328 prefeitos reprovam proposta de Zema e delegam poderes ao presidente da AMM para negociar dividas dos municípios com Governo


Em reunião realizada nesta última quarta-feira (20), 328 prefeitos se reuniram e por unanimidade, recusaram a proposta feita pelo Governador Romeu Zema, que logo no primeiro mês de governo não fez os repasses constitucionais de pagamento para os municípios, repetindo assim, o histórico do ex-governador Fernando Pimentel, e que por essa razão, alguns o adjetivam como “Zematel” – Quase a totalidade dos 328 prefeitos presentes à reunião deram total poder de negociação para o presidente da AMM – Associação Mineira dos Municípios, Julvan Lacerda para negociar com o Governo condições melhores de pagamento do débito de janeiro/2019, sem a necessidade de convocar nova Assembleia  – Entre os prefeitos presentes, estava o de Divinópolis, Galileu Machado, que tem o município como credor de 120 milhões, também não concordou que o Governo parcelasse o débito de janeiro/2020 em 30 meses – O acordo engloba a dívida de mais de R$ 1 bilhão do atual governo, e aproximadamente de R$ 6,5 bilhões herdados pela gestão anterior.

“Nessa proposta, se comprometem a revogar o decreto que deu poderes para não pagar os municípios, regularizar as transferências e o transporte escolar. Além disso, pagar o atrasado, principalmente o deste ano, de R$ 1 bilhão, em três parcelas, com início em 90 dias, após o regime de recuperação fiscal a ser homologado. E as demais parcelas, do governo anterior, na sequência, em 30 meses”, detalha Julvan.

Os gestores concordaram que a proposta negociada com o atual Governo está próxima das aspirações das administrações municipais, mas, a maioria, acha que precisam ser mais firmes na busca dos pagamentos atrasados e de um termo que garanta a regularização dos próximos repasses. “Os prefeitos reprovaram essa proposta, e delegaram ao presidente da Associação poderes para negociar com o governo e melhorar esse acordo, chegar mais próximo do que a gente precisa, principalmente em relação ao tempo de pagamento, quando começa a pagar”, reforça o presidente da AMM. Assim que o acordo for finalizado, uma nova reunião será realizada entre as partes, junto com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG).

Proposta do Governo

  • Antecipação do pagamento do débito de janeiro de 2019 para 90 dias após a homologação do regime de recuperação fiscal, em três parcelas. Os débitos de 2017 e 2018 serão pagos na sequência em 30 parcelas.
  • Estado se compromete a não atrasar os repasses do transporte escolar e os valores atrasados serão pagos a partir de março de 2019, em 10 parcelas mensais.
  • Estado alimentará e disponibilizará acesso da AMM ao Siafi, mediante login e senha, para aferição dos valores arrecadados, além de fornecer extrato das contas do ICMS e IPVA em caso de não adequação do Siafi.
  • Estado concordou com o bloqueio imediato, em suas contas, de valores não repassados aos municípios após 30 dias de atraso.
  • Revogação do decreto 47296/2011, extinguindo o Comitê de Acompanhamento de Fluxo Financeiro, que tem a competência de determinar a liberação do fluxo financeiro de todas as despesas da Administração Pública Direta e Indireta do Estado.

Proposta do Governo

  • Antecipação do pagamento do débito de janeiro de 2019 para 90 dias após a homologação do regime de recuperação fiscal, em três parcelas. Os débitos de 2017 e 2018 serão pagos na sequência em 30 parcelas.
  • Estado se compromete a não atrasar os repasses do transporte escolar e os valores atrasados serão pagos a partir de março de 2019, em 10 parcelas mensais.
  • Estado alimentará e disponibilizará acesso da AMM ao Siafi, mediante login e senha, para aferição dos valores arrecadados, além de fornecer extrato das contas do ICMS e IPVA em caso de não adequação do Siafi.
  • Estado concordou com o bloqueio imediato, em suas contas, de valores não repassados aos municípios após 30 dias de atraso.
  • Revogação do decreto 47296/2011, extinguindo o Comitê de Acompanhamento de Fluxo Financeiro, que tem a competência de determinar a liberação do fluxo financeiro de todas as despesas da Administração Pública Direta e Indireta do Estado.

 

Com informações do site da AMM

 

2 comentários em “328 prefeitos reprovam proposta de Zema e delegam poderes ao presidente da AMM para negociar dividas dos municípios com Governo

  • 21 de março de 2019 em 20:50
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    prefeitos tenham paciencia com o zema nao foi ele que quebrou minas e sim os agentes do PSDB

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  • 21 de março de 2019 em 18:02
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    Que esse ímpeto todo tivesse ocorrido na época do Pilantrel, que quebrou de vez o Estado

    Resposta

Comentários

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