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GALILEU pode repetir VLADIMIR e renovar “ESTADO DE CALAMIDADE FINANCEIRA”

GALILEU pode repetir VLADIMIR e renovar “ESTADO DE CALAMIDADE FINANCEIRA”Segundo informações do Presidente da Câmara, vereador Adair Otaviano, o Prefeito Galileu Teixeira Machado, deverá renovar o Estado de Calamidade Financeira, que foi decretado pelo ex-prefeito Vladimir Azevedo, no dia 2 de dezembro de 2016, e que o prazo de 120 dias vence no próximo dia 4 de abril – A justificativa do ex-prefeito, para a decretação do Estado de Calamidade Pública foi a falta de equilíbrio das contas do município – Porém, a Diretoria de Comunicação, afirma que ao consultar o Chefe de Governo, Ricardo Moreira, ele não confirmou, mas também não negou, disse apenas que não tem nada de oficial – Com a medida, os prefeitos, pelo menos temporariamente se livram das punições previstas pelo descumprimento da LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal, sendo também um instrumento para pressionar negociações com a União e o Estado – Em uma matéria publicada pelo Estadão a Confederação Nacional de Municípios afirmou temer que esse instrumento possa ser visto pelos novos prefeitos como uma espécie de tábua de salvação para todas as mazelas da cidade, e que o decreto em si não tem efeito jurídico, pois precisa ser aprovado pelo legislativo local, é apenas um ato político se não for ao plenário do Legislativo. Por ocasião da matéria do Estadão, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, disse ter receio de que o decreto encoraje os gestores a praticarem “liberalidades”, como reduzir salários ou firmarem contratos com dispensa de licitação de forma indiscriminada.

Atualizado ( Sex, 31 de Março de 2017 16:59 )

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Atualizado ( Sex, 31 de Março de 2017 16:05 )

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Atualizado ( Sex, 31 de Março de 2017 11:41 )

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Atualizado ( Qui, 30 de Março de 2017 08:02 )

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Atualizado ( Qua, 29 de Março de 2017 23:02 )

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Atualizado ( Qua, 29 de Março de 2017 17:27 )

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