Prefeito de São Gonçalo do Pará condenado por improbidade administrativa, pode perder mandato


Conforme publicação no site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o prefeito Antônio André Nascimento Guimarães, conhecido, como Toninho André em consequência de um pedido formulado pelo MPMG, a Justiça julgou parcialmente procedente o pedido inicial e tornou definitiva a liminar anteriormente deferida, declarando que o prefeito de São Gonçalo do Pará praticou ato de improbidade administrativa e o condenou a perda do mandato, suspensão dos direitos políticos por 3 anos, e ainda o proibiu de contratar ou receber benefícios fiscais ou creditícios. A justiça suspendeu também todos os contratos temporários firmados pelo município sem a observância da Constituição da República que em seu artigo 37 II, diz que: “a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração” – O Divinews, através de celular, tentou contato direto com o prefeito, porém não foi atendido – Toninho André, ainda pode recorrer da decisão da Justiça 

 

3 comentários em “Prefeito de São Gonçalo do Pará condenado por improbidade administrativa, pode perder mandato

  • 12 de novembro de 2018 em 17:35
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    Pelas informações tal Prefeito já havia cometido muitos abusos e atos de improbidade administrativa. Precisa de observar a legislação e assessoria jurídica competente.

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  • 9 de novembro de 2018 em 17:57
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    Todo politico deveria trabalhar igual trabalhador da área privada. Tem que prestar conta ao publico mês a mês e fazer tudo que foi acordado no programa de governo. Tem que realizar projetos e mostrar a população em qual fase se encontra e como esta sendo gastado o dinheiro do contribuinte. E so depois de prestar conta é que receberia nova verba para dar continuidade ao projeto.
    É um absurdo pessoas que se dizem formadas e capacitadas e eleitas para representar os cidadaos de bem de uma cidade. Tem que ser punido e banido da política.

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