Por uma emenda na Lei Orgânica, de autoria do vereador Raimundo Nonato, para que todas as Secretarias passam ter a obrigatoriedade anual de prestarem contas de suas ações. A partir da última segunda-feira (11), vários secretários e secretárias de todas as pastas da Administração do Prefeito Galileu Machado, foram ao plenário da Câmara para mostrar não só para os vereadores, mas para a população, o que fizeram nesses dois primeiros anos, 2017 e 2018 – Porém, para decepção geral, a população simplesmente ignorou, não só presencialmente no plenário da Câmara, quanto interativamente acompanhando através da TV Câmara na internet, que monitorada pelo Divinews, os acessos foram insignificante diante da importância dos temas tratados. Assim como os próprios vereadores, em esquema de rodízio se faziam presentes, mas logo deixavam o plenário. Poucos foram os edis que assistiram a todas as apresentações do início ao fim, de todos os secretários – Que explicaram tecnicamente o que os impediam de atender determinadas demandas feitas pelos vereadores, em atendimento às demandas dos cidadãos nos bairros e por que algumas das decisões do governo eram ou não tomadas, tendo sempre como parâmetro a Lei – O Divinews vai postar as apresentações brutas dos vídeos de todos os secretários, ao mesmo tempo que fará um resumo das partes mais importantes de cada Secretaria, para que o cidadão tenha conhecimento e entenda algumas das nuances de gestão de determinadas pastas.
A apresentação começou na segunda-feira (11), com uma única secretaria, a de Educação, Vera Prado. E nesta sexta-feira (15), finalizou a semana com a apresentação da secretária de administração, Orçamento e Informação, Raquel Freitas, que antes, foi antecedida por Everton de Castro, secretário de Esporte e Juventude. Já na última quarta-feira (13), em uma verdadeira maratona, foram ouvidas diversas secretarias em um único dia, começando com a Secretaria de Agronegócio através do seu secretário Hilton de Aguiar; posteriormente, a Secretaria de Assistência Social, por seu secretário Juliano Prado; na sequência, foi a vez da secretaria de Operações e Serviços Urbanos, comandada pela secretária Claudia Machado; para a seguir a Secretaria do Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana, sob a gestão de Flávia D´Alessandro mostrar à que veio para a administração pública da cidade; e finalmente, encerrando, isso já chegando às 20 horas, a Secretaria de Fazenda, sob a gestão de Suzana Xavier falar de números.
O Divinews entrevistou quase todos os secretários, e todos foram uníssonos em aprovar a iniciativa do Legislativo em realizar essa rodada de apresentações, que inicialmente alguns julgaram que seria uma coisa e acabou sendo outra, dando-lhes a oportunidade de desnudar a administração. E por outro lado os vereadores também ficaram supressos com as explicações, que muitos não tinham conhecimentos de alguns entraves burocráticos e da lei, do por que muitas ações não foram e não podem e continuarão não poderem ser realizadas. Pouca “roupa suja foi lavada”, mas incrivelmente com o respeito que a liturgias dos cargos que todos ocupam, respeitados.
Vera Prado, secretária de Educação, para o Divinews firmou que a sensação é de um cumprimento dever cumprido, em relação a inovação do artigo 70 da Lei Orgânica do município, mas que ao longo do ano trabalha com muita transparência respondendo aos questionamentos. “Mas hoje foi uma oportunidade para mostrar para os vereadores tudo que nós fizemos através de projetos e ações ao longo de 2018”.
O Vereador Hilton de Aguiar, da Secretaria de Agronegócio, agradeceu aos vereadores pelas perguntas que foram feitas, por que na sua análise, isso só traz o engrandecimento da Secretaria. Hilton afirmou ainda que tem feito o que é possível fazer na melhoria das estradas rurais, com os poucos recursos do município. Já Gustavo, coordenador da Secretaria ao responder as críticas do vereador Ademir Silva, sobre o banco de alimentos, afirmou que o olhar tem que estar direcionado mais à questão social do que financeira. Por que o banco de alimentos serve às muitas entidades que consequentemente repassam os alimentos para as pessoas carentes, e que é preciso ter uma análise criteriosa na seleção de tais alimentos.
Everton Nogueira, secretário de esportes e juventude, sobre a Lei das Prestações de Conta, afirmou: “Eu acho que é uma oportunidade muito boa de todos os secretários mostrarem o que foi realizado durante o ano, eu acho até que deveria ser um prazo menor, mas foi uma iniciativa de muito valor.”
Já a secretária de Administração, Raquel Freitas, em sua fala ao Divinews disse: “ “Acho que é um projeto muito bacana que possibilita ao Executivo mostrar o trabalho desenvolvido pelas suas Secretarias, que às vezes a gente não tem como mostrar. Como nós não temos um contrato de publicidade, não temos verbas para gastar como deveria, para dar essa informação a população. Esse projeto está viabilizando que cada secretaria venha, demonstre seu trabalho e mostre suas atividades e a população conheça um pouquinho do nosso trabalho. Eu vi esse projeto com muito bons olhos e espero que isso sempre aconteça e se aprimore a cada ano, porque é para dar mais transparência ao processo. E isso é muito importante – É um canal a mais com a população, e com o legislativo para que eles acompanhem de fato o trabalho das Secretarias. Então, eles ficam sabendo o que cada pasta faz, a responsabilidade de cada setor e torna mais transparente as ações do executivo para a população acompanhar os trabalhos desenvolvidos”.
