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DiviNews Notícias Salários dos vereadores da Câmara de Divinópolis passam novamente para R$ 10.645,13 e do Prefeito para R$ 20.542,00
Qui, 05 de Janeiro de 2017 14:06 - Atualizado ( Sex, 06 de Janeiro de 2017 19:25 )

Salários dos vereadores da Câmara de Divinópolis passam novamente para R$ 10.645,13 e do Prefeito para R$ 20.542,00

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Os salários dos vereadores de Divinópolis, assim como o do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários, retornarão neste mês de janeiro de 2017 para os mesmos patamares que estavam no mês de setembro de 2016, na verdade um pouco menos, já que o valores base votados no final do ano de 2012, sofreram correções em consequências dos reajustes, contados a partir de janeiro de 2013 - No ápice dos ganhos, acumulados com os diversos reajustes, chegou em setembro de 2016, ao valor base de R$ 11.017,70 – Contudo, no final do mês de setembro de 2016, a Justiça chegou ao entendimento que o projeto votado em 2012, era inconstitucional por ter sido votado e aprovado em 2012, após as eleições daquele ano, configurando que os reeleitos naquela ocasião tinham interesses direto que os salários fossem aumentados, pois eles se beneficiariam, como se beneficiaram – Como a Justiça no Brasil, tarda, e na maioria das vezes também falha. A celeuma dos salários votados em 2012, só em setembro teve uma decisão final, com a Justiça determinando que nos três meses restante de 2016, ou seja, outubro, novembro e dezembro, fossem retroagidos para o valor de 2012, que era R$ 7.263,36 (dezembro) – Ocorre que, em 2015 os vereadores da legislatura passada (2013-2016), votaram e aprovaram dois projetos, que posteriormente foram sancionados pelo ex-prefeito Vladimir Azevedo. A Lei 8.005 fixou o salário do Prefeito em R$ 20.542,00 (vinte mil e quinhentos e quarenta e dois reais) e do Vice-Prefeito e Secretários Municipais em R$ 10.645,13 (Dez mil seiscentos e quarentas e cinco reais e treze centavos), que é exatamente o mesmo valor dos salários dos vereadores, fixado através da Lei 7.989 – Os valores dos salários não sofrerão nenhuma correção até 31 de dezembro de 2017, após essa data, qualquer reajuste que a categoria tiver, todos também terão.

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Projeto do aumento dos salários do prefeito, vice e secretários
LEI Nº 8.005, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015 Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o período de 2017 a 2020, e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Vereador Rodrigo Kaboja, nos termos do § 7º do art. 51 da Lei Orgânica Municipal, promulga a presente Lei: Art. 1º O Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais receberão de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020, em parcela única, respectivamente, o subsídio mensal de: I - Prefeito................R$ 20.542,00 (vinte mil, quinhentos e quarenta e dois reais); II - Vice-Prefeito e Secretários Municipais....................R$ 10.645,13 (dez mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e treze centavos). Art. 2º Os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretário Municipais serão revistos anualmente, na forma estabelecida no inciso X, do art. 37 da Constituição Federal, na mesma data e sem distinção de índices da revisão geral anual. Art. 3º Será pago ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Divinópolis 13º (décimo terceiro) salário. § 1º O 13º (décimo terceiro) salário corresponderá a 1/12 (um doze avos), por mês de efetivo exercício, da remuneração devida em dezembro do ano correspondente. § 2º A fração igual ou superior a 15 (quinze) dias de exercício será tomada como mês integral, para efeito do parágrafo anterior. § 3° O 13º (décimo terceiro) salário poderá ser pago em duas parcelas, a primeira até o dia 30 (trinta) de junho e a segunda até o dia 20 (vinte) de dezembro de cada ano. § 4º O pagamento de cada parcela se fará com base na remuneração do mês em que ocorrer o pagamento. § 5º A segunda parcela será calculada com base na remuneração em vigor no mês de dezembro, abatida a importância da primeira parcela, pelo valor pago. Art. 4º Caso o Prefeito, Vice-Prefeito ou Secretário Municipal deixe o cargo, o 13º (décimo terceiro) salário ser-lhe-á pago proporcionalmente ao número de meses de exercício no ano. PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS Art. 5º Será pago aos Secretários Municipais, férias acrescidas de um terço constitucional. Parágrafo único. Os cargos administrativos que se enquadrem no mesmo grau ou nível hierárquico dos Secretários terão seus vencimentos equiparados. Art. 6º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias. Art. 7º Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2017. Divinópolis, 22 de setembro de 2015. Rodrigo Kaboja Vereador Presidente Câmara Municipal de Divinópolis

