Por Márcio Almeida Jr: TERRAPLANISMO À MODA DIVINOPOLITANA

Em análise exclusiva para o Divinews, o novo colaborador do jornal discute a falta de base em evidências e de lógica administrativa de algumas das falas e atitudes do prefeito Gleidson Azevedo e o seu risco para o município.

A palavra “terraplanismo”, hoje de amplo uso, é uma novidade que entrou no dicionário para, em seu sentido amplo, dar nome à atitude dos que sustentam opiniões ou agem contra o conhecimento científico e as evidências disponíveis a respeito de algo. Neste sentido, são terraplanistas alegações do discurso bolsonarista como a de que o isolamento social seria um erro, pois a Covid-19 — que em menos de um ano matou 214 mil brasileiros, na segunda pior situação do mundo — não passaria de uma “gripezinha” sem grandes consequências para o Brasil, e a de que os radares devem ser desmobilizados em grande parte do país, apesar de seu importante papel na manutenção da segurança das vias de circulação, já que seriam instrumentos de uma “indústria da multa” que se instalou contra os motoristas. Não é necessária alta dose de informação para perceber que atitudes semelhantes passaram a encontrar eco em Divinópolis desde 1º de janeiro, quando a atual administração tomou posse.

Para nos limitarmos aos dois exemplos do discurso bolsonarista acima mencionados, podemos lembrar, em primeiro lugar, que o prefeito Gleidson Azevedo afirmou, em mais de uma ocasião, estar seguro de que o comércio não essencial não deveria ser fechado como medida de combate à propagação do coronavírus sugerida pelo governo do estado porque seu funcionamento não teria “culpa” pela piora do quadro epidemiológico que levou Divinópolis às restrições severas da onda vermelha do programa Minas Consciente. Na sequência, apesar de os dados epidemiológicos indicarem a necessidade de a convivência social ser restringida, Gleidson decretou por sua conta e risco alguns dias mais permissivos de onda amarela, durante os quais houve uma previsível piora do quadro epidemiológico, que justificou nova classificação do município na onda vermelha.

Em que pesquisa se baseou o prefeito para concluir que a abertura de serviços não essenciais não tem impacto algum sobre o perigoso aumento do fluxo de pessoas nas vias públicas? Que aconselhamento técnico-científico recebeu ele para proferir essa alegação que contraria toda a lógica elaborada com critério científico pelos técnicos que deram suporte ao governo do estado na elaboração do Minas Consciente? E que dados levou em conta ao decretar, contra as evidências e o bom senso, uma onda amarela durante um período de piora dos indicadores epidemiológicos, que chegaram naqueles dias ao momento até então mais crítico da pandemia no município? Não se conhecem as respostas para essas perguntas, pois o prefeito não as disse em público até agora. Como o procurador Deltan Dalagnol, que atuou na Operação Lava Jato, cuja expressão se transformou em meme nacional, Gleidson parecia não ter provas, só convicções a respeito do que disse. Cópia servil da pior face do patético e patológico discurso do presidente Bolsonaro, figura que o prefeito apontou durante sua posse como uma de suas referências políticas, essas falas e atitudes em relação à pandemia estão fora de qualquer marco administrativo racional.  E ninguém precisa ser especialista para extrair tal conclusão.

Em segundo lugar, ainda como forma de provar o terraplanismo à moda divinopolitana implantado por Gleidson, podemos lembrar que o novo prefeito, há dias, retirou com as próprias mãos um radar da Avenida JK sob a alegação de que ele seria uma “fábrica de multas”. Novamente, o que vimos foi a cópia escarrada, inclusive na terminologia, do discurso populista de Bolsonaro em sua campanha contra os radares, contra a exigência de cadeirinhas para crianças transportadas em automóveis particulares e contra outros dispositivos que ajudam a reduzir mortes e danos à saúde nas vias de circulação brasileiras. As mesmas perguntas a propósito das medidas de Gleidson quanto ao combate à Covid-19 podem ser feitas aqui. Que pesquisa ou levantamento sistemático de dados foram levados em conta por ele ao retirar um radar instalado após a constatação de sua necessidade? Mudou a situação do trânsito no local desde 2018, quando a mídia divulgou informações do poder público municipal que apontavam a urgência da instalação do equipamento? Onde está documentada e quantificada essa mudança? Se são iguais as atitudes, em sua essência, igual é o silêncio do prefeito quanto a essas indagações que o contribuinte tem o direito de fazer.

