O Ministério Público Federal (MPF) em Divinópolis firmou Termo de Compromisso com a Mineração Usiminas S/A, por meio do qual destinou-se R$ 80.000,00 ao hospital Casa de Caridade Manoel Gonçalves de Souza Moreira, em Itaúna (MG), para serem utilizados no enfrentamento à pandemia do coronavírus – O acordo resultou de fatos ocorridos em maio do ano passado, quando a população de Itatiaiuçu, município situado a cerca de 24 km de Itaúna, na região central do estado de Minas Gerais, foi surpreendida com o acionamento de sirenes de emergência instaladas na zona de autossalvamento das barragens de mineração da Usiminas existentes naquela localidade.
No inquérito civil instaurado pelo MPF para apurar os fatos, a Usiminas admitiu a ocorrência de falhas no sistema, no dia 29 de maio, que acarretaram o acionamento involuntário das estações de Sirenes 1, 2 e 5. No dia seguinte, ao efetuar manutenção para correção do problema, o fato voltou a se repetir com relação às Sirenes 3 e 9.
Para o MPF, a repetição do acionamento indevido das sirenes, sem comunicação prévia, provocou transtornos aos moradores da região, violando seu direito à tranquilidade, segurança e informação. “Com isso, entendemos que a situação caracterizava a responsabilidade objetiva da empresa pelo transtorno e extremo susto causados aos moradores da região. Fez-se necessário, portanto, o ajustamento formal da conduta, para o estabelecimento de medidas tanto de reparação dos danos quanto de compromisso para evitar que tais fatos venham a ocorrer novamente”, explicou o procurador da República Lauro Coelho Júnior.
No decorrer das negociações, a própria Mineração Usiminas propôs, a título de medida compensatória, a destinação do valor de R$ 80 mil ao Hospital de Itaúna-MG para o enfrentamento da pandemia. A proposta foi aceita pelo MPF, no contexto inclusive da Recomendação Conjunta PRESI-CN n° 1, de 20 de março de 2020, do Conselho Nacional do Ministério Público, que orienta “que os membros do Ministério Público brasileiro firmem ou redirecionem recursos decorrentes de termos de ajustamento de conduta, acordos de não persecução civil e acordos de não persecução penal para ações de enfrentamento à pandemia do Coronavírus-19, incluindo a destinação direta de recursos”.
Além desse repasse, já efetivado na última quinta-feira, 7 de maio, a mineradora também assumiu o compromisso de comunicar previamente a população e autoridades sobre a realização de quaisquer futuros procedimentos de manutenção nas sirenes.
