O prazo de 45 dias concedido pela Prefeitura de Divinópolis para regularização do transporte por aplicativo encerrou neste último domingo (19). 120 profissionais já compareceram à Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (Settrans) para realizarem seus cadastros. 100 foram autorizados e os demais foram liberados para realizarem a vistoria dos veículos – A Secretaria realiza operações de fiscalização nos próximos dias, para garantir maior comodidade e segurança aos usuários do transporte.
Condutores interessados em realizar o serviço de transporte por aplicativo deverão comparecer à sede da Settrans, de segunda à sexta-feira, das 12h às 18h, com os documentos exigidos.
Cadastro do condutor:
– Cópia e original da CNH – Categoria mínima B e com anotação de que exerce atividade remunerada;
– Certidão ou comprovante de consulta da pontuação da CNH atestando não ter infringido a pontuação máxima prevista no Código de Trânsito Brasileiro;
– Comprovante de inscrição no INSS e ISS como condutor autônomo, ou Certificado de Microempreendedor Individual – MEI;
– Comprovante de endereço atualizado;
– Certidão negativa de registro criminal, emitida pelo Tribunal de Justiça com menos de 60 (sessenta) dias;
– Documento comprobatório de cadastro como condutor em plataforma tecnológica de transporte por aplicativo. Será aceita cópia da tela do cadastro efetivado.
Cadastro dos veículos
– Cópia e original do CRLV – Certificado de Registro e Licenciamento Veicular, juntamente com seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores (Dpvat) do ano em exercício;
– Os veículos cadastrados serão submetidos à vistoria anual por empresa credenciada pelo Denatran, com sede em Divinópolis, cumprindo as resoluções do Contran e Conama, além das normas da ABNT e regulamentos do Inmetro.
– As vistorias realizadas pelas plataformas tecnológicas estarão sujeitas à análise e aceite da Settrans.
Não vai ter mais prazo não???? Vou lá nos vereadores, eles é quem mandam na cidade mesmo. Bora lá turma.