O vídeo do pré-candidato a prefeito, Will Bueno (PP), que está circulando nas redes sociais, mostra o político alegando que o Projeto de Lei Municipal 039/2020, em que o Executivo pede a suspensão da alíquota feita ao Sistema Previdenciário Municipal (Diviprev), é uma manobra do Executivo para realizar uma “campanha política” para o prefeito Galileu Machado. Entretanto, a Secretária da Fazenda rebateu os números apresentados pelo pré-candidato e acredita que sua análise foi “extremamente equivocada”.
De acordo com Will, a proposta inicial, encaminhada à Câmara Municipal não traz dados ou informações que sirva de base para a discussão dos vereadores. “Como o prefeito não teve a preocupação de colocar números e dados no projeto de lei, eu tomei essa iniciativa”, disse.
O pré-candidato afirma que suas informações foram retiradas do Portal da Transparência e que sua análise é feita com base na pandemia da Covid-19 e como ela tem afetado as despesas e receitas da cidade, até então.
“Quando a gente compara as receitas e as despesas de 2019 (ano sem covid) e 2020 (ano com a doença), em relação aos quatro primeiros meses, percebemos que as despesas da cidade aumentaram. Por outro lado, a receita, em comparação ao ano passado, cresceu ainda mais, provocando um superávit, o que seria o lucro do setor público, de aproximadamente R$ 14 milhões”, explica.
Na análise dos gastos de combate à Covid-19, o pré-candidato afirma que foram gastos, pela atual administração, R$ 11 milhões, porém desse valor, mais de R$ 5 milhões teriam vindo de auxílio do Governo Federal.
“Ou seja, até o momento, foram gastos R$ 6 milhões pela prefeitura no combate ao coronavírus. Então, a cidade tem caixa suficiente para continuar com esse combate (…) com a proposta feita pelo Executivo, (ao deixar de pagar o Diviprev) a cidade passará a ter um caixa de R$ 51 milhões, mais do que o suficiente para ações da Covid, então isso me causa estranheza da intenção do prefeito com relação a esse pedido, está claro que a prefeitura quer assegurar recursos para realizar obras e de forma desesperada, promover o prefeito nas eleições deste ano”, declarou em vídeo.
O outro lado
Ao tomar conhecimento sobre o assunto, a secretária da fazenda, Susana Xavier, foi enfática ao dizer que as declarações do pré-candidato foram distorcidas. Para a gestora da pasta, o Portal da Transparência é de suma importância para a sociedade, mas é uma ferramenta que ao ser utilizada sem o devido entendimento, proporciona uma análise equivocada da situação.
“Ele coloca que o município teve um superávit de R$ 14 milhões, isso é falso. Nós, inclusive, tentamos fazer esse cálculo para ver como ele chegou a esse número, mas pelo contrário, achamos até um valor superior a esse. Nossa receita de 2020 é com certeza superior a do ano passado, no entanto, é importante salientar que, há uma série de recursos que recebemos neste ano que são vinculados, ou seja, são de emendas parlamentares direcionadas, incluindo verbas diretas ao Hospital São João de Deus. Com isso, temos uma ideia falsa que o município teve uma receita e um superávit maior neste ano”, explica Susana.
A secretária afirma que a folha de pagamento dos servidores da cidade é feita através da receita tributária, principalmente de ICMS e FPM, e que esses números que devem ser analisados. “Nesse aspecto, no exercício de 2019 e 2020, principalmente no momento de pandemia, que contabilizamos de 1º de abril até 30 de junho, tivemos uma perda de R$ 15.268.000,00 na arrecadação”, aponta.
O auxílio recebido pelo município do Governo Federal foi de mais de R$ 9 milhões, segundo Susana. “Então, de qualquer forma estamos com uma receita menor, cerca de R$ 5 milhões, com relação ao ano passado, ainda existe uma perda de crescimento vegetativo de 3%, um total de R$ 2,2 milhões. Com tudo isso somado, o município recebeu R$ 8 milhões a menos de receita, um valor imprescindível para o pagamento da folha dos servidores”, destaca a secretária da fazenda.
Outro dado equivocado, apresentado pelo pré-candidato, seria que o próximo mandato teria uma dívida previdenciária de R$ 50 milhões, em que Susana foi enfática em dizer que não há respaldo para este valor e que, em seu cálculo, ao final deste exercício, a dívida previdenciária será de R$ 20 a 25 milhões.
“O pagamento do servidor é imprescindível para a manutenção da economia, pois são R$ 25 milhões que vão deixar de ser pago para a previdência, mas que serão destinados à economia local. Nosso desejo era manter tudo em dia, mas não podemos deixar que essa situação se agrave. O próximo administrador só pegará uma prefeitura ingovernável se assumisse com uma dívida de pagamento de salários, que teriam que ser pagos imediatamente”, salienta Susana.
A secretária mostrou indignação com a alegação de que a administração deixaria de pagar a arrecadação previdenciária para realizar uma campanha política para Galileu. “É totalmente inverdade, isso é falso. Nosso projeto é baseado na Lei Federal, que foi muito bem elaborada e que tem várias restrições quanto ao gasto dos recursos, que devem ser destinados apenas as despesas básicas. Nós temos uma queda na arrecadação, o Governo Federal não pode manter um auxílio por muito tempo, então precisamos desse dinheiro para complementar as despesas básicas, que são nossas folhas de pagamento”, enfatiza.
Susana ainda esclarece que a Lei Federal 173/20, que proporciona a proposta de paralização dos pagamentos ao Diviprev, prevê que parte da fonte de recursos para a liquidação da dívida será da desoneração da folha. “No ano que vem não poderemos dar reajustes aos servidores, fica também suspenso os benefícios, além de não poder abrir nenhum tipo de serviço, não podemos fazer nomeações de concurso, com isso, haverá uma economia de 10 a 15%, o que vai ajudar a pagar esse parcelamento”, finaliza ao Divinews.
Uma cidade com arrecadação de 800 milhões/ano, demandando verba extra para fazer obras, significa um extenso cabide de empregos e desvios de dinheiro.
Alguém me prova o contrário?