O plenário do Senado decidiu reverter a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e, com isso, pôs fim ao afastamento parlamentar do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que havia sido imposto pelos ministros da Corte no último dia 26 – Com os votos de 44 senadores contra a manutenção das medidas cautelares e de 26 favoráveis, os parlamentares impediram o afastamento de Aécio, o seu recolhimento domiciliar noturno e reverteram a obrigação de entregar o passaporte. Não foram registradas abstenções.
A votação ocorre após a maioria dos ministros do STF decidir, na semana passada, que o tribunal não pode afastar parlamentares por meio de medidas cautelares sem o aval do Congresso Nacional. No fim de setembro, a Primeira Turma da Corte havia decidido, por 3 votos a 2, afastar Aécio do exercício do mandato ao analisar pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito em que o tucano foi denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas dos executivos da J&F.
Debate
Antes de abrir o painel para a votação, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), concedeu a palavra para cinco senadores favoráveis e cinco contrários à decisão do Supremo. Para Jader Barbalho (PMDB-PA), os ministros do STF tomaram uma decisão “equivocada”. “Não venho a esta tribuna dizer que meu voto será por mera solidariedade ao senador Aécio. Com todo respeito a ele, estou longe de aceitar sua procuração ou sua causa. Não estou nesta tribuna anunciando voto em razão do que envolve o senador. Voto em favor da Constituição. Ministro do Supremo não é legislador, não é poder constituinte. Quem escreve a Constituição é quem tem mandato popular”, argumentou.
Já o senador Álvaro Dias (Pode-PR) criticou o que classificou de “impasse” surgido a partir do instituto do foro privilegiado. “A decisão do Supremo Tribunal Federal, corroborada pelo Senado, vem na contramão da aspiração dos brasileiros, que é de eliminar os privilégios. Nós estamos alimentando-os. Não votamos contra o senador, votamos em respeito à independência dos Poderes, em respeito a quem compete a última palavra em matéria de aplicação e interpretação da Constituição, que é o Supremo Tribunal Federal”, disse.
Antes da votação, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que visitou Aécio nesta terça-feira (17), também defendeu o parlamentar mineiro. “A votação hoje é muito além do caso do senador Aécio, a situação dele terá seguimento no STF, qualquer que seja o resultado. Algumas pessoas imaginam que ele foi julgado hoje em definitivo. Ele continuará sua jurisdição na Suprema Corte. Não há que se falar em impunidade. Isso até é um desrespeito à Suprema Corte. Os ministros do STF vão, a partir dos autos do processo, se isso virar um processo, porque estamos na fase de inquérito, absolver ou condená-lo, de acordo com as provas que tiver nos autos desse processo”, disse.
Mais cedo, o PT havia anunciado voto contrário a Aécio. Antes, havia se posicionado defendendo que o Legislativo tem o poder de revisar medidas cautelares impostas pelo Supremo.
Daqui a pouco a relação dos senadores, como votou cada um.
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A favor das medidas cautelares, significa que foi voto para que Aécio Neves não retornasse ao Senado
Contra as medidas cautelares, significa que foi voto para que Aécio Neves retorne ao Senado
Senador | Voto |
---|---|
Acir Gurgacz (PDT-RO) | A favor das medidas cautelares |
Airton Sandoval (PMDB-SP) | Contra as medidas cautelares |
Alvaro Dias (Pode-PR) | A favor das medidas cautelares |
Ana Amélia (PP-RS) | A favor das medidas cautelares |
Ângela Portela (PDT-RR) | A favor das medidas cautelares |
Antonio Anastasia (PSDB-MG) | Contra as medidas cautelares |
Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) | A favor das medidas cautelares |
Ataídes Oliveira (PSDB-TO) | Contra as medidas cautelares |