Contra a Constituição e contra a Administração

Feita a exposição dos fatos, cabe avaliá-los. Para não nos alongarmos, é suficiente dizer que esses casos de terraplanismo do prefeito Gleidson não são inofensivos. De um lado — o lado político —, afrontam o caráter democrático da administração pública, na medida em que o prefeito, ao tomar semelhantes atitudes, põe sua vontade acima de tudo e de todos, ignorando limites que o bom senso político e o mais elementar senso de realidade impõem aos administradores republicanos. É como se ele não precisasse explicar nada a ninguém, pois sua vontade funcionaria como fundamento suficiente de suas ações, pairando soberana sobre a ciência e as evidências ou até sobre protestos de moradores, como no caso da retirada do radar. Dizer que isso é apenas inexperiência político-administrativa somada a uma cópia de populismo é injusto com os cidadãos e cidadãs que merecem um bom governo: é, de fato, primitivismo administrativo indigno das tradições políticas de um município progressista como Divinópolis. Na República, como preceitua o ordenamento jurídico brasileiro, exige-se que sejam motivadas todas as decisões administrativas. Gleidson não está acima dessa exigência. Precisa mostrar o fundamento lógico e fatual de suas atitudes e escolhas, pois não é monarca de uma dinastia totalitária e sim um governante eleito por um sistema democrático em que o poder emana do povo e em seu nome é exercido.

De outro lado, — o lado administrativo —, tais atitudes terraplanistas do prefeito, além de não motivadas e fundamentadas de modo devido, comprometem a eficiência de sua gestão em aspectos sérios da vida social como a saúde e a segurança viária. Configuram, pois, um desrespeito à eficiência, que a Constituição de 1988 transformou em princípio da administração pública. Mais do que ineficientes, porém, suas atitudes nesses casos podem revelar-se danosas ao interesse público, configurando o oposto do que ele foi eleito para realizar. Na saúde, elas podem agravar o quadro epidemiológico do município quanto à Covid-19. No trânsito, podem fazer aumentar o número de acidentes envolvendo motoristas e pedestres. Nos dois casos, como mostram fartos registros da mídia, incluindo vídeos com suas próprias falas, fica evidente a responsabilidade direta do prefeito pelas medidas tomadas.

Governando, em mais de um aspecto e segmento, com uma evidente improvisação, que o leva a tomar decisões pensadas não a partir de metas e estratégias racionalmente planejadas ou de coleta de evidências, mas de fatos isolados, da pressão de segmentos aos quais não sabe responder e da tentativa populista de criar apelo fácil de mídia, Gleidson parece supor que não haverá meio de responsabilizá-lo e recolocá-lo nos trilhos das boas práticas administrativas em áreas tão sensíveis como a segurança viária e a saúde pública. Também aqui ele parece inspirar-se em “seu presidente” Bolsonaro, que toma medidas e faz declarações sem se preocupar com sua falta de limites constitucionais e éticos. Até agora, o prefeito parece estar certo em sua suposição. Com exceção do “Divinews” e do “Agora”, que sem deixar de elogiar o que é elogiável se recusam a fazer um acrítico coro de palmas ao prefeito, e da ex-candidata a prefeita Laiz Soares, líder inconteste da oposição propositiva em Divinópolis até o momento, não se ouviu publicamente de nenhum dos atores da cena local, nada de consistente em termos de discurso contrário às perigosas investidas do prefeito contra a ciência, as evidências e o bom senso.

Para o seu bem e, sobretudo, o do município, conviria que Gleidson avaliasse melhor o governo de “seu presidente” antes de inspirar-se nele como modelo em que prevalece a ilimitada vontade do mandatário. Se ler jornais, o prefeito verá que — além do vexame internacional no combate à pandemia e dos pífios resultados em educação, economia, meio ambiente e proteção social — a corrida escalada de Bolsonaro encontrou um paredão rígido no Congresso Nacional. Nada menos do que 64 de suas medidas provisórias (MPs) perderam a vigência sem que os parlamentares, muitos deles autoproclamados conservadores como o presidente, se animassem a transformá-las em lei, enquanto outras quatro, tendo sido avaliadas pelo plenário, foram abatidas por falta de respaldo nas normas e no mais elementar senso de realidade. No total, 68 MPs foram rejeitadas pelos congressistas, número recorde desde que a Constituição de 1988 deu esse instrumento aos mandatários. O presidente — é bom que Gleidson saiba — também sofreu até agora 33 derrotas no Supremo Tribunal Federal (STF) em ações movidas pela oposição, que questionava a constitucionalidade de vários de seus atos. Aliás, é bom lembrar ao autoproclamado discípulo divinopolitano de Bolsonaro que o STF derrubou inclusive a chamada “MP do Corpo Fora” (MP 966/2020), que é um misto de confissão de culpa e de tentativa do governo bolsonarista de não ser responsabilizado no futuro por erros na condução da política de combate à pandemia. No entendimento dos ministros do mais elevado órgão do Judiciário brasileiro, Bolsonaro, assim como nenhum governante de nenhuma das esferas ou instituições de poder, pode se eximir da responsabilidade pelas consequências de seus atos e omissões. Em tempos de terraplanismo administrativo, considerando que não vivemos sob uma monarquia absolutista familiar e sim em uma República, eis aí algo digno de ser lembrado em Divinópolis.