Segundo matéria publicada no jornal O Tempo, pelo jornalista Bruno Menezes, uma CPI pedida pela Câmara de Divinópolis, vai apurar o motivo pelo qual mais de R$ 26 mil imóveis da cidade pagam IPTU abaixo da cota básica, estipulada em R$ 19,22 – Ainda conforme o jornal os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito começarão nesta próxima semana. O vereador autor do pedido de investigação diz que a cidade tem um dos IPTUs mais caro de Minas, e que apesar disso R$ 26,2 mil imóveis pagam o imposto com valores abaixo da cota básica, e que alguns chegam a pagar R$ 0,10 centavos. Ele afirma, achar isso muito estranho e por isso quer investigar. Diz ainda que o objetivo principal é descobrir quem são os proprietários de tais imóveis e terreno, que desconfia que os imóveis sejam de pessoas influentes na cidade.
O jornalista confirmou com o diretor de Arrecadação e Tributos da Prefeitura de Divinópolis, Fernando Ferreira, que existem sim, imóveis nos municípios que pagam R$ 0,08 centavos de IPTU, e atribuiu a disparidade de tal valor a falta de revisão da planta genérica de valores.
“O dato de que 26,2 mil imóveis estariam pagando valores abaixo da cota básica foi fornecido pela própria prefeitura. Queríamos mostrar a discrepância dos valores pagos na cidade. Apesa disso, não há nada ilegal. O problema é que hoje trabalhamos com dados de 1993. Então, hoje, um imóvel avaliado em 400 mil, naquela época podia valor R$ 3 mil. São 26 anos de renúncia fiscal, mas não por culpa dos proprietários, mas por falta dessa atualização. Ela ´so pode ser feita por meio de autorização do Legislativo. A prefeitura tem total interesse nela”, explicou Fernando Ferreira, diretor de Arrecadação e Tributos.
A matéria do O Tempo é finalizada com a explicação de que desde 2017 o Executivo enviou o Projeto para a Câmara autorizar. Contudo, até o momento a Casa sequer colocou em votação.
O fato é que, a CPI pedida pelo vereador, poderá encontrar o seu alvo principal, que quem é do meio sabe quem é quer. Mas, encontrará com certeza, quem ele não está mirando das tais ditas pessoas influentes. E é esse mesmo vereador que desde 2017 vem criando obstáculos para que o Executivo faça a revisão da Planta Generica de Valores. Neste ano, 2017, criou uma série de Audiências Públicas nos bairros. É também esse edil, que por ser vereador de muitos mandatos, nunca se teve preocupação com esse problema de renúncia fiscal, passou por diversos outros ex-prefeitos. Somente agora, por questões partidárias e pessoais, ele resolveu se manifestar. Não existindo pois, nenhum interesse republicano de preocupação a arrecadação do municipio, a isso chama-se “picuinha partidária e pessoal”. Embora seja, sim necessário para a sobrevivência do municipio sanar essas discrepância.
A não aprovação da revisão da planta genérica de valores, do IPTU pelo atual governo, pode também ser creditada a falta de estratégia dos articulistas da administração, leia-se as Secretarias envolvidas no processo. ( Por Divinews )
