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DIVINÓPOLIS NÃO VAI SER DIFERENTE: metade dos prefeitos vão deixar contas em atraso

DIVINÓPOLIS NÃO VAI SER DIFERENTE: metade dos prefeitos vão deixar contas em atrasoSegundo matéria publicada na Folha, quase a metade dos prefeitos do Brasil terminarão seus mandatos neste ano deixando contas em atraso para seus sucessores - Em grande parte dos casos haverá o descumprimento de um dos principais pontos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que proíbe o atraso no final da gestão de pagamentos (ou a falta de dinheiro em caixa para fazê-lo) de despesas contraídas nos últimos oito meses do mandato - O fato pode caracterizar crime fiscal, passível de pena de prisão dos administradores. Mas a punição raramente vem sendo aplicada - Segundo pesquisa realizada em 4.376 cidades –80% do total– pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), 47,3% dos prefeitos deixarão restos a pagar para seus sucessores - Em meio a atrasos no pagamento do 13° salário, mais de 15% deles também vão deixar de pagar em dia o salário de dezembro - O atraso nos restos a pagar nas prefeituras se deve, principalmente, ao não recebimento pelos prefeitos de cerca de R$ 34 bilhões relativos a 82 mil empenhos de emendas parlamentares e de dinheiro de convênios com o governo federal, bloqueados neste ano por conta do ajuste fiscal - Em crise e atrás de dinheiro, as prefeituras também encerram suas gestões com avalanche de ações na Justiça para tentar obter recursos do programa federal de repatriação de ativos não declarados no exterior.

Atualizado ( Seg, 12 de Dezembro de 2016 21:47 )

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Atualizado ( Dom, 11 de Dezembro de 2016 19:14 )

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Atualizado ( Sáb, 10 de Dezembro de 2016 09:36 )

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Atualizado ( Qui, 08 de Dezembro de 2016 07:46 )

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Atualizado ( Ter, 06 de Dezembro de 2016 21:46 )

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