ARTIGO: Quem se arriscará na gestão pública?

Tenho um amigo que usa como lema: “O Brasil foi feito para não dar certo”. Tendo a dar razão a ele. A sociedade aprendeu a reivindicar o que é saudável. Mas ter faltado a aula dos deveres das obrigações e das responsabilidades.

O Constituinte de 1988 foi pródigo em esticar os direitos. Todos eles ganharam o status de fundamentais e sempre a haverá quem os convoque e obtenha deferimento judicial. É saudável a tutela dos direitos. Melhor seria que eles fossem objetos de observância espontânea. A cada direito corresponde uma obrigação e não é preciso chamar o juiz para que ela seja cumprida.

Um dos efeitos dessa rede protetiva foi a judicializacão da vida brasileira. É incrível a quantidade de processos em trâmite por todos os foros e tribunais. Cifra inimaginável quando o estrangeiro dela toma conhecimento. Mas há outras consequências advinda da instauração da “República dos direitos e da hermenêutica”. Todas as interpretações são possíveis. Quase sempre em desfavor de quem, incautamente assume função a função estatal. Hoje é uma atividade de risco aventurar-se a gerir a coisa pública.

Estruturas anacrônicas, excesso de quadros funcionais, burocracia estiolante, presunção de má-fé, tudo contribui para que o exercente de qualquer cargo estatal seja a futura vitima a oferecer o pescoço a prêmio. Órgão fiscalizadores se recusam a orientar, sob o argumento de que sua atribuição é o controle, não a pedagogia. A saudável inspiração da lei de licitações obriga o Estado a contratar pelo menor preço e a favorecer os inescrupulosos, que confiam nos aditamentos e descumprem os contratos. Vide o número de obras inacabadas em todo país.

Os quadros funcionais mal remunerados não têm qualificação requerida para o manejo do interesse público. Nítido o paradoxo decorrente de sofisticados esquemas de prestação de contas entregues a pessoas despreparadas. Isso torna o acerto na satisfação de todos os procedimentos verdadeira loteria.

O ordenador de despesa se torna responsável por irregularidades formais e por deslizes praticados em locais distantes do seu posto de trabalho, uma abominável responsabilização objetiva, contraria ao que é mais trivial e básico em ciência jurídica, as procuradorias jurídicas  recomendam abstenção do gestor, não oferecem soluções viáveis e, quando cobradas culminam por afirmar que “ninguém é preso por falar não”.

Premido pelas contingências, o gestor se vê obrigado a assumir riscos e a se angustiar. Pois se acena com a interrupção de prestações públicas essenciais. Avalanche sobre os ombros, cada vez mais frágeis. Cobranças veementes, críticas que repercutem na mídia espontânea e nenhuma sensibilidade da parte de instâncias superiores.

Tem razão os que fogem do serviço público, pois as consequências de qualquer permanência em cargo estatal e a pretora de procedimentos no Tribunal de Contas, questionamentos pelos quais responde pessoalmente, sem solidariedade de parte do órgão a que emprestou a colaboração.

Sozinhos, indaga-se o que o levou a tal temeridade. E conclui, melancolicamente, que está chegando a era em que só farão parte de gestão pública os que não tiverem nada a perder. Os ingênuos ou incautos já escasseiam, pois enxergam o que acontece com os que acreditaram em servir ao bem comum. Não são exatamente as melhores perspectivas para quem sonhou com um novo Brasil.

Por: José Renato Nalini – Docente da Uninove e Presidente da Academia Paulista de Letras, foi secretário de Educação do Estado de São Paulo e Presidente do Tribunal da Justiça de São Paulo (TJSP)