Foi publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, na última quarta-feira (14), que o Prefeito Galileu Machado, assinou o decreto 13.072/2018, parcelando em até 10 vezes, as dívidas de aluguéis de hangares localizados no Aeroporto Brigadeiro Cabral, de todo o ano de 2018 – O decreto abre ainda a possibilidade de que os proprietários de aeronaves que locam tais hangares, que são de propriedade do município, possam também parcelar os meses que ainda estão por vencer, ou seja novembro e dezembro – Em julho de 2017, a Prefeitura de Divinópolis, em uma disputa judicial, obteve a reintegração de posse de um dos hangares do Aeroporto Brigadeiro Cabral que estava sendo utilizado por um empresário. Na ocasião, o secretário de Desenvolvimento, José Alonso Dias, ameaçou que, se outros locatários de hangares não pagassem os aluguéis que estavam em atraso, eles também seriam executados.
Segundo informações da administração municipal, se os permissionários, ou seja, os proprietários de aviões, pagassem em dia e o valor justo de aluguel dos hangares, com o valor mensal que seria arrecadado, o aeroporto não precisaria ter fechado e os voos estariam funcionando até hoje, ocorre que além do valor ser irrisório, defasados com relação aos valores praticados no mercado, os dos com aviões, ainda atrasam, e em muitos meses. “Isso a população não sabe”.
Em março deste ano, a Prefeitura em reunião com os proprietários de aeronaves que ocupam os hangares, apresentou uma proposta para que o valor do aluguel, de R$ 5,37 (cinco reais e trinta e sete centavos) o metro quadrado fosse reajustado. Com isso o valor mensal da manutenção do aeroporto de R$ 168 mil reais, seria coberto, e a Socicam não precisaria ter abandonado a operação do aeroporto, já que nesta mesma data, o valor do débito dos permissionários era de R$ 1.400.000,00 (Um milhão e quatrocentos mil reais).
O Divinews nesta data, por ser ponto facultativo na Prefeitura não consegue confirmar se o reajuste proposto em março de 2017 “foi aceito”. Porém, se foi, nada resolveu, por que alguns permissórios, não pagaram nada em 2018, daí a negociação do prefeito parcelando o débito em 10 vezes. Portanto o reajuste, se aconteceu, não resolveu nada. Daí a proposta do Prefeito em parcelar os aluguéis atrasados em 10 vezes. Ter avião, não pagar os hangares, inviabilizar a utilização do aeroporto, ou seja que Divinópolis tenha voos. Depois, protestam contra a corrupção.
- Permissionário = quem conseguiu permissão para usar.
Decreto
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS DECRETO Nº. 13.072/2018 DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 3º DO ART. 1º DO DECRETO Nº. 12.814, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O PREÇO PÚBLICO DE HANGARES LOCALIZADOS NO TERMINAL AEROVIÁRIO DE PASSAGEIROS BRIGADEIRO ANTÔNIO CABRAL.
O Prefeito Municipal de Divinópolis, Galileu Teixeira Machado, no uso de suas atribuições legais, Decreta:
Art. 1º O § 3º do art. 1º do Decreto n° 12.814, de 05 de fevereiro de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação: “§ 3º Excepcionalmente, no ano de 2018, o valor das parcelas reunidas e devidas no ano todo, vencidas com os devidos acréscimos e as vincendas, poderá ser dividido em até 10 (dez) parcelas, desde que não ultrapasse o exercício financeiro corrente.”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Divinópolis, 12 de novembro de 2018.
GALILEU TEIXEIRA MACHADO
Prefeito Municipal ROBERTO
ANTÔNIO RIBEIRO CHAVES
Secretário Municipal de Governo
SUZANA MARIA XAVIER DIAS
Secretária de Fazenda
Imagem ilustrativa
Putz, os caras possuem Aviões que devem valer milhões, e precisam pagar parcelado o valor do aluguel do espaço que é Público. Muitos desses aí são uns coitados, nunca pagaram nada e ….. como sabem que a prefeitura nunca toma uma iniciativa vão levando em banho Maria.