Várias entidades de classes, como a CDL Divinópolis, assim como a ACID que nesta última sexta-feira (06), enviou um oficio para o prefeito Gleidson Azevedo, que considerando o atual cenário de recessão econômica vivenciado pelas empresas, independente do porte ou setor de atuação, e a fragilidade das pessoas, tanto as físicas quantos as jurídicas, diante dos reflexos da pandemias nos negócios e emprego; mais o agravamento da crise da Covid-19, que vem impondo aos governos estabelecerem mais restrições de circulação de pessoas, que resulta na redução do consumo, refletindo no faturamento das empresas, e com isso na redução de postos de trabalho, com consequências na redução drástica da capacidade contributiva das pessoas físicas e jurídicas. E ainda considerando que até mesmo os trabalhadores deram sua parcela de contribuição e negociaram a suspensão de contrato de trabalho e redução de jornada e salários, requer a postergação do pagamento do IPTU pelo prazo de 6 meses com vencimento à vista, ou o inicio do vencimento das parcelas somente a partir de julho, sem nenhum acrescimo.
E ainda que seja estabelecida condições especiais para pagamento das obrigações tributárias ou não, além do IPTU, também do ISSQN e outras taxas, já vencidas, e que se use um programa de parcelamento com redução de juros e correções.
Que haja também a prorrogação da vigência das certidões negativas ou positiva com efeito de negativa e a suspensão pelo prazo de seis meses da exigibilidade de adimplência para as transações comerciais com o município para a obtenção de licenças e outras autorizações
Maravilha luta por nós aí CDLe CDL
eita irresponsabilidade!!