deputado federal Newton Cardoso Jr. (PMDB), relator da Medida Provisória (MP) que cria o Programa Especial de Regulamentação Tributária (PERT), novo Refis, tem sido cada vez mais criticado em sua proposta, que privilegia demasiadamente as empresas devedoras em um momento em que o país vem passando por enormes dificuldades. O deputado, neste caso, vem trabalhando em causa própria, já que é sócio de empresas devedoras da União, cuja dívida supera R$ 51 milhões.
Newtinho, como é conhecido pelos mais próximos, já que é filho do ex-governador de Minas Newton Cardoso, o Newtão, já havia sido relator de uma MP sobre o mesmo tema editada no fim do ano passado, mas fez tantas modificações no texto para beneficiar os devedores, entre os quais, ele mesmo, que o arremate final daria uma grande perda de receitas à União. Era previsto incialmente que a arrecadação ficaria em torno de R$13 bilhões, porém, com as alterações no programa, a expectativa de arrecadação atual é de menos de R$500 milhões.
Um dos fatores para a diminuição na arrecadação foi a ideia de Cardoso, em que ele propõe o perdão de 99% dos juros, multas e encargos dessas dívidas. Esta proposta beneficia não somente Newton, como também os parlamentares endividados, que irão votar a Medida Provisória.
Na manhã desta segunda-feira (21), a área econômica do Governo esteve fazendo ajustes no novo Refis. O Governo não abre mão de rever os descontos (que acabam sendo muito generosos) no pagamento de juros e multas, pois considera este comportamento como “passar a mão na cabeça” dos maus pagadores. Com as alterações na proposta, a expectativa é de que possam ser arrecadados cerca de R$10 bilhões de reais. Newton Cardoso alega que ainda não recebeu a contraproposta do governo oficialmente.
