deputado estadual, Fabiano Tolentino, que também é advogado, esteve presente em uma Audiência Pública de 2016, que ocorreu na Câmara Municipal de Divinópolis. Na época ele questionou ao Decreto Municipal 9.969, de 2011, que regulamentou a Lei Municipal 6.589, de 2007, favorecendo a atual cobrança.

Além disso, o parlamentar apontou que a cobrança é indevida porque a tarifa, no percentual de 50%, já vem embutida na conta de água, contrariando o Código de Defesa do Consumidor. Por essa razão, o deputado prometeu acionar o Ministério Público Estadual (MPE) pedindo a revogação do decreto municipal.

 

 

Copasa apresenta lucro bruto bilionário em meio as denúncias

Segundo publicações da conceituada Valor Investe, do Grupo Globo e o blog The Capital Advisor, apesar da Copasa ser questionada ao longo de toda última década, de acordo com matérias publicadas em outubro de 2020 e no último dia 03 de março. Os conteúdos relatam que a concessionária apresentou:

Receita líquida – R$ 1,3 bilhão no 4t20, apresentando alta de 4,1% na comparação com o último quadrimestre de 2019.

Lucro Bruto – atingiu R$ 664,7 milhões no último quadrimestre de 2020 e apresentou crescimento de 4,4% na comparação com o mesmo período há dois anos.

Dividendos – O conselho de administração da Copasa recomendou à assembleia a aprovação de R$ 820 milhões em dividendos extraordinários, utilizando parte do saldo da conta de reservas de retenção de lucros do exercício encerrado em 2019. O montante já foi distribuído e pago aos acionistas.