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BRASIL: Prefeitos e vereadores tomam posse neste domingo (01)

BRASIL: Prefeitos e vereadores tomam posse neste domingo (01)Tomam posse hoje (01/01/2017) os mais de 63,4 mil candidatos que venceram as eleições de outubro de 2016 e vão ocupar as prefeituras e assembleias legislativas em 5.568 municípios. Entre os prefeitos, 1.384 dos vencedores foram reeleitos, sendo 15 em capitais - Pendências judiciais: Apesar do fim do processo eleitoral, dezenas de municípios brasileiros começarão o ano sem saber quem os governará pelos próximos quatro anos. São as cidades em que o candidato mais votado teve o registro de candidatura negado pelo Tribunal Regional Eleitoral, mas conseguiram disputar as eleições sob efeito de medidas liminares e aguardam o julgamento de recursos no Tribunal Superior Eleitoral -  O problema é inédito e causa insegurança jurídica nos municípios em que persiste a indefinição. Segundo o TSE, caberá ao juiz eleitoral responsável pela jurisdição de cada uma dessas cidades determinar como proceder, por exemplo, se o candidato eleito poderá tomar posse até a definição final na Justiça - O problema decorre das mudanças realizadas em 2015 no Código Eleitoral, quando a legislação passou a prever um período mais curto antes do pleito para o registro das candidaturas, encurtando também o tempo para que a Justiça Eleitoral pudesse julgar as impugnações. “Esse é um dado que nos preocupa. Já estamos sugerindo que haja um prazo mais largo, mais amplo, de registro. Ou uma fase de pré-registro, para que as impugnações possam correr e, de fato, nós tenhamos um quadro de maior segurança jurídica ao fim e ao cabo”, disse o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, no encerramento do Ano Judiciário - O Código Eleitoral prevê a realização de uma nova eleição no caso de cassação do registro do candidato mais votado.

Atualizado ( Seg, 02 de Janeiro de 2017 00:07 )

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Atualizado ( Ter, 27 de Dezembro de 2016 10:50 )

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Atualizado ( Sex, 16 de Dezembro de 2016 18:15 )

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Atualizado ( Qua, 14 de Dezembro de 2016 21:43 )

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Atualizado ( Seg, 12 de Dezembro de 2016 09:03 )

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Atualizado ( Sáb, 10 de Dezembro de 2016 09:37 )

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Atualizado ( Sex, 02 de Dezembro de 2016 11:42 )

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Atualizado ( Sex, 25 de Novembro de 2016 12:24 )

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Atualizado ( Seg, 21 de Novembro de 2016 17:10 )

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