Aécio neves, vira ou não réu em julgamento do STF nesta terça-feira?

Raquel Dodge, procuradora-Geral da República, voltou a pedir que o STF receba integralmente a denúncia contra o senador tucano Aécio Neves (PSDB) e mais outras três pessoas – O posicionamento consta em um memorial enviado aos ministros da Corte nesta segunda-feira (16). A Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello, Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso, julga nesta terça-feira (17) se recebe a denúncia oferecida pela PGR contra o senador pelos supostos crimes de corrupção passiva e obstrução de Justiça, instaurado em maio de 2017, com base na delação da JBS. Em 14 meses, a Primeira Turma, responsável pela análise do caso, concordou com cinco ações e rejeitou um.

O relator do inquérito é Marco Aurélio Mello. Aécio aparece em uma gravação em que pede R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, um dos donos da J&F, que administra a JBS, sob a justificativa de que precisava pagar despesas com sua defesa na Lava Jato. Além de Aécio, foram denunciados Andrea Neves, irmã do senador; Frederico Pacheco, primo deles; e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (MDB-MG).

No documento enviado na segunda-feira ao STF, Dodge rebate os argumentos apresentados pelos advogados dos denunciados com o propósito de impedir a continuidade do processo. “As imputações de crimes feitas a cada acusado baseiam-se em prova robusta, tais como áudios de gravação ambiental admitida por lei e pela jurisprudência do STF; e áudios e vídeos coligidos em ações controladas autorizadas pelo STF”, escreveu Dodge.

Em nota divulgada nesta segunda-feira e assinada pelo advogado Alberto Zacharias Toron, a defesa de Aécio afirma que “formulou reiterados pedidos desde que a denúncia foi oferecida, requerendo acesso às provas já produzidas em torno das investigações sobre as irregularidades da delação da JBS,” diz a nota. “O STF já garantiu que Joesley Batista e Marcelo Miller tenham acesso a vários documentos, não sendo razoável que se aja de forma diversa com o senador. As graves irregularidades que envolvem a delação da JBS, que levaram ao pedido de rescisão do acordo pela PGR – pedido que aguarda há sete meses para ser pautado – justificam toda a cautela com as provas daí oriundas. O amplo direito de defesa é garantia dada pela Constituição a todos os brasileiros”, finaliza a nota.

Aécio concedeu entrevista coletiva em Brasília na segunda-feira. Alvo de nove inquéritos no Supremo, ele se diz vítima de um “tsunami de versões” que, na avaliação dele, foram criadas PGR para prejudicá-lo. Ao lado dos advogados, o senador disse que receberá a decisão do Supremo com serenidade e afirmou que irá lutar no processo com as armas que tem: “fatos e a verdade”.

Raquel Dodge assegura que as provas que integram a denúncia são plenamente válidas: “Diversamente, e como únicas defesas possíveis, os acusados tentam invalidar as provas; ou reinterpretar os fatos provados (dizendo, por exemplo, que os R$ 2 milhões recebidos consistiam em empréstimo, e não em vantagem indevida)”. E prossegue: “Percebe-se claramente que a defesa usa argumentos inconsistentes para introduzir conclusão equivocada, que lhe beneficia”.

Ela diz que as articulações feitas por Aécio “mostram que sua conduta incluiu todas as formas que estavam a seu alcance para livrar a si mesmo e a seus colegas das investigações, desbordando de seu legítimo exercício da atividade parlamentar”. “Ao contrário, o senador não poupou esforços para, valendo-se do cargo público, atingir seus objetivos”, diz Dodge.

Delação. Embora a investigação contra Aécio Neves tenha surgido a partir da delação de executivos da JBS, o caso não é considerado parte da Lava Jato, por não tratar de desvios da Petrobras.

Dois lados

“As imputações de crimes feitas a cada acusado baseiam-se em prova robusta, tais como áudios de gravação ambiental admitida por lei e pela jurisprudência do STF; e áudios e vídeos coligidos em ações controladas autorizadas pelo STF.”

Raquel Dodge

Procuradora geral da República

“Considerando que se trata de direito constitucionalmente previsto, é imprescindível que o acesso (às provas já produzidas) seja deferido antes da votação do recebimento da denúncia, uma vez que esses elementos podem comprovar a ilegalidade de provas e das armadilhas arquitetadas contra o senador com a participação de membros do MPF.”