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Sáb, 05 de Março de 2016 11:22 - Atualizado ( Seg, 07 de Março de 2016 22:50 )

Empresário do setor siderúrgico é condenado pela terceira vez por crime tributário – Sonegou R$ 28 milhões (2000 / 2004)

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Conforme informações iniciais do MPA, confirmado posteriormente pelo Divinews através do site do Ministério Público Federal, da Procuradoria da República em Minas, o empresário Dorvalino Antônio de Oliveira, dono de empresas siderúrgicas na região Centro-Oeste, mais especificamente em Divinópolis, foi condenado mais uma vez, ou seja, pela terceira vez por crime de sonegação fiscal – Desta vez, segundo o site, a condenação resultou de atos praticados por ele, quando ainda no comando da Siderúrgica Álamo Ltda, que a atividade econômica era a produção de ferro gusa e corpos moedores de cypebs - Esta é a terceira condenação de Dorvalino por crime de sonegação fiscal. Na primeira ação (AP nº 2009.38.11.004222-6), ele e seus sócios na empresa Divigusa Indústria e Comércio Ltda usaram notas fiscais inidôneas para gerar créditos de IPI, que foram utilizados posteriormente na redução dos tributos devidos à União. Muitas empresas que supostamente vendiam insumos à Divigusa eram na realidade empresas fantasmas. O valor sonegado naquele esquema ultrapassou os 86 milhões de reais - Na segunda condenação, obtida pelo MPF na Ação Penal nº 1897-91.2012.4.01.3811, Dorvalino recebeu pena de 14 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de sonegação previdenciária e apropriação indébita previdenciária cometidos também à frente da Divigusa. Além disso, ele teria prestado informações falsas ao Fisco para sonegar constribuições sociais devidas ao FNDE, INCRA, SENAI, SESI e SEBRAI. Os valores totais sonegados somaram, à época, mais de 900 mil reais. 

MPF/MG: Empresário do ramo siderúrgico recebe terceira condenação por crimes tributários

Divinópolis. O Ministério Público Federal (MPF) obteve mais uma condenação do empresário Dorvalino Antônio de Oliveira, dono de empresas siderúrgicas na região centro-oeste do estado de Minas Gerais, por crime de sonegação fiscal (artigos 1º, II e IV e 2º, I e II, da Lei 8.137/90).

Desta vez, a condenação resultou de atos praticados por ele no comando da empresa Siderúrgica Álamo Ltda, cuja atividade econômica era a produção de ferro gusa e corpos moedores cylpebs.

Esta é a terceira condenação de Dorvalino por crime de sonegação fiscal. Na primeira ação (AP nº 2009.38.11.004222-6), ele e seus sócios na empresa Divigusa Indústria e Comércio Ltda usaram notas fiscais inidôneas para gerar créditos de IPI, que foram utilizados posteriormente na redução dos tributos devidos à União. Muitas empresas que supostamente vendiam insumos à Divigusa eram na realidade empresas fantasmas. O valor sonegado naquele esquema ultrapassou os 86 milhões de reais.

Na segunda condenação, obtida pelo MPF na Ação Penal nº 1897-91.2012.4.01.3811, Dorvalino recebeu pena de 14 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de sonegação previdenciária e apropriação indébita previdenciária cometidos também à frente da Divigusa. Além disso, ele teria prestado informações falsas ao Fisco para sonegar constribuições sociais devidas ao FNDE, INCRA, SENAI, SESI e SEBRAI. Os valores totais sonegados somaram, à época, mais de 900 mil reais.

A realização de manobras fiscais para sonegar tributos repetiu-se à frente da Siderúrgica Álamo, da qual resultou a recente condenação do empresário.

Segundo a denúncia do MPF, entre os anos de 2000 e 2004, Dorvalino sonegou mais de 28 milhões de reais, suprimindo o pagamento do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e da Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS).

Para isso, o réu estabeleceu uma alíquota fictícia sobre os insumos utilizados na produção da empresa - minério de ferro e o carvão vegetal, cuja alíquota é de 0% e não tributável - para contabilizar créditos de IPI, que, então, foram escriturados como créditos presumidos, resultando na redução do valor do tributo devido.

Dorvalino também forjou créditos de IPI a partir de valores destacados de notas fiscais que não retratavam operações reais. Essas notas foram declaradas inidôneas pela Receita Estadual, pois não havia comprovação de pagamento nem de entrada de mercadorias no estoque. O acusado ainda emitiu notas fiscais de venda de corpos moedores cylpebs com destaque de 10% de IPI, enquanto nos livros de registro de saída e de apuração do imposto, a alíquota era menor ou igual a 5%.

Para o juízo federal, "restou plenamente demonstrado que além da aplicação de alíquotas fictícias sobre insumos isentos (minérios de ferro e carvão vegetal), gerando créditos indevidos de IPI, o acusado simulou compras de insumos com notas fiscais falsas, propiciando ainda mais créditos indevidos e potencializando a fraude, ou seja, as alíquotas fictícias, ilegais por si sós, também foram aplicadas em compras inexistentes de insumos. Além disso, tais condutas vieram a refletir na redução do IRPJ, da CSLL, do PIS e da COFINS".

A sentença também destaca que "algumas empresas apontadas como fornecedoras da Siderúrgica Álamo Ltda não existiam, outras atuavam em ramo comercial incompatível com a natureza dos insumos que supostamente forneciam, inclusive, algumas delas constavam no rol de empresas que tiveram seus documentos fiscais considerados/declarados inidôneos pela Secretaria de Estado da Fazenda do Estado de Minas Gerais e, além disso, os supostos fornecedores da empresa do acusado não reconheceram as transações comerciais declaradas ao Fisco".

Dorvalino recebeu pena de 6 anos, 8 meses e 28 dias de prisão em regime semiaberto, mais pagamento de 421 dias-multa.

O Ministério Público Federal recorreu, pedindo a reforma da sentença, para aumentar a pena imposta ao réu.

O recurso será julgado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
(Ação Penal nº 2008.38.11.002605-3)




Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal em Minas Gerais


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