Com o Estado devendo R$ 97 milhões, Prefeitura de Divinópolis “corta na carne” exonerando 65 cargos comissionados e 92 estagiários

Em entrevista coletiva, que ocorreu na tarde desta última segunda-feira (19), com as presenças de parte do staff da Prefeitura,  Roberto Chaves, secretário de Governo; Raquel Freitas, secretária de Administração; Suzana Xavier, secretária de Fazenda; Wendel Santos, procurador geral, mais o vereador Rodrigo Kaboja, líder do Governo na Câmara, além do vice-prefeito Rinaldo Valério, foram anunciadas uma série de medidas de contenção de despesas, que fazem parte do decreto 13.073/2018 publicado no Diário Oficial dos Municípios, na edição da madrugada, desta terça-feira(20), colocando o município em Estado de Emergência – Pelo decreto, uma das primeiras medidas, e que foi muito cobrada na Câmara de Vereadores, tanto pelo vereadores da oposição, quanto da base, é que a Prefeitura “cortasse na própria carne”. E, diante do caos financeiro que se estabeleceu a partir do não repasse de recursos financeiros por parte do Governo do Estado, 92 estagiários e 65 servidores de cargos comissionados serão exonerados no dia 3 de dezembro, para gerar uma economia de R$ 2,5 milhões.

O prefeito, até a data estipulada, irá conversar com alguns dos exonerados, agradecendo a participação deles no Governo, reforçando que o motivo é alheio à sua vontade.

Outras medidas de contenção que foram tomadas: manutenção de carga horária de trabalho de seis horas/dia; realizar manutenção de veículos somente em casos de extrema necessidade; corte das diárias e de horas extras; renegociação de aluguéis em imóveis que a Prefeitura ocupa; Congelamento de dívidas com fornecedores; reduzir aluguel de computadores e carros.

O vice-Prefeito Rinaldo Valério, representando o Chefe do Executivo, Galileu Machado, que não esteve presente, foi quem fez a abertura, falando sobre o momento turbulento que a Prefeitura está passando. Segundo Rinaldo a situação chegou no limite e por isso foram tomadas várias decisões.

Wendel Santos, procurador-geral da Prefeitura, foi o primeiro a falar sobre o Estado de Emergência que foi decretado. E atribuiu toda situação ao inadmissível atraso de repasses do Estado para os municípios. “A gente viu no Governo Pimentel retenções de valores, nunca antes visto na história tributária mineira, e mesmo do Brasil, como IPVA, ICMS, FUNDEB, são verbas garantidas pela Constituição, e pela legislação Federal e Estadual, aos municípios. Essa retenção é inédita e apavorante”

O procurador afirmou que o município, em um ano, teve uma economia de R$ 15 milhões, em consequência da redução do horário de funcionamento da Prefeitura, por que reduziu os gastos com vale transporte, auxílio alimentação, além de cortes de horas extras. “A expectativa era que o Governo do Estado, voltasse a fazer os repasses regularmente, infelizmente, isso não aconteceu. A situação piorou ainda mais. De verbas que estavam sendo repassadas ele (Pimentel) passou a reter, como exemplo, o FUNDEB, que hoje causa esse transtorno para os professores”.

Para enfrentar a situação, do Estado de Emergência, estabelecido pelo decreto 13.073/2018, foi criado o “Gabinete de Crise”, do qual o prefeito é o presidente; além das participações do secretário de Governo, Roberto Chaves; secretária de Fazenda, Suzana Xavier; secretária de Administração, Raquel Freitas e o Procurador Geral, Wendel Santos. O objetivo, é que os componentes deste gabinete, indiquem ao Prefeito, as soluções possíveis de serem adotadas com o intuito de gerar economia para o município.

A secretária de Fazenda, Suzana Xavier, contou que, o Prefeito Galileu Machado “já pegou o governo em uma situação muito crítica”, e logo após ter assumido, foi necessário tomar uma série de medidas, que neste momento estão sendo ampliadas. E em sua avaliação, as exonerações dos cargos comissionados e contratados, não resolverá a situação do município, apenas minimizará. Tanto é que, ainda não existe solução para o problema dos pagamentos dos salários atrasados, dos professores e dos servidores como um todo, também do 13º salário, que até o momento, tem seu pagamento comprometido.

Suzana deixou claro que o processo é dinâmico, de constantes avaliações de cenários, onde na verdade o ator principal, é o Estado. Se ele repassar, a situação pode mudar, se continuar a reter recursos do município é a mesma, e pode ainda piorar. Sendo necessário até mesmo novos ajustes além do que está no decreto, como novas exonerações, se necessário for.

A secretária de Administração, Orçamento e Informação, Raquel Freitas, também explicou que o valor da folha é de aproximadamente R$ 21 milhões, e que desse valor existem 221 cargos, e que 7 não estão ocupados, porém, o organograma prevê isso. Explicou que, Galileu trabalha com 42% dos cargos são ocupados por servidores de carreira, no primeiro e segundo escalões. Ela avalia que esse percentual é bom, pois valoriza o servidor de carreira, e ainda existe uma economia de 50%, quando se trabalha com servidores efetivos. Os comissionados custam aos cofres da Prefeitura, R$ 800 mil reais, sendo que 50% do valor, são referentes aos servidores de carreira, que de qualquer forma já estariam recebendo tal valor, conforme informações de Raquel Freitas.