Foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira(07) o decreto 13.777 revogando o artigo 9º do decreto 13.767 publicado no último dia 27 de abril, em que foram suspensos os Contratos Temporários de Professores e Agentes Educacionais, e que ainda segundo o texto do decreto, naquela ocasião os contratos continuariam suspensos até que as aulas fossem retomadas, mas que a suspensão poderia terminar em rescisão se necessário fosse – Ocorre que, logo depois da tal publicação, o vereador Edsom Sousa (Cidadania) entrou com um projeto de decreto legislativo CM-001/2020 que pretendia sustar o mesmo artigo que ora o Prefeito Galileu Machado sustou, ou seja o artigo 9º do decreto 13.767 – Contudo, o prefeito Galileu Machado foi a uma emissora de rádio, por livre iniciativa dele, ele mesmo solicitando um tempo de fala, e conclamou para que os vereadores não votassem o projeto de Edsom Sousa que estava em discussão. Sob a alegação de que se isso fosse feito, atrapalharia que posteriormente os professores pudessem ser recontratados com a suspensão do 9º artigo do decreto 767 – Durante a apreciação do projeto em plenário, em reunião extraordinária que ocorreu na última terça-feira (27), o próprio autor solicitou vistas do projeto. Com isso o edil foi surpreendido na manhã desta quinta(07) com o decreto do prefeito, praticando o mesmo ato objeto do contrato do edil.
A ilação que está sendo feito por esse imbróglio de idas e vindas sobre a educação. E que diante do desespero do Prefeito Galileu, após ter assinado em uma semana, ou seja, no dia 27 de abril e menos de 10 dias depois ele revogar o mesmo decreto que assinou, e correr para a Radio Minas implorando que os vereadores não votassem o que ele anteriormente assinou. São duas as suposições, que ele assinou sem ver o que estava assinando, ou que alguém, pegou em suas mãos e o fez assinar sem que ele assim desejasse. Pois segundo informações, Existe uma secretária que é mestre em fazê-lo assinar documentos, exonerações e nomeações que ele tem dúvidas ou mesmo não concorda, quase que pegando em suas mãos e o forçando a assinar usando o seu grande poder de convencimento.
Sobre o assunto, o vereador Edsom Sousa (Cidadania), que convocou uma conferência online para debater o tema, com a decisão do prefeito em revogar o decreto poderá ficar esvaziada. Entretanto o edil afirma que a conferencia está mantida. E desanca Galileu Machado através de um post no grupo avaliando que o prefeito cometeu um ato ilegal
Esse episódio denota sim, como diz a fonte: “Tem gente pegando nas mãos de Galileu para ele assinar o que não quer assinar e fica desconfortável ao fazê-lo. E são forças do mal”
VITÓRIA DA EDUCAÇÃO! PREFEITO COMPROVA QUE FEZ ATO ILEGAL E REVOGA ARTIGO QUE SUSPENDIA CONTRATOS DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL
Após o meu Projeto de Decreto Legislativo para reintegrar os servidores contratados da Educação e depois de marcar uma Conferência Online, hoje (07/05), fui surpreendido com o envio por uma professora de um Decreto da Prefeitura. O Decreto nº 13.777/2020 revoga o art. 9º do Decreto nº. 13.767, que suspendia contratos dos profissionais da educação municipal.
Isto ocorre após a apresentação do meu projeto na Câmara para restaurar o trabalho destes profissionais e de eu marcar uma Conferência Online com a Secretaria de Educação, com convite estendido ao Prefeito, Procuradoria da Prefeitura e Secretaria de Administração. O Prefeito e o seu Secretariado perdem agindo desta maneira uma ótima oportunidade de dialogar e debater sobre a educação juntamente com o Poder Legislativo, Conselho, Sindicato e profissionais.
Esta administração ficará marcada pela forma ilegal e nefasta que trata a cidade de Divinópolis e neste caso, com os servidores da Educação Municipal. Em um momento crítico como o que vivemos, brincar ilegalmente com a vida de profissionais que tão brilhantemente se dedicam em seus trabalhos é no mínimo um ato de imensa covardia.
A Conferência, hoje (07/05), às 15 horas, continua mantida. Como Vereador, entendo que a discussão não acaba por aqui. No Decreto 13.767 ainda há diversos pontos a serem entendidos e melhorados pela Prefeitura, sobretudo em relação ao trabalho destes servidores. Além disso, é preciso aprofundar neste ato ilegal e inconsequente que a administração municipal realizou. Precisamos entender o presente para não deixar acontecer no futuro. Se este governo ainda não tinha um slogan para defini-lo, a partir de hoje tenho um: “Governo Bumerangue!”
Muito bem Galileu. O que tá errado precisa ser revisto.
Olhe pelos serviços da Assistência Social também. Os contratos da Assistência Social também estão suspensos e serviços estão fechados.
Divinópolis é gestão plena na assistência, os serviços da pasta são classificados como essenciais, recebem co-financiamento do governo federal e existe uma orientação federal e estadual para não serem fechados.
Mesmo assim os contratos foram suspensos e cortaram salários de servidores.
Precisamos de segurança financeira para trabalhar.
Secretaria do prefeito como é de conhecimento de todos servidores, define cargos e outros assim como ; agendamentos do mesmo e aí pergunto que poder é este minha gente e quem é está poderosa comissionada