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Prefeitura diz que “Força-Tarefa” agilizou liberação de 800 alvarás de funcionamento de empresas

Prefeitura diz que “Força-Tarefa” agilizou liberação de 800 alvarás de funcionamento de empresas Para analisar os quase 800 alvarás, a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente realizou uma série de medidas para agilizar o processo dentro dos parâmetros legais. Desde o começo do ano, uma força-tarefa foi montada com carga horária estendida concentrando esforços para analisar os processos em atraso, com a missão de promover o desenvolvimento econômico e sustentável do município - A função do setor de alvarás é receber, analisar e responder as solicitações de acordo com a Lei 6907/2008 (Código de Posturas Municipal), Lei 1071/73 (Código de Obras), Lei 2418/88 (Uso e Ocupação do Solo), Vigilância Sanitária, Settrans e Agronegócios e outras legislações vigentes pertinentes ao assunto - Após a posse da atual administração municipal, foram providenciados os recursos para resolução dos alvarás sem análise desde o ano passado. O setor de alvarás contou com o apoio da Secretaria de Desenvolvimento para agilizar o serviço - A coordenadora de Controle e Fiscalização de Alvarás, Janaina Aparecida Sousa Costa, explicou que as análises de liberação seguiram todas as normas vigentes - “É imprescindível, neste momento, tranquilizar a população de que nenhum alvará foi liberado sem obedecer às leis vigentes, pois todos os processos, um a um, passaram por uma análise criteriosa, tanto dos órgãos fiscalizadores quanto dos órgãos administrativos. Fica claro que, somente processos com documentação não condizente ou dados inverídicos são analisados sem necessitar da vistoria fiscal in loco, sendo assim indeferidos imediatamente”, afirmou Janaína - Quanto à comissão formada em parceria com as entidades Fiemg, Acid, CDL, Sincomércio, Sincondiv, Sebrae, tem o objetivo de desburocratizar, dar agilidade e acompanhar o processo de implementação do Alvará Digital.
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Atualizado ( Seg, 27 de Março de 2017 20:27 )

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