O Divinews recebeu a informação neste último domingo (20), de que uma advogada, foi flagrada passando celular para presos no Presidio Floramar – Em contato com o presidente da 48ª Subseção da OAB\MG, em Divinópolis, Manoel Brandão. Obteve a informação que, a Ordem foi devidamente comunicada sobre a investigação que foi iniciada pela Policia Civil e que também internamente instaurou procedimento administrativo para apuração dos fatos. E ainda que a investigada será intimada e terá as oportunidades previstas em lei para se defender. Manoel alerta que o procedimento por força da legislação tramitará em sigilo – Finaliza afirmando que a Instituição zela pelas prerrogativas dos advogados, mas não coadunará com nenhuma conduta antiética de nenhum profissional. E caso a responsabilidade seja comprovada, serão aplicadas ao infrator todas as sanções cabíveis na forma da lei. Já o Delegado Leonardo Pio, informou que a Policia Civil foi informada sobre o caso da advogada que tem 27 anos no dia 7 de Janeiro (veja versão da OAB na íntegra)
Prezado, bom dia!
A OAB foi devidamente comunicada acerca da investigação iniciada na Polícia Civil e também instaurou procedimento administrativo para apuração dos fatos. A investigada será intimada e terá as oportunidades previstas em lei para se defender, sendo que o referido procedimento, por força da legislação, tramita em sigilo.
Tendo em vista que a investigação está somente na fase inicial, a OAB NÃO recomenda sejam divulgados nome, identidade ou qualquer outra característica do profissional envolvido, por respeito, sobretudo, ao Princípio da Presunção de Inocência e do Devido Processo Legal.
A OAB zela pelas prerrogativas dos advogados, mas não coadunará com nenhuma conduta antiética de nenhum profissional. Caso a responsabilidade seja provada, serão aplicadas ao infrator todas as sanções cabíveis na forma da lei.
Atenciosamente,
Manoel Brandão, Advogado.
Presidente da 48ª Subseção da OAB\MG
“Presunção de inocência ” para quem é pego ou pega em flagrante? Alguém pode me explicar essa lógica?