Prefeitos mineiros aprovam pedido de intervenção federal no Estado e fim do ano letivo


Os prefeitos do Norte de Minas aprovaram na tarde desta última segunda-feira (12) uma série de medidas contra o Estado, por causa da retenção dos recursos como IPVA, ICMS, Fundeb, Piso Mineiro e Saúde: entrarão com pedido junto ao presidente da República Michel Temer para que seja decretada a intervenção em Minas Gerais, como forma de assegurar o pagamento ainda este ano de aproximadamente R$10 bilhões retidos; fechar as prefeituras por sete a 10 dias no mês de dezembro, antecipar o fim do ano letivo para 30 de novembro e, ainda, iniciar o ano letivo de 2019 somente em 11 de março. Também aprovaram o fim dos convênios com o IEF, com IMA e Emater.

A reunião convocada pela AMAMS e AMMESF ocorreu no auditório da AMAMS em Montes Claros, com as presenças de mais de 50 prefeitos, e reuniu as entidades municipalistas do Norte, Noroeste e Centro de Minas. O prefeito Humberto Souto, de Montes Claros, propôs que o movimento seja levado para várias regiões de Minas Gerais, para ser uma mobilização mineira e forçar a luta. O presidente da AMAMS, Marcelo Felix, prefeito de Januária, anunciou que as medidas aprovadas começam  a ser adotadas a partir dessa terça-feira, com a Assessoria Jurídica definindo o que precisa ser realizado. A única proposta rejeitada foi de suspender o contrato do transporte escolar em 2019.

O assessor jurídico Alex Vieira, da AMAMS, mostrou que na questão da intervenção a Constituição Federal permite que seja solicitada ao Presidente da República, por causa da retenção dos recursos constitucionais e o presidente poderá convocar o Congresso Nacional e, se aprovado, nomeado um interventor financeiro. Ele lembra que a retenção dos recursos quebra o pacto federativo. O secretário executivo da AMAMS, Ronaldo Mota Dias, explicou que a Associação Mineira dos Municípios foi ouvida e se dispôs a abraçar a causa, na reunião marcada para dia 20.

O presidente da AMAMS, Marcelo Felix, reforçou que a medida alertará ao Ministério Público, Tribunal de Contas e Tribunal de Justiça para a grave situação. Explicou que o Tribunal de Contas orientou os municípios a decretarem Calamidade Financeira. Ele conclamou os prefeitos a se unirem, pois somente assim poderão enfrentar o quadro criado pelo Estado. Foi reforçado pelo prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, que considerou um crime a retenção dos recursos. O prefeito de Augusto de Lima, João Carlos Batista, da Associação dos Municípios do Médio Rio das Velhas apoiou a postura. O mesmo ocorreu com José Raul Reis, presidente da AMMESF, e Rutílio Eugenio Cavalante, da Associação dos Municípios do Noroeste.

Os deputados Paulo Guedes, Carlos Pimenta e José Reis, participaram da união. O primeiro anunciou que estará reunido com o governador Fernando Pimentel essa semana e que o Estado negocia com o Banco do Brasil a securitização da dívida aprovada pelos deputados mineiros para socorrer os prefeitos. O deputado Carlos Pimenta explicou que não se pode esperar muita coisa do atual Governo e pediu aos prefeitos tem de adotar as medidas para pressionar o governador eleito Romeu Zema.

O deputado eleito José Reis mostrou que a estimativa é do menor rombo ser de R$6 milhões e, por isso, os prefeitos precisam entrar com ação judicial para se resguardarem. O procurador municipal de Montes Claros propôs que seja apresentado ao Tribunal de Justiça um Termo de Ajustamento de Gestão.

 

13 comentários em “Prefeitos mineiros aprovam pedido de intervenção federal no Estado e fim do ano letivo

  • 21 de novembro de 2018 em 23:58
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    Um crime e desrespeito com alunos e professores.Não cumprir com os 200 dias e o direito garantido por lei e Família e que dependem do salário dos professores designados até 31/12 só recomeçar em março.

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  • 21 de novembro de 2018 em 21:54
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    Pq os governantes não cortan um mês do salário deles pra acerta as pendências, agora prejudicar as crianças pela culpa que eles não carrega é covardia.

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  • 21 de novembro de 2018 em 20:33
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    Até onde vai o desgoverno neste país de injustiça e impunidade? 😢😢😢

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  • 20 de novembro de 2018 em 21:56
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    É mais uma covardia dos governantes com a família, com os professores que necessita do trabalho p alimentar seus filhos que ficarão nas ruas aprendendo o que?

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  • 20 de novembro de 2018 em 11:58
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    Alguns roubam e outros pagam

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  • 19 de novembro de 2018 em 16:06
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    Eu também assinei contrato até 31 do 12 e como vamos fazer vai nos pagarajudar resissão do contrato férias e décimo terceiro?

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  • 19 de novembro de 2018 em 16:04
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    Eu também estou como professora designada na cidade de Aguanil- Mg.Penso que esta quebra de contrato que deveria ser até 31/12/2018 desestrutura toda nossa vida.Como ficará nossa situação.Tudo porquê um roubou e nós é que novamente temos que pagar… não concordo.

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  • 18 de novembro de 2018 em 23:02
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    Acabaram com MG… É o PT fazendo o que sabe fazer…

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    • 22 de novembro de 2018 em 11:51
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      É o PT e a herança do PSDB com Aécio Neves e Anastasia. Porque a falência de MG já vem sendo construído há muito tempo.

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  • 18 de novembro de 2018 em 14:02
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    Meu contrato que assinei e até dia 31/12/18 . Temos férias para receber e recisao do contrato. Como vamos sobreviver se não temos o nosso salário garantido e assinado. Onde está a lei nesse país ?? Como nossas famílias vão sobreviver ?? E injusto. Professores que batalham tanto merecem respeito e salário justo.

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  • 18 de novembro de 2018 em 09:39
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    Um absurso! Como sempre, cobram do povo quando algum corrupto rouba nosso dinheiro. Só no Brasil mesmo viu, somos lesados duas vezes.

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  • 17 de novembro de 2018 em 23:45
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    Essa medida foi tomada para vocês roubarem mais?? É muito difícil morar nesse país , quem trabalha honestamente , são os que mais sofrem!! 😡😡

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  • 17 de novembro de 2018 em 07:44
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    Nao sou de acordo, porque assinei meu contrato ate 31/12/18 e tendo direito aos meus benefícios. Designados não tem obrigação de pagar pelas desonestidades de poluticos.

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Comentários

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