7,4 milhões do Orçamento de Divinópolis para 2019 serão usados em emendas impositivas dos vereadores (veja como)

Por: Vitor Correia ->

 

Com a votação do Orçamento de Divinópolis para 2019 no valor de R$ 767 milhões, R$ 7,4 milhões serão destinados para as emendas impositivas dos 17 vereadores da Câmara, que terão a sua disposição R$ 439 mil para cada um dos edis, que obrigatoriamente, 50% deve ser destinado para a área da saúde e o restante fica livre para que o edil direcione para onde melhor lhe aprouver dentro dos parâmetros da lisura do uso do dinheiro público .

PROJETO DE LEI Nº EM- 072/2018 – Orçamento 2019

Emenda Aditiva – Emenda Orçamentária Impositiva

• O vereador Sargento Elton, Líder do Patriota, através da EMENDA Nº CM-091/2018 AO PROJETO DE LEI Nº EM-072/2018, utilizará o total de R$ 219.728,33, viabilizando recursos para diversos postos de saúde da cidade, para que tenham melhores condições de atendimento ao público. Além disso, destinará R$ 219.728,33 pela EMENDA Nº CM-093/2018, com recursos para o 23º Batalhão de Polícia Militar – visando implantação do sistema “Portal da Segurança” com câmeras inteligentes no cinturão de segurança da cidade, monitorando todas as entradas e saídas do Município.
• A 1ª Secretária, vereadora Janete Aparecida, através da EMENDA Nº CM-077/2018 utilizará o total de R$ 30.000,00 para inserir a Associação Cultural Social Artística – ACESA no rol daquelas entidades que vão receber subvenções sociais de incentivo à Cultura, trata-se de entidade reconhecida como de utilidade pública pela Lei 7641/2013. Pela EMENDA Nº CM-080/2018, com um total de R$ 30.000,00, buscará inserir a ACCOM no rol daquelas entidades que vão receber subvenções sociais de incentivo à Cultura, trata-se de entidade reconhecida como de utilidade pública pela Lei 7641/2013. Pela EMENDA Nº CM-085/2018 utilizará o total de R$ 40.000,00 para inserir a Associação de Moradores do Bairro São Sebastião no rol daquelas entidades que vão receber contribuições, trata-se de entidade reconhecida como de utilidade pública pela Lei 2436/1988. Pela EMENDA Nº CM-087/2018 utilizará o total de R$ 119.728,33, para viabilizar a liberação de recursos para a reforma da Escola Municipal Sidnei José de Oliveira. Pela EMENDA Nº CM-089/2018 utilizará R$ 219.728,33 para viabilizar a liberação de recursos para a reforma das Unidades Básicas de Saúde dos Bairros Afonso Pena e Primavera, a qual corresponde exatamente aos 50% do limite a ser gasto com serviços e ações de saúde.
• O vereador Nego do Buriti através da EMENDA Nº CM-099/2018, utilizará o total de R$ 219.728,33 para garantir o repasse de recursos para as Unidades de Atenção Primária de Saúde das Comunidades do Buriti e Ferrador; do Bairro Santa Lúcia, Bairro Nossa Senhora das Graças. Pela EMENDA Nº CM-098/2018 utilizará o total de R$ 200.000,00 para garantir o repasse de recursos para a Escola Municipal Benjamim Constant e para o CEMEI Maria da Conceição Fernandes visando a realização de reformas em suas estruturas físicas. Pela EMENDA Nº CM-097/2018 utilizará o total de R$ 19.728,33 para garantir repasse de Contribuição ao Conselho de Desenvolvimento da Comunidade de Buriti, entidade reconhecida como de utilidade pública pela Lei Municipal 3.859, de 28 de setembro de 1995.
• O vereador Edson Souza através da EMENDA Nº CM 063/2018, utilizará o total de R$ 219.728, para manutenção das atividades da Associação de Combate ao Câncer Centro Oeste Minas – ACCCOM. Pela EMENDA Nº CM 068/2018, utilizará o total de R$ 40.000,00 para manutenção das atividades do Instituto Helena Antipoff. Pela EMENDA Nº CM 069/2018 utilizará o total de R$ 10.000,00, para contratação de prestação de serviços em fornecimento de alimentação para o Tiro de Guerra 04-019 – Divinópolis/MG. Pela EMENDA Nº CM 066/2018 utilizará o total de R$ 24.700,00, para Manutenção das atividades da Associação dos Deficientes do Oeste de Minas – ADEFOM. Pela EMENDA Nº CM 065/2018, utilizará o total de R$ 40.000,00, para Manutenção das atividades da Escola Municipal Raio de Sol. Pela EMENDA Nº CM 067/2018 utilizará o valor de R$ 60.000,00 para Manutenção das atividades da Organização não governamental (ONG) – Céu Azul Centro Especializado Unidos Pelo Autismo.
