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DiviNews Economia & Negócios Geral Médico é proibido de clinicar em Divinópolis, em especialidade que vendeu por R$ 600 mil reais
Dom, 18 de Dezembro de 2016 18:21 - Atualizado ( Qui, 22 de Dezembro de 2016 16:46 )

Médico é proibido de clinicar em Divinópolis, em especialidade que vendeu por R$ 600 mil reais

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Em uma decisão da Justiça, o médico Eduardo Pinho Tavares foi proibido de clinicar em Divinópolis, na especialidade que comercializou, que são técnicas para emagrecimento utilizadas anteriormente pela CLINLIFE – Centro de Medicina Integrada, em que todo o procedimento foi repassado para a CLINICA VITHAR, razão social LS MEDICINA INTEGRADA LTDA – ME, através da venda do fundo de comércio do negócio, e ainda com o compromisso estabelecido em contrato de que Eduardo Pinho não poderia clinicar por um determinado período, contrato que ele não cumpriu – Segundo o comprado do negócio, Lazaro Mello, que desembolsou R$ 600 mil reais na aquisição, tão logo Eduardo colocou o dinheiro no bolso, ele sorrateiramente, com o auxílio de ex-funcionárias da Clinlife que passaram a trabalhar na Vithar, usando a princípio um espaço na Clínica Lys, começou a atender novamente, com clientes que eram desviados pelas ex-funcionárias, descumprindo assim o contrato e em uma concorrência desleal – Lazaro acusa Eduardo que, ainda na fase de negociação ter fornecidos dados inverídicos sobre o faturamento da CLINLIFE, superdimensionando o faturamento, através de manobras contábeis, no intuito de enganá-lo – Como o pagamento foi feito antecipadamente, e com a expectativa de que o nome Clinlife seria utilizado por Lazaro, já que inicialmente era uma aquisição de franquia, fato este que não se consumou, já que Eduardo, segundo Lazaro não honrou a palavra preparando a Clinlife como uma franqueadora, houve o investimento de Lazaro ainda na CLINLIFE, fazendo com que a marca ficasse mais forte no mercado, porém com o capital de Lazaro – Existe uma série de irregularidades cometidas por Eduardo Pinho, outro exemplo é a não reforma do imóvel onde estava localizado a CLINLIFE, que hoje é ocupada pela VITHAR, que Lazaro teve que também com alugueis que estavam atrasados – Como Eduardo continuou quebrando o contrato, Lazaro resolveu então entrar na Justiça pedindo que ele fosse impedido de atender em qualquer lugar que fosse. O que não impediu que Eduardo abrisse uma sala no mesmo prédio da Liz, no 5º andar, para que as três ex-funcionárias da VITHAR, agora novamente na companhia de Eduardo continuassem a fazer o atendimento de emagrecimento – Segundo uma fonte, no dia do acidente em que Eduardo Pinho se envolveu na BR , ele estava na companhia das três funcionárias, em direção a Nova Serrana, conforme a fonte, com o objetivo de alugar um espaço para lá atender, driblando assim a decisão da justiça de que não poder atender em Divinópolis – O Divinews tentou falar com o médico Eduardo Pinho Tavares, porém não obteve resposta. (Veja a decisão da justiça proferida em novembro)

Link de matéria relacionada
Divinews negócios: CLINLIFE encerra atividades em Divinópolis e nasce a VITHAR 


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COMARCA DE BELO HORIZONTE - 6ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte - Avenida Augusto de Lima, 1549, Salas: OP356 e OP376, Barro Preto, BELO HORIZONTE - MG - CEP

PROCESSO Nº 5143163-82.2016.8.13.0024

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM (7)

ASSUNTO: [Espécies de Contratos]

AUTOR: LS MEDICINA INTEGRADA LTDA – ME

RÉU: CLINLIFE - CENTRO DE MEDICINA INTEGRADA EIRELI

A parte autora acima nominada ingressa contra a presente ação contra o requerido, argumentando que o requerido Eduardo Coelho de Pinho Tavares, reconhecido médico geriatra, após manter durante 10 (dez) anos um centro de medicina integrada – CLINLIFE - especializado em Programas de Emagrecimento Saudável, Programas de Mais Qualidade de Vida (foco na prevenção do envelhecimento) e Programas de Ganho de Massa Muscular, na cidade de Divinópolis, no qual frequentavam clientes constantes e com fidelidade, em 18/01/2016, alienou seu estabelecimento ao autor pelo valor acordado de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), valor bastante para aposentadoria do réu, o qual se comprometeu a se dedicar a partir de então, a vendas de franquias da sua marca e a atendimentos na sua clínica localizada em Belo Horizonte/MG.

