Prefeitura de Divinópolis abre Consulta Pública para ocupação da Mata do Noé

A Prefeitura de Divinópolis abriu uma Consulta Pública que tem como objetivo, em consequência de um TAC  (Termo de Ajustamento de Conduta), firmado entre o município e o Ministério Público, a criação de uma unidade de conservação sob a modalidade de “Área de Relevante Interesse Ecológico”, na Mata do Noé. Desde que, se respeite os limites previstos no “Estudo Consolidado de Criação da Unidade de Conservação da Mata do Noé”. Tal unidade de conservação está localizada nas imediações dos Bairros Nossa Senhora das Graças e Antônio Fonseca, na região Sudeste de Divinópolis. E o período de contribuição começou nesta última sexta-feira (19), até o dia 4 de dezembro.

A Consulta Pública está disponível no seguinte endereço eletrônico: MATA DO NOÉ (clique)

Publicação do Diário Oficial

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 01/2020 – SEPLAM O PREFEITO MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS, GALILEU TEIXEIRA MACHADO, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Aditamento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o MUNICÍPIO e o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, assinado em 11 de agosto de 2020, comunica aos interessados a abertura da Consulta Pública nº 001/2020, conforme informações abaixo:

Objeto: Proposta de criação de unidade de conservação sob a modalidade de Área de Relevante Interesse Ecológico na área conhecida como Mata do Noé, respeitados os limites mínimos previstos no “Estudo Consolidado de Criação da Unidade de Conservação da Mata do Noé”, localizada nas imediações dos Bairros Nossa Senhora das Graças e Antônio Fonseca, na região Sudeste de Divinópolis.

Período de Contribuição: 19 de novembro a 04 de dezembro de 2020. Forma de Participação e Material de Consulta disponíveis em:

Divinópolis, 17 de novembro de 2020.

GALILEU TEIXEIRA MACHADO

Prefeito Municipal

WENDEL SANTOS DE OLIVEIRA

Procurador-Geral do Município

FLÁVIA MATEUS GONTIJO D’ALESSANDRO

Secretária Municipal do Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana