O presidente da Câmara de Divinópolis, Adair Otaviano atendendo ao pedido do Chefe do Executivo, convocou para a próxima quinta-feira (27) uma reunião extraordinária, que entre outros projetos, de autoria do Executivo, será votado também a admissibilidade do impeachment do próprio Prefeito, Galileu Teixeira Machado, por um caso que ficou conhecido como CPI dos Áudios – Na ocasião será colocado em discussão o projeto EM-081/2018 que altera a Planta Genérica de Valores Imobiliários do Município, com o objetivo de ajustar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do município
A votação não é o impeachment em si, é a admissibilidade para que no prazo máximo de 80 dias, a Comissão Processante apresente um relatório que aí sim, será votado o impeachment, que poderá ou não ser aprovado.
Em ambas as votações, tanto a de admissibilidade, quando do impeachment, para ser aprovado são necessários 12 votos. Basta que o Governo tenha apenas 4 votos para o pedido ser arquivado.
Para substituir o vereador Sargento Elton, que não pode votar por ser o autor do pedido, foi convocado o suplente, Carlos Magalhães, do PRB, que nas eleições de 2016 obteve 1005 votos.
E para substituir o vereador Kaboja, que em tese está impedido por ter tido o seu nome citado na gravação que originou o pedido de impedimento do prefeito, foi chamado o seu suplente, vereador Edmar Rodrigues, do PSD, mesmo partido de Kaboja, que obteve nas urnas 1.228 votos.
Quanto ao IPTU, são necessários 9 votos do Governo para que o projeto seja aprovado, porém com a emenda proposta pelos vereadores que prevê a alíquota única de 0,30% para o imposto predial, ou seja imóvel construído, e 0,40% para o territorial, que são os lotes.
1 – PLCEM 11/2018 – Projeto de Lei Complementar do Executivo Municipal – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1991 E POSTERIORES MODIFICAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E FISCAL DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2- PLEM 69/2018 – Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3 – PLEM 81/2018 – Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal – APROVA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU – A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2019.
4 – PLEM 85/2018 – Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO COM OS DE PROPRIEDADE DE MARIA ABGAIR GONÇALVES BARRETO.
5 – PLEM 87/2018 – Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal – ALTERA O VALOR DO REPASSE DESTINADO AO PODER LEGISLATIVO, FIXADO NA LEI Nº 8.398 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6- Recebimento de Denúncia de infração político-administrativa com pedido de cassação de mandato do Prefeito Galileu Teixeira Machado, de 12/12/2018.
OLHA OLHA OLHA A MARACUTAIA DE UNS CERTOS VEREADORES QUE TEM MUITOS CARGOS COMISSIONADOS NA PREFEITURA, tão colocando para votar NA CALADA DO FIM DE ANO, o AUMENTO DO IPTU, a população tá sem empregos, uns sem receber do Estado e Município, e eles querem fazer a JUSTIÇA SOCIAL, pros RICOS, esse sim que tem condições de pagar o IPTU que nunca será aumentado nem agora.
2020 tá chegando e a limpa nessa Câmara vai acontecer novamente.
o vereador que atentar contra o LENDA VIVA sera certamente punido pela populacao que o elegeu todos sabem quem deixou a prefeitura ingovernavel e os vereadores da epoca nao fizeram nada e agora querem crucificar um inocente vereadores cuidado senao voces se transformaram em JUDAS e nada de bom acontece para quem comete injustica lembre se que DEUS tudo ve e julga a cada um ajudem isso sim o galileu a governar