Flávia D´Alessandro, secretária de Meio Ambiente e Política de Mobilidade Urbana, avaliou que a proposta das apresentações é válida, “é uma oportunidade que as Secretarias têm a cada ano de ver o que está acontecendo em sua própria pasta, disse ela: Estamos em uma Secretaria que ocupa três andares, e eu não consigo estar em todos os lugares ao mesmo tempo, eu tenho uma quantidade grande de prestadores de serviços. É uma possiblidade da gente estar vendo realmente o que está acontecendo, isso vai possibilitar um planejamento, acho que é muito válido, sim”.
A secretária aproveitou para falar de um tema espinhoso que são os engenheiros e arquitetos que analisam e liberam projetos arquitetônicos, e que tem sido alvo de reclamações dos construtores, pois no entendimento deles travam o desenvolvimento da cidade. Flavia confessou que de fato o problema existe, e que ele não é recente, que veio de administrações anteriores. Foram funcionários que aposentaram e não foram substituídos, até em função do município não poder contratar. Por que é possível contratar engenheiro e arquitetos que são profissionais que podem atender o setor, através de concurso público.
Ela tem a expectativa que, agora com o concurso homologado a Secretaria possa resolver esse problema. Contudo já contratou um número maior de estagiários para tentar solucionar o problema
Na entrevista de Suzana Xavier, ela também achou positivo a iniciativa do projeto de Nonato de prestação de contas das Secretarias, para que a população saiba o que cada secretaria está fazendo com os recursos humanos e os recursos financeiros que o município dispõe. “A nossa parte na Secretaria de Fazenda é uma atividade meio, fazemos a gestão dos recursos, mas não efetivamente prestamos algum serviço efetivo para a população, mas é importante que os vereadores saibam como funciona nossa secretaria, como fazemos a gestão dos recursos com o material humano que temos hoje. Temos um volume grande de trabalho, com poucos recursos”
Sobre os recursos do Estado em que Pimentel deixou os municípios em uma situação calamitosa, e Zema tentou ou ainda está tentando seguir os mesmos passos do governo petista, Suzana afirmou que o Governo do Estado não tem aberto suas contas para que os prefeitos fiquem sabendo o que o Estado está devendo para Divinópolis. “Temos condições de fazer projeções. Nós achamos que o Governo, deve, como exemplo, o IPVA, temos certeza que ele os deve, pelos recursos que recebemos em 2019 cruzando com 2017, até a presente data recebemos R$ 10 milhões, comparando com a arrecadação de 2017 e nem é a de 2018, por que neste ano Pimentel fez retenções, até está data já tínhamos recebidos R$ 15,5 milhões, ou seja, ele nos deve cerca de R$ 5,5 milhões do IPVA deste ano, considerando que houve aumento da frota de veículos, estimamos que essa dívida chega a aproximadamente entre R$ 6 e R$ 6,5 milhões só do IPVA
Já com relação ao ICMS, Suzana explicou que Zema manteve a retenção do mês de janeiro, e no mês de fevereiro houve um repasse regular. A secretária explicou que a AMM está tentando abrir essas contas do Estado para levantar o que de fato existe de pendencias. Ela acredita que nesta semana houve um repasse regular. Porém o débito de janeiro do ICMS era algo em torno de R$ 3,5 a 3,8 milhões de dívidas. Suzana contabiliza que o Estado está devendo entre R$ 11 e R$ 12 milhões de reais. E o valor anterior chega a R$ 100 milhões – “ É dos valores referentes ao mês de janeiro que contamos para pagar o 13º salário dos servidores”, confessou a secretária.
Já quanto ao Fundeb, Suzana afirmou que o débito do Estado com o município é algo em torno de 20% do valor devido, estimado em aproximadamente, R$ 1 milhão.
Outra secretária que se apresentou foi Cláudia Machado da Secretaria de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento. Ela avaliou como positiva a ação da prestação de contas para o Legislativo, dando ciência para aquele poder do que foi realizado por cada secretário. E sendo apresentado na Câmara, abrange mais pessoas. Claudia afirmou que a SENSUR, antiga SEMOP é uma Secretaria com muitas demandas e todas diversificadas. “E realmente tudo o que é feito não é divulgado, por serem muitas ações”
Claudia deu como destaque o projeto do aterro sanitário, que de fato é um aterro controlado. Foi uma obra necessária por que a sua capacidade de absorção do lixo, já estava exaurido em com a terceira célula já sem capacidade. Foi criada então uma quarta célula para pode acomodar o lixo gerado na cidade. A secretária finalizou afirmando que as demandas de cada pessoa são as mais importantes, porém, nem sempre, diante do processo burocrático cumprindo as leis e a legislação. Ela afirmou que na SENSUR existe um lema que diz o seguinte” “pode demorar um pouco para realizá-lo, mas vamos fazer com o pé no chão, sem antecipação e precipitação. Por que tudo que é feito rápido, sem pensar, e planejar, não sai bem feito. Tem uma parte burocrática que às vezes é bem longa, demorada, mas é necessária. Poderia ser realizada em menos tempo, mas ela é importante passar por todas as etapas para fazermos um trabalho seguro, para não dar problemas no futuro”, finalizou Claudia Machado.
Na próxima segunda-feira (15) as 12 horas será a vez da apresentação da Secretaria de Saúde, e as 14 horas da Secretaria de Trânsito – Na quarta-feira (17), a secretaria de Cultura ás 12 horas e a Secretaria de Governo as 14h30.
