COVID-19: Plano de Contingência Emergencial faz Prefeitura de Divinópolis licitar hotel para pessoas em situação de rua


Como parte  do Plano de Contingência Emergencial  determinado pela Justiça, após pedido feito pela Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, voltado especificamente para a população em situação de rua, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social da Prefeitura de Divinópolis  está fazendo uma licitação para a contratação de hospedagem em hotel para acolher aproximadamente 25 pessoas – As hospedagens, de acordo com explicações da própria Secretaria ao Divinews, só serão utilizadas se algum morador de rua apresentar suspeita de covid-19 ou se ocorrer uma sobrecarga da Casa de Acolhimento – Porém, o Hotel Vivo Ltda que participa da licitação entrou com um recurso impugnando a vitória da Facto Turismo – Eireli – epp. Com isso fica aberto o prazo de três dias para apresentação das contrarrazões do recurso.

Ao Divinews a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) esclareceu que a licitação realizada para contratação de hospedagem para pessoas em situação de rua faz parte das ações da Secretaria para o enfrentamento da pandemia causada pelo Novo Coronavírus.

A licitação foi solicitada ao “Setor de Compras” que realizou pregão eletrônico, cumprindo todas as etapas necessárias, conforme prevê a Lei das Licitações (Lei Federal 8.666).

Contudo, para finalizar a licitação será necessário aguardar todos trâmites e prazos legais do recurso de impugnação impetrado pelo Hotel Vivo

Explicou também que as hospedagens serão usadas somente no caso de necessidade de isolamento de algum morador de rua por suspeita de COVID-19, ou se ocorrer uma sobrecarga da Casa de Acolhimento, e tem previsão de um máximo de 25 vagas, pelo período da pandemia.

O contrato a ser firmado só vai gerará custos ao município caso alguma vaga seja efetivamente utilizada. E que a Secretaria aguarda a finalização do processo licitatório.

 

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