Aduz que, após 9 (nove) meses afastado da realização de atividades
empresariais no ramo que anteriormente atuava em Divinópolis, o réu firmou parceria com a Lys Clínica, e voltou a atender na cidade de Divinópolis, na Rua Minas Gerais, 765, 5º andar, Centro - tel (37) 3512-0330, com a proposta de um espaço ainda mais aconchegante e acolhedor, e com uma equipe preparada para receber os clientes.

Argumenta que o requerido detém todas as informações cadastrais da
cartela de cliente da autora e passou a realizar ligações com o intuito de capitar clientes para a sua nova clínica. Inclusive foi noticiado por diversos clientes ativos da autora, que a Clinlife estava de volta a Divinópolis, que haviam recebido ligações comunicando que o Dr Eduardo Tavares estava atendendo em novo endereço, com programas de custo benefício mais acessível, ocasionando assim, o desvio de clientela do antigo centro de medicina integrada alienado ao autor.
Esclarece que o réu vem divulgado por meio de mídias sociais, ligações telefônicas e jornais de circulação local o seu novo endereço, com o fito de angariar clientela para a sua nova clínica, em nítido caráter de concorrência desleal.

Requer a concessão de liminar, inaudita altera pars, nos termos do art. 9ª, I, do NCPC, determinando o imediato encerramento das atividades da CLINLIFE e do seu sócio, Dr Eduardo Tavares, na cidade de Divinópolis/MG.

É o relatório.

A documentação digitalizada pelo autor demonstra a veracidade de suas alegações iniciais.

O Instrumento Particular de Contrato de Compra e Venda de Fundo de Comércio foi digitalizado nos ID 13830697, 13830742 e 13830776.

Esse contrato possui vários “considerandos iniciais” e é claro no sentido de que tanto o fundo de comércio da CLINLIFE de Divinópolis foi cedido ao autor quanto o direito ao uso da franquia.

No contrato, há o esclarecimento de que essa clínica possui sede em Belo Horizonte e abrangência nacional, entretanto, a Franquia Empresarial e o fundo de comércio de Divinópolis foram cedidos ao autor. Constaexpressamente no contrato:

“ O CEDENTE é titular, nesta data, de todos os bens, instalações, instrumentos, mobiliários, equipamentos e tudo mais que compõem o fundo de comércio da clinica CLINLIFE – CENTRO DEMEDICINA INTEGRADA EIRELI, NIRE (...) tendo como nome fantasia CLINLIFE DIVINÓPOLIS, os quais se encontram livres e desembaraçados de ônus (...)”

“ O CEDENTE concorda em alienar e transferir 100% da totalidade dos bens citados no item e que compõem o fundo de comércio de CLINLIFE DIVINÓPOLIS”

“A CESSIONÁRIA tomou ciência, concordou e assinou o CONTRATO DE FRANQUIA EMPRESARIAL – CLINLIFE – CENTRO DE MEDICINA INTEGRA DA – LIFE REVEAL com Abrangência territorial para cidade de Divinópolis, o qual faz parte do presente termo, passando a atuar no mesmo lugar cedido pela CEDENTE.”

Inclusive, dentre as “OBRIGAÇÕES” previstas no contrato, encontra-se a da cláusula 4º, §2º pela qual:

“A CESSIONÁRIA declara estar ciente e concorda que a clínica de Divinópolis deverá funcionar no sistema de FRANQUIA da CLINLIFE BELO HORIZONTE também de propriedade do cedente (...)”.

