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Divinópolis e outros 10 municípios passam a fazer parte do polo calçadista de Nova Serrana

Divinópolis e outros 10 municípios passam a fazer parte do polo calçadista de Nova Serrana  O projeto de Lei 3.286 que instituiu o POLO DE CALÇADOS DE NOVA SERRANA é de autoria do deputado Fabio Avelar, E já recebeu parecer favorável da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa de Minas – Após a aprovação do projeto em plenário, oficialmente 12 municípios, Perdigão, Araújos, São Gonçalo do Pará, Bom Despacho, Conceição do Pará, Divinópolis, Igaratinga, Leandro Ferreira, Onça do Pitangui, Pará de Minas, Pitangui e Nova Serrana como sede, passarão a integrar o polo - O projeto estabelece os objetivos do polo e cita as ações esperadas do Executivo, como a destinação de recursos para pesquisa e aprimoramento do polo, tratamento tributário diferenciado e ações de capacitação - Também prevê, no artigo 5º, que o Executivo enviará à ALMG, semestralmente, os dados estatísticos relativos ao polo, como o número de associações e o montante de recursos liberados pelas linhas de crédito oficiais - O substitutivo nº 1 suprime esse artigo 5º, sob o argumento de que a criação de tal obrigação para o Executivo fere o princípio da separação entre os Poderes. Além disso, o novo texto também adequa a proposição à técnica legislativa e às regras constitucionais, especificando as “diretrizes” para as ações do Estado. 

Atualizado ( Sex, 14 de Outubro de 2016 16:02 )

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Atualizado ( Qui, 13 de Outubro de 2016 17:47 )

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Atualizado ( Qua, 05 de Outubro de 2016 14:35 )

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Atualizado ( Seg, 26 de Setembro de 2016 00:39 )

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Atualizado ( Sex, 16 de Setembro de 2016 21:27 )

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Atualizado ( Qua, 31 de Agosto de 2016 21:41 )

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