Em cumprimento a Lei Municipal nº 8.083, de 21 de dezembro de 2015, conhecida popularmente como Lei do “Gatilho Salarial”, o presidente da Câmara Municipal de Divinópolis (CMD), Rodrigo Kaboja (PSD), publicou na última segunda-feira (16.mar.2020) a Portaria CM-039/2020 que concede a revisão salarial no percentual de 5,23% aos servidores do Poder Legislativo.
A legislação, regida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA/Fundação IPEAD ), e que atende a uma reivindicação do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro-Oeste de Minas Gerais (Sintram), se aplica a todos os servidores do Poder Legislativo, em atividade e aposentados, ocupantes de cargos de provimento efetivo e de provimento em comissão, e aos vereadores.
Em entrevista, Rodrigo Kaboja (PSD) detalhou que a publicação da portaria vem em cumprimento da legislação e criticou as mentiras e “fake-news” sobre o reajuste. ” Sabemos o quão polêmica é essa Lei do “Gatilho Salarial” e não é a primeira vez que temos que fazer esclarecimentos sobre ela. Essa semana mesmo estamos vendo as negociações entre a Prefeitura Municipal e o Sintram, que cumpre seu papel legítimo de defender e representar os servidores. Meu papel como presidente da Câmara é respeitar a Constituição, a Legislação e fazer cumprir o que é determinado, sob risco de cometer improbidade administrativa. Infelizmente, vejo pessoas disseminando mentiras pelas redes sociais, espalhando “fake-news” e falando em aumento na calada da noite, sendo que é uma legislação referendada pelo Ministério Público (MP) e aprovada ainda no ano de 2015 e que, nos tem que cumprir”, explicou o presidente.
Servidores da Prefeitura de Divinópolis terão reajuste parcelado em duas vezes
Os servidores da Prefeitura Municipal de Divinópolis em assembleia na última quarta-feira (11.mar.2020) aceitaram a contraproposta do prefeito Galileu Machado (MDB) de parcelamento do gatilho salarial, sendo que está previsto: 50% do gatilho salarial ( aumento de 2,615%) agora na folha de março, que é paga até o quinto dia útil de abril, e os outros 50% (aumento de 2,615%) na folha de setembro/2020.
Representantes do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro-Oeste de Minas Gerais (Sintram) e do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Municipal do Município de Divinópolis (Sintemmd) já enviaram ofício à Prefeitura de Divinópolis sobre o posicionamento da categoria e aguardam agora que o prefeito Galileu Machado publique nos próximos dias o decreto, que concede o reajuste parcelado ao funcionalismo do poder executivo.
Que generosidade viva o percentual do duodécimo.