O protesto que já estava agendado para acontecer às 14 horas desta terça-feira (29), no momento em que estava acontecendo, por coincidência o Prefeito Galileu Machado chegou ao local, e logo o seu veículo foi cercado pelos manifestantes exigindo que ele não adiasse mais a homologação do concurso. – Galileu então explicou que não poderia homologar o concurso enquanto o agravo impetrado pelo Ministério Público, recorrendo da decisão da Vara de Fazendas Públicas que não acatou o pedido de liminar do órgão ministerial que pedia para suspender o concurso – O Prefeito disse para os manifestantes que por ele, assim que a decisão da justiça for proferida e se for favorável ao Executivo, ele homologaria no dia seguinte. E disse ainda que eles, os manifestantes, deveriam fazer o protesto no Ministério Público, por que é o MP quem está impedindo a homologação – Os manifestantes, aproximadamente entre 20 e 30, que afirmaram estar representando os demais, cerca de 10 mil aprovados, que estavam sendo prejudicados por apenas 14 ações impetradas. Posteriormente, por indicação do próprio prefeito eles tiveram uma reunião com o Procurador Geral, Wendel Santos e a Secretária de Administração, Orçamento e Informação, Raquel Freitas que reforçaram a fala do Prefeito.
Tanto a secretária de Administração, Raquel Freitas, quanto o procurador Geral, Wendel Santos, explicaram que por cautela e respeito à Justiça, resolveram esperar a decisão em segunda instância do agravo impetrado pelo Ministério Público. Porém avaliam não ser justo que o interesse público de 9.885 pessoas que passaram no concurso seja sobreposto ao interesse individual de 15 pessoas, que possivelmente não foram bem na prova e resolveram entrar na Justiça, e que esse foi o mesmo entendimento do Juiz da Vara de Fazendas Públicas, Núbio de Oliveira Parreira que não concedeu a liminar pretendida pelo MP.
Todos, segundo fala dos representantes do Governo, entenderam o posicionamento juridico do Executivo. E vão aguardar a decisão do Tribunal.
Wendel Santos explicou que a posição do Prefeito não mudou, que era intenção dele homologar o concurso público no dia 22, mas foi surpreendido por uma ação ajuizada pelo MP que pedia para que o concurso não fosse homologado. Logo o prefeito optou pela decisão do Judiciário, para evitar a situação de que o concurso fosse homologado e posteriormente viesse uma decisão cancelando o concurso, a opção foi aguardar a decisão do Juiz da Vara de Fazendas Públicas, que indeferiu a liminar pedida pelo MP.
“Só que o Ministério Público dentro do seu direito, interpôs recurso. Agora no momento temos a mesma situação que estávamos na primeira Instância, quando o Juiz negou a liminar. E o Ministério Público, estava decidindo se recorria ou não da decisão do Juiz que negou sua liminar. E ele (MP) acabou por recorrer”, explicou o procurador, que resolveu também passar cópias do recurso do MP para todos os presentes, para que eles mesmo acompanhem o andamento do processo na justiça.
“Resumindo está concluso para o Desembargador decidir. Então estamos mais uma vez aguardando a decisão da Justiça. Imagina se o prefeito definisse por homologar e posteriormente viesse a decisão de que não deveria homologar, fica chato”, seguiu explicando Wendel Santos.
Que concluiu que se a Justiça definir favoravelmente, logo, logo, talvez no dia seguida à decisão, o concurso será homologado, assim que o prefeito também definir quanto a data. Wendel em resposta ao questionamento de uma participante da reunião, se o Ministério Público após essa fase na justiça, vier novamente a perder, o que ele poderá fazer. Wendel explicou que seria um recurso especial para o STJ, mas que avalia que isso não vá acontecer.
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O povo também e chato. Não tem salário a culpa é do prefeito. Não homologa o concurso a culpa é do prefeito. Tudo falam que a culpa é do prefeito. Porque não vai cobrar no lugar certo? Tem politicagem nesse trem.
Homologar é preciso. Mas que seja da forma prevista no Edital.
O Edital é claro e as etapas elinatórias não podem ser somadas a nota total. Outros editais da mesma banca (como de de Belo Horizonte) podem ser consultados na internet. Neles a etapa discursiva é eliminatória e classificatória, sendo soma legítima.
Da forma que o Edital de Divinópolis está, após a divulgação da etapa discursiva, vários candidatos deixaram de entrar com recurso por acreditar que a nota não seria somada.
Outro ponto, é a não divulgação dos espelhos de todas as discursivas. Se houvesse divulgação, o processo seria claro e possibilitaria ampla discussão com relação a nota recebida. Clareza que não permite a soma dessa etapa.
Assim, que fique claro, todos nós queremos a homologação. Ela garantirá acesso a um cargo público que é importante para todas as carreiras. Estudamos, dedicamos e fomos aprovados. Só que exigimos um processo mais justo e transparente. Parabéns ao MP que vem atuando de forma ativa para garantir legitimidade ao processo.