Nesta terça-feira (30) o presidente Nelson Missias de Morais, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) formalizou a instalação da Vara da Infância e da Juventude da comarca de Divinópolis.
Com a mudança, a Vara de Execuções Criminais e da Infância e da Juventude passa a ter a denominação e competência de Vara de Execuções Penais e de Precatórias Criminais. Ficam alteradas, ainda, a denominação e competência da 1ª Vara de Família e Sucessões para 1ª Vara de Família e da 2ª Vara de Família e Sucessões para 2ª Vara de Família.
De acordo com o TJMG, serão redistribuídos para a Vara da Infância e Juventude parte dos processos em curso, das varas já existentes, de acordo com sua competência.
A cerimônia contou com a participação do deputado federal Domingos Sávio, magistrados e servidores do Judiciário, representantes do Executivo e Legislativo de Divinópolis, da OAB, Defensoria Pública e Corregedoria.
Segundo o presidente do Tribunal, o empenho do deputado federal foi fundamental, uma vez que Sávio é um defensor dos interesses do município e defendia buscar alternativas para que o fórum não perdesse mais uma vara.
Para Domingos Sávio, a nova vara judicial é um avanço, não apenas para dar uma proteção mais adequada, do ponto de vista jurisdicional para as crianças e adolescentes, como também para a comarca.
