Deputados apresentam projeto que susta efeitos de decreto criado por Pimentel que legaliza bloqueios de repasses financeiros para municípios mineiros

Publicado por: Redação

Os deputados da Assembleia Legislativa de Minas (ALMG), os recém eleitos, Cleitinho Azevedo (PPS) e Coronel Sandro (PSL), elaboraram um Projeto de Lei, que se aprovado pelo plenário, vai sustar os efeitos dos artigos 1º e 2º do decreto 47.296 de 27 de novembro de 2017 que instituiu o Comitê de Acompanhamento de Fluxo Financeiro do Estado, que permitia que o ex-governador Fernando Pimentel retivesse, e também o atual Romeu Zema, retenha recursos que constitucionalmente pertencem aos municípios. Porém, dentro da legalidade do decreto estão ficando retidos com o Governo de Minas. Provocando com isso uma grave e insustentável crise financeira nas prefeituras – A aprovação do projeto, segundo os autores, vai propiciar que os municípios mineiros passem a receber os recursos automaticamente, sem a legalidade que a assinatura do decreto assinado por Pimentel ainda provoca. 

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comentários

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  1. Paulo César disse:

    Espero que publique pois outro dia não publicou e não era comentário desrespeitoso

  2. Ju disse:

    Espero que publique pois outro dia não publicou e não era comentário desrespeitoso

  3. Paulo César disse:

    Engraçado diz ele que não usaria terno e gravata🙄🤔🤔. Seria um discaso com nossa Divinópolis? Nosso legislativo merece respeito também

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