Projeto do aumento dos salários dos vereadores
LEI Nº 7.989/2015 Fixa o subsídio dos vereadores para a Legislatura de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020, e dá outras providências. O povo do Município de Divinópolis, por seus representantes legais, aprova e eu, na qualidade de Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Os Vereadores receberão na legislatura de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020, em parcela única, o subsídio mensal de R$ 10.645,13 (dez mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e treze centavos). § 1º Os subsídios dos Vereadores serão revistos anualmente no mês de março, na mesma data e sem distinção de índices da revisão geral anual do Legislativo Municipal, em conformidade com o inciso X, do art.37 da Constituição Federal, por norma legal específica, de iniciativa da Mesa Diretora da Câmara Municipal. § 2º VETADO § 3º A ausência injustificada do Vereador às reuniões de qualquer Sessão Legislativa implica no desconto de 1/30 (um trinta avos), por reunião, a ser efetuado em folha de pagamento. Art. 2º Será pago aos Vereadores do Município de Divinópolis 13º (décimo terceiro) salário. § 1º O 13º (décimo terceiro) salário corresponderá a 1/12 (um doze avos), por mês de efetivo exercício, da remuneração devida em dezembro do ano correspondente. § 2º A fração igual ou superior a 15 (quinze) dias de exercício será tomada como mês integral, para efeito do parágrafo anterior. § 3° O 13º (décimo terceiro) salário poderá ser pago em duas parcelas, a primeira até o dia 30 (trinta) de junho e a segunda até o dia 20 (vinte) de dezembro de cada ano. § 4º O pagamento de cada parcela se fará com base na remuneração do mês em que ocorrer o pagamento. PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS § 5º A segunda parcela será calculada com base na remuneração em vigor no mês de dezembro, abatida a importância da primeira parcela, pelo valor pago. Art. 3º Caso o Vereador deixe o cargo, o 13º (décimo terceiro) salário ser-lhe-á pago proporcionalmente ao número de meses de exercício no ano. Art. 4º O período de férias acrescidas de terço constitucional dos vereadores corresponderá ao recesso do mês de julho. Art. 5º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias. Art. 6º Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2017. Divinópolis, 20 de agosto de 2015. VLADIMIR DE FARIA AZEVEDO Prefeito Municipal HONOR CALDAS DE FARIA Secretário Municipal de Governo ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA CASTELO Secretário Municipal de Administração, Orçamento e Informação Interino ROGÉRIO EUSTÁQUIO FARNESE Procurador – Geral do Município Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 30/09/

 
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Anônimo   |2017-02-20 17:49:44
Pra mim tinham q ganhar salário minimo....nao fazem nada....apenas cumprem seu papel como cidadão. ....e pra isso tem q receber essa grana toda?? Rsrs

So no Brasil mesmo viu....palhacada.....tem que comecar a pegar esse politicos e quebrar a porrada neles nas ruas......
trouxa igual a todos  - nao acredito   |2017-01-06 20:44:06
E agora eleitores, vão cobrar as promessas. ficaria feliz de quebrar minha cara. quero ver vereadores fazer projetos p diminuir salarios. o Brasil esta assim e vai piorar pois as pessoas não buscam, entender politicas. Acreditam em promessas, infelizes somos nos eleitores q somos burros. E os carros, porque cada um vai com o seu, vai ajudar muito a economizar. segue exemplos de outras cidades. agora estão fazendo barulho sem olhar os dois lados. um bom politico verifica os lados p dar um parecer, não envenenando somente um. quero ver se nao vai haver propinas,. se os novatos vao denunciar. vamos aguarda. ainda estamos no inicio, ha muita agua para rolar. Decepçao tbm com o Galileu,taí volto. infeliz quem acreditou tbm nele. agora aguenta. Vão sentir falta dos antigos, pode ter
certeza. isto esta escrito. Galileu virou as costas
p muita gente q ajudou. So peço A Deus misericordia. O Maior culpados somos nós.
Anônimo   |2017-01-06 06:19:09
PURA DEMAGOGIA ESSES POLÍTICOS , SÃO TODOS A MAIS DO MESMO !! VAMOS ORGANIZAR UM PROTESTÃO NA PORTA DA CAMARA !!
Eleitor   |2017-01-06 06:07:08
Acho que no brasil as coisas só serão resolvidas, infelizmente, com uma revolução.
Anônimo  - atoa   |2017-01-05 20:09:41
salário mínimo pros vereadores!!!!
Anônimo   |2017-01-05 20:08:03
bando de safados
Anônimo   |2017-01-05 19:06:15
Cadê o Claytinho? Ia propor a redução de salários.
Bastou a porteira ranger....
Anônimo   |2017-01-05 16:39:13
Vamos ver se vão ter coragem de não revogar estes altos salários...Não é moçada do primeiro mandato que fica vomitando honestidade e fazendo pressão na mídia demonstrando....
crise economica  - vergonha   |2017-01-05 15:44:45
E uma absurdo na crise que estamos passando o salário dos vereadores, prefeito e assessores e um absurdo, e os pobres coitados com o salários atrasados, com aluguel para pagar, comida e um absurdo, vamos abri a boca meu povo.
Emanuel   |2017-01-05 13:25:12
Aiaiaiaiaiaiaiai Muito dinheiro p pouco serviço prestados
vergonhoso
Eleitor   |2017-01-05 13:22:23
E agora Cleitinho??????
Faz o projeto pra baixar pra salario mínimo.
Cida Oliveira  - Tamujuntucleitinho   |2017-01-21 15:03:27
Não é poltico o Cleitinho não trabalha pro salário, vai trabalhar pra ajudar os pricizado e vai doar o salário de vereador e fazer vídeo pra provar.
GREVE!!!!!!!!!!   |2017-01-05 12:45:26
SE NÃO PAGAR ATÉ SEXTA FEIRA É GRERVE!!!!!!! E SEM SINTRAM PELEGOS.
Anônimo   |2017-01-05 12:31:29
E o 13º??
Anônimo   |2017-02-20 17:50:38
Tinham q ganhar salario mínimo
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