De acordo com as explicações do vereador e líder do Prefeito Galileu Machado na Câmara de Divinópolis, Print Junior que deixou o partido Solidariedade e se filiou ao PSDB, o mesmo do ex-governador e agora deputado federal Aécio Neves, segundo ele, nessa semana, o prefeito Galileu Machado (MDB) revogou o artigo 9º do decreto 13.767, que tratava sobre a suspensão dos contratos de servidores da educação municipal durante o período de pandemia, até que retornassem as aulas remotas, seguindo cronograma da secretaria da pasta. Dessa forma, seguindo as orientações do Tribunal de Contas do Estado, a Secretária Municipal de Educação, Vera Prado, estabelecerá, através de portarias, o retorno gradativo dos profissionais dentro de acordo com a demanda das aulas remotas.
Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer na Câmara Municipal de Divinópolis, o vereador Eduardo Print Júnior (PSDB) explicou a importância dessa revogação. “Discutimos na Câmara na última reunião extraordinária e deixei bem claro que essa suspensão dos contratos não significava demissão. Muito pelo contrário: ela evitava uma demissão em massa, já que a lei determina que o servidor não pode receber sem exercer sua função, mesmo dentro da atual situação que vivemos (sobre a pandemia do novo coronavírus)”, detalhou o vereador.
Print Júnior destacou que a Secretaria Municipal de Educação precisa estabelecer esse cronograma de forma que atenda melhor todos os alunos da rede municipal. “Sabemos das dificuldades e da impossibilidade de algumas famílias em participarem e acompanharem as aulas remotas. O município precisa estar ciente disso e traçar estratégias alternativas. Com isso, mais professores terão seus contratos reativados com o retorno gradativo das aulas remotas”, afirmou.
O vereador lembrou ainda que a Comissão, onde é presidente, vem trabalhando junto com a secretária e servidores da pasta em busca de soluções práticas e rápidas. “Desde o início da quarentena, a educação também se tornou uma grande preocupação e prioridade em tempos de pandemia, onde estamos tentando amenizar, ao máximo, o impacto no ano letivo”, concluiu.
Os contratos da Assistência Social também estão suspensos e serviços estão fechados.
Divinópolis é gestão plena na assistência, os serviços da pasta são classificados como essenciais, recebem co-financiamento do governo federal e existe uma orientação federal e estadual para não fecharem.
Mesmo assim os contratos foram suspensos e cargas horárias foram cortadas.
Pode isso Câmara Municipal e Ministério Público?