O negócio foi entabulado em 12 de abril de 2016.

Nos documentos digitalizados nos ID 13830496, 13830609, 13830437 e 13830437 está demonstrado que clínica com o mesmo nome está sendo aberta na cidade.

O anúncio da clínica foi publicado em agosto de 2016.

O art. 1.147 do CC/2002 prevê que, na ausência de expressa autorização, é vedado ao alienante do fundo de comércio fazer concorrência ao adquirente nos cinco anos subsequentes a alienação.

In verbis

Art. 1.147. Não havendo autorização expressa, o alienante do estabelecimento não pode fazer concorrência ao adquirente, nos cinco anos subsequentes à transferência. (destaquei).

A concorrência desleal do réu está caracterizada a medida que o contrato foi assinado em 12 de abril de 2016 e já em agosto do mesmo ano, ele se aproveita dos dados da cartela de clientes para captá-los em prejuízo da cessionária.

Interessante observar que a concorrência em si é salutar e importante para que os preços sejam mantidos em patamares compatíveis ao consumidor. Entretanto, a deslealdade não pode ser incentivada sob pena de insegurança jurídica e até de inversão da ordem jurídica com o incentivo à má fé.

Não é possível que o requerido tenha vendido o fundo de comércio e contratado a franquia com o autor e, paralelamente, ao alvedrio do autor, retorne à mesma cidade e reabra clínica com o mesmo nome e os mesmos serviços, poucos meses depois de ter assinado o contrato de cessão.

O requerido possui acesso às informações privilegiadas de clientes e, assim, irá causar sério desequilíbrio contratual com sua atitude.

Nesse aspecto, deve ser deferido o pedido liminar de abstenção da prática de qualquer atividade comercial na área da saúde, notadamente voltada para o emagrecimento, prevenção ao envelhecimento precoce e doenças crônica, bem como prática ortomolecular, práticas essas, traduzidas pelos programas: Emagrecimento Saudável, Mais Qualidade de Vida, Ganho de Massa Muscular, Reeducação Alimentar, Reeducação alimentar infantil, seja por si ou através de terceiros, inclusive pessoas jurídicas da qual participar como sócio, quotista, empregado ou prestador de serviços, abstendo-se ainda de fazer qualquer divulgação de outras clínicas.

Assim, nos termos da fundamentação, CONCEDO A TUTELA LIMINAR para determinar ao requerido o imediato encerramento das atividades da CLINLIFE e do seu sócio, Dr Eduardo Tavares, na cidade de Divinópolis/MG.

O requerido deverá se abster da prática de qualquer atividade comercial na área da saúde, notadamente voltada para o emagrecimento, prevenção ao envelhecimento precoce e doenças crônica, bem como prática ortomolecular, práticas essas, traduzidas pelos programas: magrecimento Saudável, Mais Qualidade de Vida, Ganho de Massa Muscular, Reeducação Alimentar, Reeducação alimentar infantil, seja por si ou através de terceiros, inclusive pessoas jurídicas da qual participar como sócio, quotista, empregado ou prestador de serviços, abstendo-se ainda de fazer qualquer divulgação de outras clínicas.

O prazo para o cumprimento da ordem acima é de 10 dias contados da
intimação. A multa para o descumprimento da liminar é de R$1.000,00 por dia até o limite de R$60.000,00.

Intimar as partes dessa decisão, agendar audiência de conciliação e citar o requerido.

 


 
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lili   |2016-12-22 10:12:38
deixa o homem trabalhar ,aqui em divino polis o que mais tem ,e pessoas obsas.ele faz um bom trabalho . ele so podia abaixar o preso dos tratamentos para que as pessoas gordas da classe pobre podes sem também fazer o tratamento, o cara e fera
Anônimo   |2016-12-21 20:55:54
E se fosse aqui?
Anônimo   |2016-12-19 17:58:17
A cara do fulano conta quem ele é. Sua personalidade e seu caráter.
isaías  - sei   |2016-12-19 04:28:12
E o kiko ?
Anônimo   |2016-12-18 19:45:29
Ainda bem que a ação acorreu em Belo- Horizonte......
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