• O vereador Roger Viegas, Presidente Pros, através da EMENDA Nº CM- 082/2018, utilizará o total de R$ 439.456,66, individualmente em ações relacionadas à saúde pública, no caso, ao Posto de Saúde do Bairro Danilo Passos, e também na melhoria do trânsito da Avenida Antônio Neto.
• O vereador Josafá, Vice-Presidente, através da EMENDA Nº CM-101/2018 utilizará o total de R$ 219.728,33, para garantir o repasse de recursos para o Programa Estratégia em Saúde da Família dos Bairros: Conjunto Osvaldo Machado Gontijo, Serra Verde, Primavera/Del Rey e Afonso Pena. Pela EMENDA Nº CM-102/2018 utilizará o total de R$ 219.728,33, para garantir recapeamento asfáltico da Rua Tiradentes entre as Ruas Mato Grosso e José Ferreira Maia.
• O vereador Adair Otaviano de Oliveira – MDB, presidente da Câmara Municipal, através da EMENDA Nº CM-122/2018 utilizará o total de R$ 219.728,33, para a reforma do prédio da unidade básica de saúde da comunidade do Córrego do Paiol, para que o Programa Estratégia em Saúde da Família possa voltar a funcionar naquele local, uma vez que hoje se encontra num imóvel alugado. Propomos ainda uma verba para reforma da unidade básica de saúde da Comunidade Rural de Buritis.
• O vereador Raimundo Nonato, pela Emenda nº CM-119/2018 utilizará o total de R$ 160.000,00 para destinar recursos a entidades reconhecidas como de utilidade pública que prestam grandes serviços sociais à população carente de nossa cidade. Pela Emenda nº CM-116/2018 utilizará o total de R$ 29.728,33 para destinar recursos para o 23º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais – visando implantação do sistema “Portal da Segurança” com câmeras inteligentes no cinturão de segurança da cidade, monitorando todas as entradas e saídas do Município. Pela Emenda nº CM-117/2018 utilizará o total de R$ 30.000,00 para destinar recursos para a conclusão das obras de construção do CRAS do bairro Jardinópolis, no qual serão prestados relevantes serviços sociais à população carente de nossa cidade. Pela Emenda nº CM-118/2018 utilizará o total de R$ 219.728,33 para melhorias nos postos de saúde.
• O vereador Vicente de Paula – Nego do Buriti, pela Emenda nº CM-112/2018 utilizará o total de R$ 200.000,00 para garantir o repasse de recursos para a Escola Municipal Benjamim Constant e para o CEMEI Maria da Conceição Fernandes visando a realização de reformas em suas estruturas físicas. Pela Emenda nº CM-111/2018 utilizará o total de R$ 19.728,33 para garantir repasse de Contribuição ao Conselho de Desenvolvimento da Comunidade de Buriti. Pela Emenda nº CM-113/2018 utilizará o total de R$ 219.728,33 para garantir o repasse de recursos para as Unidades de Atenção Primária de Saúde das Comunidades do Buriti e Ferrador; do Bairro Santa Lúcia, Bairro Nossa Senhora das Graças.
• O vereador Ademir Silva, pela Emenda nº CM-132/2018 utilizará o total de R$ 439.456,66 para repasse de contribuições a entidade que fizemos inserir no Projeto de Lei de Subvenções e Contribuições.
• O vereador Renato Ferreira, pela Emenda nº CM-129/2018 utilizará o total de R$ 439.456,66 para viabilizar melhorias na infraestrura da Comunidade Rural de Buriti e no Bairro Quintino.
• O vereador Adair Otaviano de Oliveira, pela emenda nº CM-121/2018 utilizará o total de R$ 219.728,33 para viabilizar as seguintes melhorias: término da rede de elevação e distribuição de água na Comunidade Boa Vista. Construção de uma base de concreto na Comunidade de Paivas próximo da igreja da comunidade. Realizar a extensão da rede de água, partindo da propriedade do Sr. José Esteves (Antônio Zé Luis) passando pela Goiabeira, Zé Vilela até a Igreja Nossa Senhora de Lourdes e a extensão da propriedade do Sr. Luis Pereira até o chacreamento do Jesus da Pinga / Zezinho do Gerônimo, divisa do terreno do Deco da Nestina. Extensão da rede os reservatórios até o alto do terreno do Tiãozinho, próximo ao estande, local mais alto da comunidade e troca do reservatório de 50.000 litros para um de 100.000 mil litros. E término da perfuração do poço artesiano que já se encontra com 70 mil metros e ainda não tem água. Além de asfaltamento ou calçamento das ruas da comunidade.
