A Nota do SINTRAM rebate a notícia publicada pela Prefeitura de Divinópolis, nesta última quarta-feira (10), em que alardeou que a realocação dos profissionais da UPA Padre Roberto para as Unidades de Saúde, vai gerar uma economia de R$ 8 milhões, após a entrada da nova Organização Social, que vai administrar aquele local de atendimento de emergência, pois vai ferir o que foi estabelecido na Conferência Municipal de Saúde – A Nota do Sintram questiona se a Conferência de Saúde, tem ou não validade em suas diretrizes, ou se é realizada apenas para a administração cumprir o protocolo exigido por Lei.
Nota à imprensa emitida pelo SINTRAM
Em nota à imprensa ontem (10/07), a Prefeitura Municipal de Divinópolis frisa que irá economizar R$8 milhões por ano com a realocação dos profissionais da UPA Padre Roberto nas unidades de saúde, ajustando o custeio da UPA sem prejudicar o atendimento. Se a Conferência não tem validade em suas diretrizes, seria então realizada somente para a administração municipal cumprir o protocolo?
A Prefeitura porém omite que essa medida de transferência dos servidores alguns com mais de 20 anos de experiência em Pronto Atendimento fere o que foi estabelecido na Conferência Municipal de Saúde, instância co-gestora do SUS, a qual determinou que 70% dos profissionais sejam servidores efetivos. É por meio da Conferência Municipal de Saúde que o gestor pode ouvir sua população de forma ampla e organizada. Se a Conferência não tem validade em suas diretrizes, seria então realizada somente para a administração municipal cumprir o protocolo?
A afirmação que o atendimento não será prejudicado é um tanto temerária e ousada. Substituir profissionais com anos de experiência por terceirizados sem nenhum critério pré-estabelecido de experiência mínina em Pronto Atendimento, para preenchimento das vagas é precarizar ainda mais a prestação de serviços, colocando a população em risco. População essa já tão sofrida com a frequente falta de leitos hospitalares e superlotação da unidade.
A Prefeitura frisa na economia aos cofres públicos quanto se trata da saúde municipal, mas não se preocupa em enxugar as nomeações eleitoreiras que desde o início do mandato do Governo Galileu sempre foram pauta prioritária. Em maio deste ano, chegou a quase 200 cargos. Quanto seria economizado no ano se tantos cargos comissionados de indicação política, que não trazem nenhum ganho para a população fossem extintos? A situação é tão vergonhosa que o próprio secretário de Desenvolvimento Econômico denunciou na Câmara que tais funcionários,contratados por indicação política, não trabalham e são simplesmente para atender indicações de vereadores.
Curioso que em recente projeto enviado à Câmara Municipal o próprio prefeito Galileu Machado (MDB) reconhece que a terceirização é inadequada e quase sempre gera prejuízos aos cofres do município e agora quer entregar todo o capital humano nas mãos da O.S, colocando em risco o atendimento à população.
O posicionamento do Executivo está expresso no Projeto de Lei 30/2019, que altera o Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), dos servidores da Empresa Municipal de Obras Públicas e Serviços (Emop), disponível no site da Câmara Municipal. Para justificar a contratação de novos servidores para a Emop, o prefeito admite que a terceirização de serviços acaba sendo prejudicial ao município. “O município desde que extinguiu o cargo de Auxiliar de Serviços vem trabalhando com a mão de obra terceirizada por não se tratar de atividade fim do município, não impactando em contraprestação de serviços à população. Esse tipo de contratação acaba por trazer economia aos cofres públicos. No entanto, muitas vezes a economia gerada por essa modalidade de contratação vem trazer problemas quando o contrato se dá por meio de processo licitatório. A fragilidade de empresas do ramo de conservação e limpeza gera passivos trabalhistas que obrigam o município a se solidarizar com a insolvência praticada”, diz o chefe do Executivo.
Ainda no projeto, diante da ineficácia da terceirização, o prefeito afirma que “o município vem optando pela contratação de nossa empresa pública – Emop, como meio de valorizar a população da cidade na geração de empregos e ainda garantir, através de seus mecanismos de fiscalização, que as obrigações trabalhistas sejam cumpridas e que a empresa mantenha sua solidez financeira”.
O prefeito, lembra, ainda, o recente caso ocorrido com a Empresa Certari, terceirizada pela Prefeitura, cujo contrato foi rescindido e a dívida ficou para o município. “Com a extinção do contrato da prefeitura com a empresa CERTARI, toda a mão de obra foi abarcada pela EMOP, fato que sobrecarregou a folha de pagamento da empresa e culminou na convocação do restante do pessoal concursado. Ora, a empresa por se tratar de Empresa Pública onde impera o regime de CLT, tem necessidade de dar rotatividade de funcionários sendo extremamente necessário que possua concurso em vigor”.
