Diante da possível mudança no sistema de compensação de créditos da energia solar, proposta pela Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel, por meio de consulta pública, o deputado federal Domingos Sávio reforçou seu posicionamento contrário à medida e defendeu o fim de qualquer tentativa de tributação sobre a geração de energia limpa.
“É necessário reverter toda corrente que esteja pensando em impor uma tributação sobre a energia renovável. Vamos defender que as novas políticas do governo sejam tomadas no sentido de incentivar a produção pelos pequenos produtores rurais, pecuaristas e moradores das áreas urbanas e rurais”, afirmou o parlamentar.
A geração de energia solar representa menos de 0,5% da matriz energética utilizada no Brasil. Por isso, de acordo com Domingos Sávio, é fundamental estimular o desenvolvimento do setor sem que, com isso, sejam instituídos novas impostos e taxas. “A taxação significa um retrocesso com impactos negativos àqueles que fazem investimentos próprios e contam com a energia solar como alternativa”, completou.
Domingos Sávio defende a regulamentação como forma de impulsionar novos e mais investimentos privados no setor, de maneira que o produtor de energia limpa, que tenha a finalidade exclusiva de consumo próprio, não seja, sob nenhuma hipótese, taxado. A normatização garantiria também segurança jurídica aos consumidores.
“No meio rural, por exemplo, em que há dificuldade de levar energia elétrica convencional, é necessário garantir todo o tipo de facilitação com zero tributação e, inclusive, com incentivo para aquisição dos equipamentos necessários a produção da energia limpa”, expressou o parlamentar, destacando que muitas atividades ruralistas necessitam estritamente e em grande volume de energia na sua produção.
“A única coisa plausível de ser taxada são as empresas que fazem investimentos com objetivo de obterem lucro sobre a geração de energia e comercialização do excedente. Neste caso, para que o mercado se equilibre, seria justa a taxação como medida de compensação dos custos realizados pelas concessionárias nas redes de distribuição e subestações energéticas”, completou o deputado.
O tema “Compensação Energética” foi pauta debatida na reunião semanal da Frente Parlamentar Agropecuária – FPA, em Brasília. Domingos Sávio é membro da FPA e reforçou seu posicionamento contrário à taxação da energia limpa em entrevista após o encontro dos deputados com lideranças do setor agro.
