A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Settrans) revisou a lei 7.970/15, regulamentando o estacionamento rotativo de veículos automotores e nas vias e logradouros públicos da cidade. Dentre as novidades estão, novo período de permanência, revisão do valor e o aviso de irregularidade. As regras serão publicadas no Diário Oficial nos próximos dias.
Para tornar o sistema do Estacionamento Rotativo mais eficiente, a Secretaria de Trânsito e Transportes buscou experiências em outros municípios onde o índice de respeitabilidade ao sistema e a disponibilidade de vagas é maior.
A implantação do Aviso de Irregularidade é uma das novidades. O aviso é emitido pelo agente de trânsito ao flagrar um veículo em Estacionamento Rotativo de forma irregular. Atualmente, ao flagrar um veículo em desacordo com o Estacionamento Rotativo, o agente é obrigado a lavrar a autuação que resulta na perda de cinco pontos na habilitação do condutor e multa de R$ 195,23 .
Com o aviso, o veículo que estiver cometendo infração no estacionamento rotativo terá oportunidade de se regularizar antes da multa. Ao flagrar o veículo irregular, o agente de trânsito vai lavrar o Aviso de Irregularidade e o condutor terá um prazo de cinco dias para se regularizar, antes que seja aplicada a autuação.
Para se regularizar, o condutor deverá ir até o guichê da Settrans localizado no protocolo da Rua Pernambuco, nº 60, onde será emitida uma guia no valor de R$ 34,43 correspondente a R$ 2,50 referente à irregularidade que originou o aviso, R$ 25,00 referente a um bloco de rotativo com 10 folhas que o condutor levará, além da taxa administrativa de R$ 6,93.
O período de permanência do veículo aumentou. Em algumas vias, o tempo passará para quatro horas. Vencido o período de estacionamento, o usuário terá dez minutos para providenciar a retirada do veículo. Também é garantido o direito de permanecer estacionado por um período máximo de 15 minutos.
Com a quitação deste aviso, a autuação é suspensa e o condutor não terá a pontuação incluída na sua CNH e ficará isento da multa de R$ 195,23. A outra novidade é o aumento no percentual para o revendedor. A margem de lucro com a venda do Estacionamento Rotativo passará de 10% para 20%.
O rotativo será reajustado. O valor da folha avulsa do rotativo passará a ser de R$ 2,50, ou seja, um reajuste de 25%, índice abaixo dos 29% da inflação acumulada no período. A última alteração de valor da folha avulsa do rotativo foi em 2014. O bloco com dez folhas custará R$ 25.
parabenso a quem teve esta ideia.
Não existe indústria de multa em Divinópolis. Isto é conversa de vereador querendo garantir votos para o próximo pleito. O que existe, e muito, na cidade são motoristas mal educados que querem tirar vantagem de tudo. Tanta coisa importante para ser divulgada e a mídia perdendo tempo com isto. Tem que cobrar, e cobrar caro, para uso do espaço publico. Não existe nada de graça no mundo hoje em dia. Estacionou sem o cupom tem que levar multa sim. Só assim a sociedade cria educação e aprende a seguir regras.
Uma dúvida sobre o direito de permanecer estacionado pelo máximo de 15 min… Será obrigatório o uso do cartão rotativo?
GOSTEI.TUDO QUE FOR PRA MELHORAR A VIDA DO CIDADAO É MUITO VALIDO.PARABENS A PREFEITURA DE DIVINOPOLIS .ESTA ATITUDE É DE PAÍS DESENVOLVIDO.PARABENS E CONTINUEM SE AJUSTANDO PARA MELHORAR A CADA DIA PARA TODOS.
Só faltava essa nesta Prefeitura MAL administrada, vão por agentes ou adolescentes(estagiários) para ficar fazendo estes Avisos de regularidade nos carros,
Nós já pagadores de milhares de impostos, temos que ir lá na Secretaria pagar mais este tal valor absurdo de 34,43, e veja bem é número casado, 34,43 ou vice verso 34,43, é uma piada está Settrans que não administra nada de trânsito na cidade.
Tem que se fazer igual a BHtrans que foi proibida de efetuar multas e tão somente fiscalizar o trânsito na cidade, Cadê o Ministério Público da cidade de Divinópolis, não faz nada.