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Sex, 28 de Outubro de 2016 15:47 - Atualizado ( Dom, 30 de Outubro de 2016 21:51 )

Conta de água terá desconto se fornecimento for interrompido

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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) aprovou na terça-feira (25), o Projeto de Lei (PL) 4.005/15, que concede desconto na conta de água sempre que houver corte no fornecimento da mesma. A medida prevê que o desconto seja proporcional aos dias que o consumidor passou sem abastecimento. O texto aprovado pela CDU é um substitutivo que institui o desconto por meio de alteração na Lei 11.445/07, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico - Para o deputado federal e presidente da CDU, Jaime Martins (PSD-MG), não reconhecer esse direito do consumidor significa penalizá-lo. “ Sabemos dos grandes desafios que nosso país enfrenta na área de saneamento e as tarifas aplicadas de maneira abusiva sobre a não prestação de serviços de água e de esgoto precisam ser repensadas. Toda concessionária de serviço público precisa executar de maneira satisfatória o seu papel e nos da Comissão entendemos que esse projeto que lei é adequado e fortalece os direitos dos consumidores, sejam nas grandes, médias ou pequenas cidades”, justificou o deputado, dando como exemplo Divinópolis e cidades do centro-oeste mineiro que enfrentam problemas de abastecimento e saneamento básico - Com a alteração, a lei passaria a vigorar com um artigo adicional, instituindo que, “na cobrança pela prestação do abastecimento de água realizada por meio de estimativa de consumo, deverá ser deduzido do valor apurado, de forma proporcional, o período em que houver interrupção de fornecimento”. A matéria segue agora para análise da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC).
 
Fonte: Assessoria de Imprensa do parlamentar


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Anônimo  - vivendo e aprendendo   |2016-11-16 17:13:59
O outro político está estupefado com tanta hipocrisia
Ricardo   |2016-10-29 17:37:39
Essa tal de rede integração não faz nada que presta para Divinópolis, vejamos: A campanha eleitoral, mostrou a propaganda de Araxá, para amenizar poderia ter mostrado a campanha de segundo turno de Belo Horizonte, onde toda a população de Divinópolis tem relação.
Anônimo   |2016-10-29 09:30:02
e a taxa de tratamento de esgoto que não existe?
Antonio Carlos  - Privilégios do Legislativos   |2016-10-29 08:20:13
Assessores do Deputado

Coloca em pauta para acabar urgente:

Imunidade Parlamentar (vamos acabar com bandidos, ladroes e sonegadores travestidos de Politicos)

Emenda Parlamentar (moeda de troca entre executivo e legislativo)

Reduzir o Duodécimo das câmaras municipais.

O BRASIL agradece.
Anônimo   |2016-10-29 07:49:13
Esse jaiminho está com os dias contados. Alias, já tem data de validade: outubro de 2018. Mão sobrevive à próxima eleição. Para não ficar feio pra ele devia inentar uma história e não se candidatar mais.
Alessandro  - Texto Corrigido   |2016-10-28 22:54:35
Uai, para mim nós pagávamos era pela quantidade de ÁGUA e ar AR registrada como no HIDRÔMETRO, pois os minutos, horas e dias que a residência fica sem abastecimento automaticamente já não deveria está pagando nada, pois o relógio estará parado, agora vejo que faz-se um cálculo das despesas de cada casa, sei não hein, coitado do povo, vai sempre pagar por aquilo que não deve, não consumiu ou não utilizou.
Ora, existe uma lei que obriga as concessionárias prestadoras de serviços com abastecimento de água a colocarem em cada casa um material que não permita que o consumidor pague pelo AR que fica na rede de água, porém eles não colocam e nós pagamos metade de nosso consumo em AR e não em ÁGUA, nisso eleva o valor da conta de água, o valor do tratamento do ESGOTO que
não temos é sobre o valor da tarifa de ÁGUA, então 70% do valor final de nossas contas não é justo, não foi utilizado e ninguém nos defende ATENÇÃO!!!
Nas eleições Municipais o povo deu uma grande resposta nas urnas, nossos deputados que aguardem as Eleições Estaduais e Federais.
Piolho Iiiii   |2016-10-28 17:50:13
ENTAO NA MIMHA CASA NAO VAMOS PAGAR NADA,POIS LA A AGUA NUNCA CHEGA,A UNICA COISA DA COPASA QUE CHEGA POR LA É A CONTA.
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