Câmara de Divinópolis tem absurdos 79,8% (131) de cargos comissionados e terceirizados, e só 33 servidores de carreira

Os vereadores da Câmara Municipal de Divinópolis, especialmente os de oposição ao Executivo, em seus pronunciamentos fazem veemente críticas contra basicamente qualquer ato de gestão do Prefeito e de sua equipe. Mas  principalmente quanto as nomeações de comissionados, sejam ou não servidores de carreira.  Porém, não observam o que acontece no próprio Legislativo, já que a Câmara para o número de apenas 33 servidores concursados, existem 86 comissionados lotados nos 17 gabinetes dos vereadores, além de 18 da administração, somados a 45 funcionários que são terceirizados por uma empresa –  O resumo da ópera é que, existem 131 cargos de livre nomeação política, contra só 33 servidores concursado, correspondendo a 79,8% do geral de 164 – Enquanto na Prefeitura, levando em consideração o total de 5 mil servidores, se os cargos de comissionados estivessem todos preenchidos, ou seja os 220 comissionados, o percentual seria de 4,4% do total.

Matematicamente, se a Câmara fosse seguir a proporcionalidade percentual da Prefeitura, com seus 5 mil servidores, ela (câmara) deveria ter apenas 2 funcionários.

Entretanto, se a prefeitura com seus 5 mil servidores, seguisse a mesma proporção da Câmara, com a mesma quantidade de cargo comissionados que possui atualmente, que são 131 cargos para o número de 33 servidores concursados, a prefeitura poderia ter o exorbitante número de 18.975 cargos comissionados.

É preciso salientar também que, o Legislativo navega tranquilamente em um céu de brigadeiro, passando totalmente ao largo da crise que se estabelece em quase todos os municípios. Isso por que, com os duodécimos assegurados constitucionalmente, as Câmaras municipais de todas as cidades, e Divinópolis não é diferente passam incólume a qualquer tipo de dificuldade financeira, diferente do que ocorre com a Prefeitura de Divinópolis, com salários atrasados e pagamentos de fornecedores idem. Enquanto na Câmara todo recebem seus salários religiosamente em dia, além dos gatilhos que foram estabelecidos por lei, mas o chefe do Executivo não consegue cumprir na Prefeitura, por falta de dinheiro, e entre eles está o sagrado duodécimo, que se não for repassado, integralmente gera improbidade administrativa para o prefeito, factível até mesmo de impeachment. Desta forma, com salários assegurado, fica fácil se opor a tudo que o governo faz na tentativa de gerar receita para aplicar na infraestrutura da cidade.

 

O que é duodécimo

Na legislação o duodécimo  é referente à Lei Orçamentária Anual do Legislativo, valor que é calculado de acordo com o valor da receita de arrecadação líquida durante o ano de qualquer município.

O valor é um repasse devido e obrigatório ao poder Legislativo e Judiciário, constando da Constituição Federal, em seu artigo 168, onde está estabelecido que os recursos proporcionais às dotações orçamentárias, que devem ser atribuídos aos órgãos dos poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, devem ser entregues até o dia 20 de cada mês, divididos em duodécimos.

O repasse é feito pelo chefe do Executivo, o prefeito de cada município, aos poderes que não têm renda própria e que dependem desses valores repassados para fazer o pagamento de funcionários e atender suas necessidades financeiras.