Benedito de Lira (PP-AL) | Contra as medidas cautelares |
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) | Contra as medidas cautelares |
Cidinho Santos (PR-MT) | Contra as medidas cautelares |
Ciro Nogueira (PP-PI) | Contra as medidas cautelares |
Dalírio Beber (PSDB-SC) | Contra as medidas cautelares |
Dário Berger (PMDB-SC) | Contra as medidas cautelares |
Davi Alcolumbre (DEM-AP) | Contra as medidas cautelares |
Edison Lobão (PMDB-MA) | Contra as medidas cautelares |
Eduardo Amorim (PSDB-SE) | Contra as medidas cautelares |
Eduardo Braga (PMDB-AM) | Contra as medidas cautelares |
Eduardo Lopes (PRB-RJ) | Contra as medidas cautelares |
Elmano Férrer (PMDB-PI) | Contra as medidas cautelares |
Fátima Bezerra (PT-RN) | A favor das medidas cautelares |
Fernando Coelho (PMDB-PE) | Contra as medidas cautelares |
Fernando Collor (PTC-AL) | Contra as medidas cautelares |
Flexa Ribeiro (PSDB-PA) | Contra as medidas cautelares |
Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) | Contra as medidas cautelares |
Hélio José (PROS-DF) | Contra as medidas cautelares |
Humberto Costa (PT-PE) | A favor das medidas cautelares |
Ivo Cassol (PMDB-RO) | Contra as medidas cautelares |
Jader Barbalho (PMDB-PA) | Contra as medidas cautelares |
João Alberto Souza (PMDB-MA) | Contra as medidas cautelares |
João Capiberibe (PSB-AP) | A favor das medidas cautelares |
José Agripino Maia (DEM-RN) | Contra as medidas cautelares |
José Maranhão (PMDB-PB) | Contra as medidas cautelares |
José Medeiros (Pode-MT) | A favor das medidas cautelares |
José Pimentel (PT-CE) | A favor das medidas cautelares |
José Serra (PSDB-SP) | Contra as medidas cautelares |
Kátia Abreu (PMDB-TO) | A favor das medidas cautelares |
Lasier Martins (PSD-RS) | A favor das medidas cautelares |
Lídice da Mata (PSB-BA) | A favor das medidas cautelares |
Lindbergh Farias (PT-RJ) | A favor das medidas cautelares |
Lúcia Vânia (PSB-GO) | A favor das medidas cautelares |
Magno Malta (PR-ES) | A favor das medidas cautelares |
Maria do Carmo Alves (DEM-SE) | Contra as medidas cautelares |
Marta Suplicy (PMDB-SP) | Contra as medidas cautelares |
Omar Aziz (PSD-AM) | Contra as medidas cautelares |
Otto Alencar (PSD-BA) | A favor das medidas cautelares |
Paulo Bauer (PSDB-SC) | Contra as medidas cautelares |
Paulo Paim (PT-RS) | A favor das medidas cautelares |
Paulo Rocha (PT-PA) | A favor das medidas cautelares |
Pedro Chaves (PSC-MS) | Contra as medidas cautelares |
Raimundo Lira (PMDB-PB) | Contra as medidas cautelares |
Randolfe Rodrigues (Rede-AP) | A favor das medidas cautelares |
Regina Sousa (PT-PI) | A favor das medidas cautelares |
Reguffe (Sem partido-DF) | A favor das medidas cautelares |
Renan Calheiros (PMDB-AL) | Contra as medidas cautelares |
Roberto Requião (PMDB-PR) | A favor das medidas cautelares |
Roberto Rocha (PSDB-MA) | Contra as medidas cautelares |
Romário (Pode-RJ) | A favor das medidas cautelares |
Romero Jucá (PMDB-RR) | Contra as medidas cautelares |
Ronaldo Caiado (DEM-GO) | A favor das medidas cautelares |
Simone Tebet (PMDB-MS) | Contra as medidas cautelares |
Tasso Jereissati (PSDB-CE) | Contra as medidas cautelares |
Telmário Mota (PTB-RR) | Contra as medidas cautelares |
Valdir Raupp (PMDB-RO) | Contra as medidas cautelares |
Vicentinho Alves (PR-TO) | Contra as medidas cautelares |
Waldemir Moka (PMDB-MS) | Contra as medidas cautelares |
Walter Pinheiro (Sem partido-BA) | A favor das medidas cautelares |
Wellington Fagundes (PR-MT) | Contra as medidas cautelares |
Wilder Morais (PP-GO) | Contra as medidas cautelares |
Zezé Perrella (PMDB-MG) | Contra as medidas cautelares |
Alguém tinha duvida disso? Quase todo mundo lá em cima tá enrolado nessa ou naquela investigação do MP, ninguém ia querer dar poder para o supremo pra poder afastar esses politicos safados. Esse cara também não ganha mais nem pra sindico de prédio.