Por fim como já enviado a toda a imprensa, o Sintram reafirma que impetrou mandado de segurança para garantir a permanência dos profissionais na unidade, pois entende que a motivação que leva a administração a transferir os profissionais concursados fere a legalidade e com certeza trará enormes prejuízos para a população divinopolitana. Economia deve ser feita em gastos desnecessários e não em áreas vitais de atendimento à população.
O servidor municipal e o cidadão divinopolitano merecem respeito!
Diretoria Sintram
Gestão 2019/2022
Veja a seguir o release enviado pela Prefeitura de Divinópolis para a imprensa e também publicado em seu Portal de serviços e notícias.
Prefeitura faz ajuste na UPA e economia será de R$ 8 milhões ano
A Prefeitura de Divinópolis economizará R$ 8 milhões com a realocação de funcionários da Unidade Pronto Atendimento (UPA) Padre Roberto para outras unidades de saúde. Atendendo a uma recomendação do Ministério da Saúde, Secretaria de Estado da Saúde e o Ministério Público, o município vai ajustar o custeio da UPA sem prejudicar o atendimento.
Atualmente são 357 funcionários na unidade. Destes, 128 são efetivos da Prefeitura de Divinópolis. O custo mensal com esses profissionais é de R$ 1.041 milhão. Já os 229 funcionários contratos pela Organização Social (OS), responsável gerenciamento da UPA, tem um custo de R$ 878 mil.
A discrepância entre o custo dos efetivos e contratados está na gratificação. Os funcionários concursados da UPA recebem 70% no incremento salarial para o nível superior e 50% para o nível médio.
Um médico, por exemplo, efetivo ganha R$ 22 mil por 24 horas trabalhadas. Já um contratado pela OS recebe R$ 8 mil pelas mesmas 24 horas de serviço. Um farmacêutico efetivo ganha R$ 5,1 mil mensais como efetivo na UPA e, no contrato com a OS, recebe R$ 2,6 mil mensais. Os técnicos de Raio X tem vencimentos mensais de R$ 4,2 mil como efetivo e o mesmo profissional pela OS recebe R$ 1,6 mil.
Conforme o cálculo da Controladoria do Município, as gratificações de 50% e 70% têm custo anual para os cofres municipais de R$ 8 milhões, se 100% dos servidores fossem terceirizados com salários de mercado e com escalas de trabalho equivalente.
A substituição dos servidores efetivos por terceirizados, 100% destes deverão ser realocados na atenção primária e secundária a saúde do município. Nenhum desses funcionários da UPA fizeram concurso especifico para a unidade e por isso precisam atender nas unidades que a secretaria indicar.
A próxima Organização Social a gerenciar a UPA Padre Roberto, vai contratar a quantidade de funcionários exigidos pela Portarias Ministeriais para a unidade de porte III como a de Divinópolis.
O Ministério da Saúde, Secretaria de Estado da Saúde e o Ministério Público já solicitaram ao município a adequação UPA Padre Roberto. A unidade de Divinópolis, de acordo com as portarias, tem uma equipe maior do que exigido em número quanto especialistas.
Para se ter uma dimensão, o custo médio de UPA no Brasil é de R$ 1,6 milhões. Já a UPA Padre Roberto tem custo mensal de R$ 2,3 milhões. Será mantido o mesmo atendimento e a população não ficará prejudicada.
Com a economia, será realizado a reestruturação e fortalecimento das equipes de atenção primária e secundária a saúde do município. Terá maior eficiência na aplicação de recursos públicos e financeiros disponíveis com economia dos R$ 8 milhões.
Sintram merda. Estou esperando uma resposta convincente desde a última greve, onde um dos pilares da negociação seria o não pagamento dos dias parados Paguei os dias, mas o sindicatozinho petistinha de bosta nunca falou nada .Todos apenas tentando alavancar candidaturas a vereador.Todos tomaram . Luciana…decepção, assim como a Cida do Sintemd..Welington comunista babão.
A Conferência de Saúde tem a função e obrigação de se voltar integralmente ações para assistência e acesso a saúde , e não de garantir direitos individuais , financeiros, nem de tampouco de servidores.
Apesar de se tratar de norteadora de diretrizes de ações em saúde , a Conferência não é soberana sobre a Lei que determina que o recurso público seja gasto com responsabilidade, economicidade e gestão.
Esta conferência foi uma balela, tendenciosa e visivelmente conduzida pelo presidente do conselho de saúde e servidores da UPA para que esta ação fosse eleita. Será mesmo ,que em uma cidade com tamanhas deficiências e carências na assistência em saúde, manter os servidores efetivos (diga-se UPA de forma clara) é realmente uma entre as
cinco ações eleitas como mais importantes para um município de 230.000 habitantes de uma Conferência de Saúde ?.
Façam me o favor!!!!
Vocês não estão em PARAGUAÇU!!!!
e o fim da upa
Duvido que a “administração” municipal vai achar algum médico efetivo da UPA ganhando esse salário que estão falando… Só se for o vice prefeito ou os contratados da Santa Casa de Formiga que ganham como diretoria