• O vereador Cleitinho Azevedo, pela Emenda nº CM-110/2018 utilizará o total de R$ 439.456,66 para dar melhores condições para os pacientes que fazer o uso da Upa Padre Roberto em nosso Município, para a Castração dos animais pois os mesmos são submetidos aos mais diversos tipos de maus tratos e muitos, embora doentes, perambulam até a morte e para pavimentação poliédrica da rua São Francisco no bairro Gerado Pereira onde há anos os moradores lutam pela referida pavimentação básica nesta localidade.
• O vereador Marcos Vinícius, pela Emenda nº CM-138/2018 utilizará o total de R$ 439.456,66 para a Associação Evangélica Quadrangular de Divinópolis; para o Conselho Comunitário Rural de Roseiras e Barragem; para a Associação Cultural Divinarte; manutenção do Fundo Municipal sobre Drogas; reforma ou construção da Central de Material Esterilizado (CME); construção e reforma das Unidades Básicas; manutenção das Unidades de Atenção Primária em Saúde.
• O vereador Rodrigo Kaboja, pela Emenda nº CM-146/2018 utilizará o total de R$ 439.456,66 para manutenção das Unidades de Atenção Primária em Saúde para o Posto Central; manutenção das Unidades de Atenção Primária em Saúde; implantação e manutenção dos serviços de Urgência e Emergência; obras de melhorias na Estrada Rural que liga Tamboril a Ermida; manutenção do Fundo Municipal sobre Drogas; incentivo à cultura; ampliação e conservação da rede física escolar do ensino fundamental da Escola Municipal Dona Maria Rosa; ampliação e conservação da rede física escolar do ensino infantil Escola Municipal Professora Maria Teixeira; repasse de subvenção à Samaritana Sociedade de Assistência a Pobres.
• O vereador José Luiz da Farmácia, pela Emenda nº CM-142/2018 utilizará o total de R$ 439.456,66 para o Conselho Popular de Moradores do Bairro São José; a Fraternidade Espírita Cristã; o Lar das Meninas; a 23º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais; Unidade de Atenção Primária de Saúde do Bairro São José; implantação e manutenção do programa estratégia em saúde da família na Unidade do Bairro São José; Associação de Combate ao Câncer do Centro Oeste de Minas – ACCOM.
• O vereador César Tarzan, através da EMENDA Nº CM-074/2018 utilizará o total de R$ 219.728,33, para destinar recursos para a UAPs do Bairro Sagrada Família e do Centro de Saúde do CSU, no Bairro Interlagos, além de implementar o Serviço Saúde da Família no Bairro Santa Rosa, onde já existe uma casa aluga pela Prefeitura para tal finalidade. Pela EMENDA Nº CM-070/2018 utilizará o total de R$ 100.000,00, para a construção de ponte/travessia para veículos e pedestres sobre o córrego na rua Rosa Fonseca e Silva entre as ruas Peru e Califórnia, no acesso que divide os bairros Santa Rosa e Dona Rosa. Pela EMENDA Nº CM-072/2018 utilizará o total de R$ 19.728,33, para construção de uma praça na Avenida Ayrton Sena entre as Ruas José Teodoro Ferreira e Rua Paraguai no Bairro Santa Rosa. Pela EMENDA Nº CM-071/2018, utilizará o total de R$ 100.000,00 para construção de ponte/travessia para veículos e pedestres sobre o córrego na rua Dinamarca entre as ruas Olímpio Moreira e Alexandrina Figueiredo, no acesso que divide os bairros Paraíso e Jusa Fonseca.
• O vereador Eduardo Print Júnior, do partido Solidariedade, através da EMENDA Nº CM-125/2018, utilizará o total de R$ 439.456,66, para construção e ou revitalização da Praça do Bairro Halim Souki, localizada no cruzamento da Av. Monte Líbano e Professora Maria Catarina; melhorias, construção, reformas e ampliação da Escola Municipal Adolfo Machado no bairro Manoel Valinhas; melhorias nas atividades e em programas das políticas sobre drogas; destinar uma UTI móvel Tipo D para a Unidade de Pronto Atendimento 24 horas Padre Roberto Lopes; reforma e melhorias na sede da Unidade Básica de Saúde – UBS do bairro Niterói.
• O vereador Dr. Delano, Líder do MDB, através da EMENDA Nº CM-144/2018, utilizará o total de R$ 439.456,66, para instalação de iluminação na Praça Geraldo Mota, no Bairro Itaí; manutenção do fundo municipal sobre drogas com equipamentos e material permanente; obras de Conclusão na Unidade Básica de Saúde do Bairro Sagrada Família.